carta abondono
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000816-04.2010.5.07.0004), 2011-09-22
...logrou comprovar, de forma firme e convincente, a tese do abondono de emprego que ensejou a. dispensa do empregado por justa causa. Com ...Conquanto essa Carta também tenha acolhido o "jus postulandi". das partes no processo ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de direito fundamental, em razão dos princípios insertos na Carta Magna, motivo pelo qual a legislação de regência não pode sofrer ...FALTA DE INTERESSE DO AUTOR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. NECESSIDADE DE ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... manifestou-se da seguinte forma: “ Tendo em vista a devolução da carta intimatória dirigida à agravada, acusando a insuficiência do endereço ...EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE DE ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura ...-se contra a extinção do feito sem resolução do mérito por abondono processual. É o sucinto relatório. Decido. II-FUNDAMENTAÇÃO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AÇÃO REVISIONAL. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIMENTO DO ...A regra inserida no art. 192, ˜3º, da Carta Política - norma constitucional de eficácia limitada - constitui ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Considerando que, não obstante o retorno negativo do referido AR, a carta intimatória de id.12340144 está assinada – sendo despicienda que a ...BUSCA E APREENSÃO. ABONDONO DE CAUSA PELO AUTOR. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. APRESENTAÇÃO DE ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
...169, § 1º, I e II da Carta Magna, pois o direito à progressão na carreira não pode ser ...FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ABONDONO...