carta quitacao divida
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Acórdãos nº 1013087-86.2014.8.26.0625 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Atraso do réu no envio de carta de quitação após pagamento da dívida ...
- Acórdão nº REsp 1321865 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0000090-74.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Negativa da ré em ... fornecer carta de anuência. Não comprovação. Ônus da prova ... após a quitação da dívida, proceder às diligências necessárias para sua ...
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Acórdão Nº 0304626-62.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... vencimento antecipado da integralidade da dívida, em 17-10-2016. Contou que, após negociação ... Disse que não foi emitida carta de anuência, tampouco levantado o protesto, ...
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Acórdão Nº 0001450-04.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... JUDICIAL E QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DEMORA EXCESSIVA NA ... ENTREGA DE CARTA DE ...
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Acórdão Nº 0001624-14.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... POSTERIOR QUITAÇÃO DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO DE PROTESTO ... REQUERIMENTO DA ... DE SOLICITAÇÃO DE ENTREGA DA CARTA DE ANUÊNCIA ... Relatório dispensado ...
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Acórdão Nº 0301095-18.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... BAIXA QUE DEPENDE DA OBTENÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PELA PARTE AUTORA, ESTA NÃO ... título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido ...
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Acórdão Nº 5000319-90.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
... ALEGAO DE RECUSA NO FORNECIMENTO DA CARTA DE ANUNCIA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. IRRESIGNAO ...
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Acórdão Nº 08211924120228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/06/2023
... CAR TORÁRIO, APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA, EM RAZÃO DO NÃO EN VIO IMEDIATO ... ém disso, ressalto que o recorrido juntou carta de anuência, em que demonstra a liquidação ...
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Acórdão Nº 0007050-92.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... REGULAR E POSTERIOR QUITAÇÃO DA DÍVIDA ... OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ORNECER ... CARTA DE ANUÊNCIA AO CONSUMIDOR – NOME DO ...
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Acórdão Nº 5000182-02.2019.8.24.0159 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
... r pelos Correios, com AR, solicitao de carta de anuncia para baixa do protesto do ttulo n ...
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Acórdãos nº 1015239-72.2017.8.26.0344 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... DEVEDORA QUE NÃO COMPROVOU TER REQUERIDO CARTA DE ANUÊNCIA APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA ...
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Acórdãos nº 0020254-02.2012.8.26.0510 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... quando já em mora a autora Carta de anuência fornecida após a quitação da dívida - Cancelamento do protesto que compete ao ...
- Acórdão Nº 5036950-62.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
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Acórdão Nº 0301942-44.2018.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... após procurar a parte ré, esta emitiu uma carta de anuência em que os dados estavam incorretos, ... dívida, a ré manteve seu nome registrado nos cadastros ...
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Acórdão nº 1000634-39.2017.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-03-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO – INADIMPLEMENTO DE PARCELAS – PROTESTO DEVIDO – ALEGAÇÃO DE PERMANÊNCIA DO PROTESTO APÓS QUITAÇÃO – PRETENSÃO DE BAIXA E DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – TESE DE AUSÊNCIA DE PROVA DE PEDIDO E NEGATIVA DE PROTESTO – ALEGAÇÃO DE DEVER DE BAIXA DO CONSUMIDOR – RESTRIÇÃO POR...
... – AUSÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ... anuência ou comprovante de quitação da dívida ... Após o pagamento da dívida, incumbe ao ... -
Acórdão Nº 0301059-39.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... SOLICITOU A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA E QUE FOI ENVIADA PARA ELE. PROVADA A ENTREGA DA CARTA DE ANUÊNCIA, CABERIA AO DEVEDOR PROMOVER A BAIXA ...
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Acórdão Nº 0304128-80.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO DO PROTESTO EM NOME DO AUTOR APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONDENATÓRIO. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO À ÉPOCA DO PROTESTO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA PELA RÉ. ATO LEGÍTIMO. POSTERIOR QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR PARA AS PROVIDÊNCIA
... POSTERIOR ... QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR ... PARA AS S DO CANCELAMENTO DO PROTESTO. CARTA DE ... ANUÊNCIA IMPRESCINDÍVEL PARA TANTO ... -
Acórdão nº 7047624-75.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2020
Apelação. Dívida Devida. Baixa do Protesto. Responsabilidade do Devedor. Demora de envio da carta de quitação. Inocorrência. Honorários Advocatícios. Manutenção. Recurso desprovido. Em caso de mora ou inadimplemento da parte autora e sendo o protesto sendo devido, cabe ao devedor a baixa no protesto e o pagamento dos emolumentos. Apesar de estar de posse da carta de quitação, o autor não...
... ça, alegando que houve demora no envio da carta de quitação. Defende que, conquanto o protesto ... édito dois após o efetivo pagamento da dívida.Assim, em razão do seu nome ter permanecido ... -
Acórdãos nº 2226922-70.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... Medida visando a emissão de carta de anuência para o cancelamento de ... ção da autora de quitação da dívida pendente e de ter solicitado carta de ...
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Acórdão Nº 0012260-24.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-10-2022
... BANCÁRIO. COBRANÇA DE DÍVIDA ... INEXISTENTE. COBRANÇAS REALIZADAS MESMO S EMISSÃO DE ... CARTA DE QUITAÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NEGADO ...
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Acórdão Nº 0012256-85.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-03-2024
... PRETENSÃO DO ... RECLAMANTE DE RECEBER CARTA DE ANUÊNCIA PARA ... BAIXAR O PROTESTO DE ... PROTESTO E QUITAÇÃO DA DÍVIDA INCONTROVERSAS ... OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR EM ...
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Acórdãos nº 1000964-06.2014.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... – PROTESTO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA – ENTREGA DE CARTA DE QUITAÇÃO ...
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Acórdão nº 1033595-21.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ENERGIA ELÉTRICA - PROTESTO DE FATURA - DÍVIDA LEGÍTIMA - POSTERIOR QUITAÇÃO - BAIXA DO PROTESTO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR- CARTA DE ANUÊNCIA SOLICITADA EM DATA POSTERIOR A CERTIDÃO ENCARTADA NOS AUTOS –DANOS MORAIS INDEVIDOS- SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Não há que se falar em falha na prestação do serviço ou ato...
... DÍVIDA LEGÍTIMA - POSTERIOR QUITAÇÃO - BAIXA DO STO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR- CARTA DE ANUÊNCIA SOLICITADA EM DATA POSTERIOR A ... -
Acórdão Nº 0000913-84.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... TEMPORAL ENTRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA E A DISPONIBILIZAÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA ...