carta de concessão do inss
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000062-80.2016.5.07.0027), 2016-10-06
... É que após a alta médica pelo INSS, em 31/07/2015, deveria o empregador ter ... carta de concessão do benefício do INSS anexada aos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.103081-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA OU ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGOS 99, §§ 2º e 3º, DO CPC.- O Novo Código de Processo Civil trouxe como regra geral a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos "deduzida exclusivamente por pessoa...
... , destaca-se que a parte agravante anexou Carta de Concesso do INSS (doc. ordem n. 86), ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026910-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, IMPEDITIVA DE OBRA NOVA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEFERIMENTO. Com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária só deverá ser deferida àqueles comprovadamente necessitados, não bastando a simples declaração da parte de que não tem condições financeiras de arcar...
... no documento de ID 50456229944, cpia da "Carta de Concesso" do INSS em nome do recorrente Cesar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001040-88.2015.5.07.0028), 2016-09-09
... carta de concessão do benefício do INSS anexada aos ...
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Acórdão Nº 0020522-10.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . Caso em que a segunda reclamada responde de forma solidária pelo pagamento das parcelas da condenação, porquanto aplicável o disposto no art. 942 do Código Civil, o qual estabelece expressamente que, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
... Aduz que a carta de concessão do INSS - ID 178948a - apenas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.145796-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. A pessoa natural que comprova a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça.
... nico TJMG - fl. 53), assim como uma "Carta de Concesso do INSS" (doc. nico TJMG - fl ... -
Acórdão Nº 08017044020228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-04-2023
... ção de estar o requerente de posse de “carta de concessão do INSS”, sendo pessoa idosa ...
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Governador mangabeira - Vara c�vel
... carta de concessão do INSS. Tais documentos são ...
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Acórdão nº 0005526-37.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... LAUDO PERICIAL ... COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA ... ção da aposentadoria por invalidez pelo INSS ... com o seguro privado objeto da lide, pois ... por invalidez, como constou da carta de concessão do INSS ... Logo, não ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e outras importâncias arrecadadas pelo INSS, incluídas ou não em notificação fiscal de ... a partir do 1º dia do mês da concessão do parcelamento até o mês anterior ao do ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta" de arrematação, contendo as seguintes disposiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... ente público, vigente à época da concessão do benefício, em junho de 1990, nos termos do ... com o percentual de 95%, consoante carta de concessão e reconhecido na decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014418920214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801441-89.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: PABLO ALEX OLIVEIRA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS ... o requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade rural, sem conceder o ... rural formulado pelo impetrante, enviou carta de exigência ao segurado (id. 4058400.8301071), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012582020188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001258-20.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): ... 201, parág. 7o., inc. II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o ... agricultora ; e, (v) na Carta de Concessão de Pensão por Morte como segurado especial, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099704320224050000), 28-02-2023
(Ementa) Processo Civil e Previdenciário. Mandado de Segurança. Auxílio-doença. Suspensão indevida. DCB anterior à data de concessão. Recurso improvido. 1. insurge-se a autarquia previdenciária contra decisão quem reconhecendo presentes os pressupostos do art. 7º, inciso III da Lei nº 12.016 de 2009, deferiu a tutela de urgência para determinar o restabelecimento do benefício NB 637.390.282-3,
... ça que deferiu a liminar determinado ao INSS que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, o ... prorrogação do benefício e, com a concessão da liminar, o INSS foi obrigado a reativar o ... dos autos originários, como se observa da carta de concessão juntada pela impetrante (id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119592120214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0811959-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: Marco Luiz Silvestre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819349-71.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: Marco ... Pugnou pela concessão de liminar para ser determinada a implantação ... estabelecido no inciso LV do artigo 5º da Carta Política. Por outro lado, desde o advento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144919420214058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814491-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JANIO BELARMINO DE LIMA ADVOGADO: Jeová Belarmino De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JANIO BELARMINO DE LIMA ADVOGADO: ... a análise do pedido administrativo de concessão de benefício, realizado há mais de noventa ... do requerimento, haja vista a exibição de carta de exigência do dia 26/08/2021. Ocorre que essa ... -
Acordão nº 0076700-87.2005.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Enero de 2013
... cálculo, ou seja, revisão do ato de concessão. Recurso parcialmente provido, para pronunciar a ... 276 e verso) ... Aposentou-se pelo INSS com proventos integrais em 9/6/1995 (carta de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001445-90.2015.5.07.0007), 2019-02-21
... que, por não estar regularizado junto ao INSS no dia do acidente, já que a reclamada não ... 620) ... O art. 7º da Carta Federal prevê, tão-somente, direitos mínimos ... mês de março (fls.21) e a carta de concessão do benefício do INSS pelo código 91 (fls.41), o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 494-31.2012.5.04.0025) 04-04-2018
... em 15/10/73, e se aposentou em 18/4/97 pelo INSS, por tempo de serviço, quando passou a perceber ... " evoluem da mesma forma que os valores da carta de concessão do INSS. Enfatiza que no cálculo ...
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Acórdão nº 1.0317.15.014123-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - NEGATIVA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.A companheira do falecido associado a plano de previdência privada faz jus ao recebimento da renda continuada por morte.Restando devidamente comprovado nos autos a existência de união estável entre a autora e o de cujus,
... inclusive de forma administrativa penso do INSS. (f. 175v) ... A autora demonstrou ... 24. J a f. 28 foi trazida a carta de concesso do benefcio do INSS de penso por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-RR - 97-09.2011.5.03.0033)
... de 20% sobre o valor percebido pelo INSS. Alteração contratual lesiva. Jubilação ... contribuição em 08/07/1997, como atesta a carta de concessão do INSS, à fl. 19 ... ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000767-07.2018.5.07.0028), 2018-10-01
... , submeteu-se a duas perícias junto ao INSS, resultando ambas em negativa de incapacidade ... março de 2017 não foi encaminhada nenhuma carta para que o autor voltasse ao trabalho; que a ... funcional do empregado a carta de concessão do benefício do INSS; que depois de março de ...
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Acórdão Nº 0709324-51.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... de trabalhar, consoante atestados e carta de ... concessão do INSS (fls. 89/93) ... Pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022145020168060069), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0002214-50.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO MOREIRA XIMENES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (FBL) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. AUDIÊ
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO MOREIRA XIMENES ... , julgou procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ... Intimação por carta pelos Correios para audiência de instrução ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000677-04.2015.5.07.0028), 2016-07-05
... recebido no "dia 06 de abril de 2015" uma carta solicitando o seu retorno ao trabalho, sob pena ... análise das datas apostas na carta de concessão do benefício previdenciário denota que o autor ... que a carta de concessão do benefício do INSS atesta percepção do benefício até o dia ...