carta pedido ferias
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1874900-58.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... origem a concluir pela improcedência do pedido de indenização substitutiva da estabilidade ... , também assegurada, consequentemente, na Carta Magna vigente. Precedentes desta Casa. Revista ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. Este Tribunal vem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1874900-58.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... origem a concluir pela improcedência do pedido de indenização substitutiva da estabilidade ... , também assegurada, consequentemente, na Carta Magna vigente. Precedentes desta Casa. Revista ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. Este Tribunal vem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006000-28.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS (violação aos artigos 43, caput, ... , nos termos do artigo 7º, XVII, da Carta Magna, e, portanto, suscetível à tributação ... do apelo, pela decisão que afasta o pedido de reintegração pela nulidade da dispensa ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-70.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO TOTAL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. BANRISUL. Segundo entendimento pacífico desta Corte, incide a prescrição total do direito de ação ao pleito do benefício férias antiguidade, instituído pelo reclamado e suprimido posteriormente, nos termos da Súmula nº 294 do TST, in verbis: -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é...
... 2ª Turma GMJRP/mc PRESCRIÇÃO TOTAL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. BANRISUL ... Segundo entendimento ... verbis: "tratando-se de ação que envolva pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... 7º, inciso XXIV, da Carta" Magna, que determina o reconhecimento das negocia\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-81.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - PRESCRIÇÃO TOTAL - FÉRIAS ANTIGUIDADE - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SUPRESSÃO - AUSÊNCIA DE TESE JURÍDICA - PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297 DO TST. Da análise da decisão regional não se constata afronta ao art. 7º, inciso XXIX, da Carta Política, tampouco dissonância com a Súmula nº 294 do TST, na medida em que o Tribunal a quo não...
... GRANDE DO SUL S/A - PRESCRIÇÃO TOTAL - FÉRIAS ANTIGUIDADE - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... - ... 7º, inciso XXIX, da Carta Política, tampouco dissonância com a Súmula ... ência ou não da prescrição total do pedido" deduzido para dirimir a lide, o que demonstra aus\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119200-53.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA - BANCÁRIO - GERENTE DE NEGÓCIOS - GERENTE DE EXPEDIENTE. "A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, §2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT." (Súmula/TST nº 287). Recurso de revista conhecido e provido.
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... ção de afronta aos artigos 7º, XXVI da Carta Magna, 128 e 460 do CPC). O fundamento da ... litis contestatio, isto é, nos limites do pedido do autor e da resposta do réu. In casu, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-78.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... manteve a sentença, em que se indeferiu o pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento de ... ário-base por expressa previsão contida na Carta Magna de 1988 e pelo que realmente dispõe a Lei ... somente sobre horas extras, "férias + 1/3 constitucional, FGTS, décimos terceiros ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-87.2002.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONVENÇÃO 132 DA OIT. A teor do ... , a indicação de afronta a dispositivo da Carta Magna se mostra inábil a elevar ao conhecimento ... por aposentadoria, por justa causa ou a pedido, são insuscetíveis de análise, porquanto não ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9587500-69.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... , DJ 19, 20 e 21.11.2003 Tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de ... ência prevista no artigo 22, inciso I, da Carta Magna, visto que apenas estabelecidas as regras ... INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-42.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... A alegação de ofensa ao art. 5º, II, da Carta Magna não impulsiona o recurso de natureza ... dos autos, decide pela procedência do pedido" de salário-substituição. Todo o acervo instrut\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129740-81.2006.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ção de multa diária independentemente do pedido do autor é expressamente prevista no § 4º do ... maiores explicações; no período de férias, a reclamante foi aconselhada pelo gerente da ... áveis; foi acusada de ser autora de uma carta anônima que denunciava algumas irregularidades ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-71.2001.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Juiz não deve ser compelido a refutar todos os argumentos opostos pelas partes quando já adotou tese explícita nas matérias sobre as quais lhe incumbia decidir. Sua obrigação, por imposição constitucional, é a de fundamentar o julgamento com os motivos que o levam a firmar convicção. Dessa forma, não há falar em nulidade
... INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS E ... da ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Carta Magna já foi apreciada na preliminar de nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4200-10.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE. 3. PRESCRIÇÃO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IR. 5. DOENÇA PROFISSIONAL CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO A POEIRA DE AMIANTO. ASBESTOSE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 6. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO...
... tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (art ... No caso concreto, o TRT indeferiu o pedido dos Reclamantes, entendendo desnecessária a ... que não cabe qualquer referência a férias e seu terço, por se tratar de institutos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67440-55.2007.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 5º, X, da Carta" Política. O único aresto colacionado é inespec\xC3" ... Apenas o pedido sucessivo, de fundamentação do quantum já ... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS DOBRADAS. CABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-75.2003.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 7º, XXIII, da Carta Magna, 14 e 19 da Lei 4.860/65, ante o ... VERBAS RESCISÓRIAS. COAÇÃO NO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFISSÃO FICTA. Não se ... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS TRABALHADAS. Tendo o Tribunal Regional, a partir ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-75.2001.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação anterior jamais integraram a complementação de aposentadoria do reclamante. Trata-se, portanto, de pedido de integração de parcela nunca paga e não de diferenças
... Trata-se, portanto, de pedido de integração de parcela nunca paga e não de ... 5º, inciso II, da Carta Magna não se mostra apta para promover a ... ídica da parcela "gratificação após férias" e posteriormente confrontar com o texto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-75.2001.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PARCELA NUNCA PAGA. PRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. Restou incontroverso que as parcelas deferidas na ação anterior jamais integraram a complementação de aposentadoria do reclamante. Trata-se, portanto, de pedido de integração de parcela nunca paga e não de diferenças
... Trata-se, portanto, de pedido de integração de parcela nunca paga e não de ... 5º, inciso II, da Carta Magna não se mostra apta para promover a ... ídica da parcela "gratificação após férias" e posteriormente confrontar com o texto do ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... § 1º O pedido de auxílio-reclusão deve ser instruído com ... funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da ... The National ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
-
Acórdãos nº 0001675-63.2015.8.26.0263 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... de Secretário Municipal da Saúde Pedido de percepção de férias e 13º salário ... Regra do artigo 39, § 4º, da Carta Magna que não pode levar à supressão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-31.1998.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... pedido foi declarado prejudicado. Não conhecido ... RATIFICAÇÃO DE FÉRIAS ... - TICKET ALIMENTAÇÃO - PRÊMIO ASSIDUIDADE ... 37, II, da Carta Magna, porquanto a Corte de origem foi expressa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163040-79.2000.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da primeira reclamada. Nesse sentido, incólume a literalidade dos artigos 832 da CLT, 458 do...
... 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Carta Magna. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Estando denciado que existe pedido na exordial relativamente ao que foi deferido no ... 4. FÉRIAS. O Regional não decidiu a controvérsia sob o ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-218000-37.2003.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas para as ... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... órios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo ...