carência de ação ilegitimidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-47.2001.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... como condição prévia ao ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de ... Precedentes da SDI-I desta Corte ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A aferição ...
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Acórdão Nº 9 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... CAUSAM. CARÊNCIA DA AÇÃO ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-409440/2004-0004-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação. responsabilidade subsidiária e sua limitação. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1008/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-51.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. DIREITO PERSONALÍSSIMO. AÇÃO PROPOSTA PELO ESPÓLIO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. A natureza extraordinária do recurso de revista pressupõe expresso pronunciamento da Corte originária quanto aos temas a serem debatidos, afastando a invocação de aplicabilidade do art.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5451-18.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. BENEFÍCIOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE DE AGIR. MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6302/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Girando a controvérsia em torno da diferença entre os valores recebidos pelo INSS e os que seriam devidos pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas pleiteadas nesta ação, não há, de fato, que se falar em incompetência desta Justiça especializada. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A...
... árias sobre as parcelas pleiteadas nesta ação, não há, de fato, que se falar em ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16303/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional no acórdão que enfrenta explicitadamente todas as matérias devolvidas no recurso. Recurso não conhecido. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Não se conhece do recurso de revista, por divergência jurisprudencial, fundado em arestos inespecíficos. Enunciado 296 do TST....
... Recurso não conhecido ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296000-48.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... documento indispensável à propositura da ação" ou não preencher outro requisito legal, somente \xC3" ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Inviável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36172/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - VÍNCULO DE EMPREGO - CONTRATAÇÃO EFETUADA PELO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - A contratação de empregado pelo Círculo de Pais e Mestres não gera responsabilidade subsidiária ou solidária do Estado pelo inadimplemento das verbas trabalhistas oriundas da relação de emprego havida com a Associação (Pr
... PELO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES - CARÊNCIA DE AÇÃO - ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-94.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por
... ção de parcelas reconhecidas por meio de ação judicial anteriormente ajuizada. A contagem do ... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-32.2000.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CARÊNCIA DE AÇÃO. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ILEGITIMIDADE DA PARTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16640/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivo constitucional não demonstrada (Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte). CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Enunciado nº 337 do TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 331, inc. IV, desta Corte....
... 115 da SBDI-1 desta Corte). CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6576/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não se conhece do recurso de revista quando a matéria impugnada não foi prequestionada pelo TRT de origem e demandar o reexame de fatos e provas (Enunciados nºs 126 e 297/TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-16.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ão de cláusula de renúncia ao direito de ação em instrumento extrajudicial, e aí se inclui o ... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. A ação civil pública apresenta-se ... - AUSÊNCIA DE INTERESSE E ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10323/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 331, IV, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.
... RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-299940/2003-0051-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL E DA COMPENSAÇÃO SUSCITADA EM RECURSO ADESIVO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANSAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. DEDUÇÃO DO PDV. Confirmada a...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144740-45.2000.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO PARITÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO RITÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-303300-61.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 3 - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-504700-48.2007.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Não conheço do recurso de revista. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1057300-74.2007.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, porque não há indicação de ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição da República nem de contrariedade a orientação jurisprudencial ou a súmula do TST, tampouco transcrição de julgado para aferição de divergência jurisprudencial. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16390/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
... Não conheço ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Regional, ao ...
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Acórdão Nº 5785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.785 ... REPÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DA ... AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-326700/2007-0013-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Não conheço do recurso de revista. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780140-60.2007.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARENCIA DE ACAO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, IV, do C. TST e porque não demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais e legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...