carência de ação ilegitimidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7200/2004-0099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
"I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte tem jurisprudência pacífica no sentido de que a complementação de aposentadoria é vantagem decorrente do contrato de trabalho, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para entidade diversa, mas vinculada à sua...
... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840-62.2005.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO - PDI. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-138100/2004-0099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
"I-RECURSO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte tem jurisprudência pacífica no sentido de que a complementação de aposentadoria é vantagem decorrente do contrato de trabalho, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para entidade diversa, mas vinculada à sua instituidora. Recurso de Revista...
... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83000-19.2008.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. 3. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... MARCO INICIAL. LEI DE ANISTIA. 5. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 6. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2009/0023766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORIDADE COATORA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem extinguiu o writ sob o fundamento de ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada como coatora, porquanto "a solicitaç
... ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORIDADE COATORA. CARÊNCIA DE AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47740-33.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-51305/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO CARÊNCIA DA AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA MATÉRIA DE MÉRITO A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva da Reclamada, sob a alegação de não ter sido Empregadora da Reclamante, não prospera. É matéria afeta ao mérito do Recurso, visto que dependeria da aferição da existência ou não de vínculo empregatício. Óbice do Enunciado nº 126/TST. PROCEDIMENTO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO CARÊNCIA" DA AÇÃO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA MATÉRIA DE M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51305/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE MÉRITO A preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva da Reclamada, sob a alegação de não ter sido Empregadora da Reclamante, não prospera. É matéria afeta ao mérito do Recurso, visto que dependeria da aferição da existência ou não de vínculo empregatício. Óbice do Enunciado nº 126/TST....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CARÊNCIA" DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-98.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA Não há falar em cerceamento de defesa, porquanto, restando evidenciada a responsabilidade da Recorrente como sucessora, verifica-se a ausência de interesse em pleitear a reforma do julgado, a fim de incluir a RFFSA no pólo passivo da demanda. Precedentes. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - SUCESSÃO - CONCESSÃO DE SERVIÇO...
... CARÊNCIA DE AÇÃO ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-101600/2007-0191-17 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1917/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64840-25.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NA PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DE AÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161940-53.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 391 DA SBDI-1 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALE TRANSPORTE (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE RISCO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... CARÊNCIA DE AÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 391 DA DI-1 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161940-53.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 391 DA SBDI-1 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALE TRANSPORTE (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE RISCO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... CARÊNCIA DE AÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 391 DA DI-1 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-620100-67.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANCO POSTAL. SEGURANÇA ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERESSES ... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159500-57.2008.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. 3. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84100-70.2009.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. 3. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53700-05.2004.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. 3) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177540-28.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos....
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27640-03.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. MULTA CONVENCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-771/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... Conforme bem asseverou a Corte regional, a ação a que se refere a recorrente é civil coletiva ... Não conheço ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Regional, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12540-66.2003.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256940-41.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. carência de ação. falta de interesse de agir. ilegitimidade de parte. Litispendência. chamamento ao processo. litigância de má-fé. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. carência de ação. falta de interesse de agir ... jurídica do pedido-, -ilegitimidade de parte-, -litispendência - litigância de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196100-08.2005.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a acenada nulidade, porquanto o Regional expôs tese sobre as matérias invocadas na presente preliminar em epígrafe (Orientação Jurisprudencial 118 da SbDI-1 do TST). Não conhecido. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que,...
... No conhecido ... CARNCIA DE AO. ILEGITIMIDADE PASSIVA O Regional no dirimiu a controvrsia luz ...