carta precatoria
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE. AUTARQUIA FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS ...
- Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0119545-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... TESTEMUNHAS ... PRECATÓRIA. ... INTERROGATÓRIO. ... por meio de carta precatória, pois este Superior Tribunal, em ...
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Acórdão nº 2015/0261254-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EM CIRCUNSCRIÇÃO ALHEIA. AUSÊNCIA DE PRECATÓRIA. IRREGULARIDADE. ILICITUDE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - De acordo com o art. 5º, XI, da Constituição Federal,
... ALHEIA. AUSÊNCIA DE PRECATÓRIA". IRREGULARIDADE. ILICITUDE ... DA PROVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO\xC2" ... carta precatória entre os juízes federais de ... -
Acórdão nº 2015/0144541-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO. GUARDA DE MENOR. LIMINAR. DEFERIMENTO PRIMEIRAMENTE EM AÇÃO PROMOVIDA PELA IRMÃ DA GENITORA. SUBTRAÇÃO DA CRIANÇA PELA MÃE. ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO NA VIGÊNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL ASSECURATÓRIO. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA PRIMEIRA RÉ EM OUTRA AÇÃO DE GUARDA. BUSCA E APREENSÃO. CARTA...
... APREENSÃO. CARTA" PRECATÓRIA. RECUSA AO CUMPRIMENTO ... 1. Em observância ao\xC2" ... -
Acórdão nº HC 167219 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ANTES DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. ESGOTAMENTO DO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO DEPRECANTE ...
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Acórdão nº 2015/0053096-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECEPTAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO EM CONCURSO MATERIAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA RESIDENTES FORA DO DISTRITO DA CULPA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1
... RESIDENTES FORA DO DISTRITO DA CULPA POR MEIO ... DE CARTA" PRECATÓRIA. HABEAS ... CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0079868-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CARTA PRECATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2013/0048231-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA. (1) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PREJUDICIALIDADE. (2) MATÉRIAS ESTRANHAS AO JUS LIBERTATIS. IMPETRAÇ
... IMPROPRIEDADE. CARTA PRECATÓRIA. NÃO DEVOLUÇÃO. ... PROSSEGUIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0247338-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXPEDIÇÃO DE CARTA" PRECATÓRIA. ENUNCIADO 64 DA SÚMULA ... DO STJ. HABEAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0007577-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RÉUS E DEFENSORES. CARTA PRECATÓRIA. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0341616-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CARTA" PRECATÓRIA. ENUNCIADO ... 64 DA SÚMULA DO STJ. ART. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0126884-5 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS E DEFENSORES. CARTA ... de carta precatória ...
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Acórdão nº 2013/0252112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 289 DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EXPLICITADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE...
... PRECATÓRIA". ... SUSPENSÃO ... INOCORRÊNCIA. ... POSSIBILIDADE ... REALIZAÇ\xC3" ... suspensa pela expedição de carta precatória. Portanto, não há impedimento ... -
Acórdão nº AgRg no CC 114413 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL, PARA CUMPRIMENTO PELA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2010/0185250-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DE ...
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Acórdão nº 2016/0171295-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE...
... carta" precatória em diversos estados da ... federação, bem como a\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... carta" precatória, não enseja, por si só, a nulidade \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0147535-8 de T6 - SEXTA TURMA
... carta precatória, para a oitiva de uma das testemunhas ...
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Acórdão nº 2015/0223965-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. DIFICULDADE / NECESSIDADE DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucessão...
... CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA ... PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2016/0134530-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE PRATICADAS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. FEITO QUE SE ENCONTRA EM VIAS DE SER SENTENCIADO. COAÇÃ
... carta precatória, não havendo notícias ... -
Acórdão nº 2016/0068472-6 de T5 - QUINTA TURMA
... carta precatória ... 6. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0160824-1 de T5 - QUINTA TURMA
... referido acusado " ... A carta precatória para citação do recorrente somente ...
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Acórdão nº 2015/0048925-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DA VÍTIMA. RÉU PRESO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do ...
... NÃO CABIMENTO. 2. CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DA ... -
Acórdão nº 2015/0160903-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A Corte de origem consignou que existe uma carta" ... precatória que intimou o Estado da Ação principal, porém\xC2" ...