carta quitacao divida
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Acórdão Nº 0301481-50.2017.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... Explicou, tambm, que tentou enviar a carta de anuncia para a realizao da baixa do protesto, ...
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Acórdão Nº 0301621-84.2016.8.24.0282 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE PROTESTO. DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. POSTERIOR QUITAÇÃO. BANCO QUE COMPROVOU ENVIO DA CARTA DE ANUÊNCIA AO ENDEREÇO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUSTENTADA ILICITUDE DA CONDUTA DO BANCO. CARTA DE ANUÊNCIA QUE NUNCA FOI ENTREGUE AO DESTINATÁRIO. INSUBSISTÊNCIA....
... ,decorrente do suposto no fornecimento da carta deanuncia autora para proceder o cancelamento do ... -
Acórdão Nº 0049161-47.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
... FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. QUITAÇÃO DA DÍVIDA ... DEMONSTRADA. DEMORA EXCESSIVA A O DE ... CARTA DE QUITAÇÃO APTA À BAIXA DA GARANTIA ...
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Acórdão Nº 5016867-60.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... POSTERIOR QUITAO DA DVIDA. ENTREGA DE CARTA DE QUITAO AUTORA. INEXISTNCIA DE PROVA DE DBITO ...
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Acórdão Nº 0310928-49.2018.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... moral (evento 45).Após asseverar que a dívida em questão só foi quitada depois do protesto, lega que a carta de anuência foi fornecida ainda antes do ...
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Acórdão Nº 0309833-81.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
... DO PROTESTO COM DISPONIBILIZAÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE O ... DO FINANCIAMENTO E RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. PROTESTO LÍCITO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO ...
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Acórdão Nº 0012662-43.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-10-2023
... MÉRITO. ATRASO NA ... EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA APÓS A QUITAÇÃO DA ... DÍVIDA ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... édito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente ... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ...
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Acórdão nº 1020248-68.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020248-68.2017.8.11.0041APELANTE: NEI ANTONIO DE SOUZAAPELADO: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLEGIO ECURSO MASTER - LTDA EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – MENSALIDADES ESCOLARES – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINARES – NULIDADE DA CITAÇÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA – NÃO COMPROVAÇÃO – COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA...
... ÇÃO – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA – NÃO COMPROVAÇÃO – COMPROVANTE DE ... Apesar de a carta de citação ter sido enviada no endereço ... -
Acórdão nº 50134088320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... ), tendo solicitado ao réu a emissão da carta de anuência. Mencionou que, apesar da ... autos, onde o protesto foi originário de dívida existente, cabe ao devedor, após efetuar o ...
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Acórdão Nº 0301560-21.2016.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... a parte autora diligenciou para conseguir a carta de anuncia, Evento 1 - informao 07, contudo, o ...
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Acórdão nº 1001511-08.2020.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – PROTESTO DEVIDO – ALEGAÇÃO DE NÃO FORNECIMENTO DA CARTA DE ANUÊNCIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – TESE DEVER DE BAIXA QUE INCUMBE AO DEVEDOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 9.492/97 – PEDIDOS DE CARTA DE ANUÊNCIA COMPROVADOS – AUSÊNCIA DE PROVA DO...
... – ALEGAÇÃO DE NÃO FORNECIMENTO DA CARTA DE ANUÊNCIA – SENTENÇA DE PARCIAL ... incumbe ao credor após a quitação da dívida ... Em se tratando de protesto de títulos e ... -
Acórdão Nº 0811936-20.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... , munido da declarao de quitao da dvida ou a carta de anuncia, que inclusive se encontra nos autos ...
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Acórdão Nº 5000236-15.2019.8.24.0014 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... DA DVIDA, DE DILIGENCIAR PARAOBTENO DE CARTA DE ANUNCIA, APRESENTANDO-A AO TABELIONATO PARA ...
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Acórdão Nº 5007520-15.2021.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
... AUSNCIA DE PROVAS DA SOLICITAO DA CARTA DE ANUNCIA E DA NEGATIVA OU OMISSO DO RU. E-MAIL ...
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Acórdão Nº 5001247-85.2021.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Banco ru, haja vista que "( ... ) NO emitiu a carta de anuncia, configurando-se assim ato ilcito e ...
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Acórdão nº 1002784-19.2020.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PROTESTO DEVIDO – ALEGAÇÃO DE PERMANÊNCIA DO PROTESTO APÓS QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO – PRETENSÃO DE BAIXA E DANO MORAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA PROMOVIDA – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA OU REDUÇÃO DO DANO MORAL – DEVER DE BAIXA QUE INCUMBE AO DEVEDOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 9.492/97 – IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL – SENTENÇ
... do mesmo incumbe ao devedor, munido da carta de anuência ou comprovante de quitação da ida ... Após o pagamento da dívida, incumbe ao devedor efetuar a baixa do protesto, ... -
Acórdão Nº 0302905-96.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... E DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. DÍVIDA VENCIDA EM ... 04.03.15, QUITADA EM 19.03.15, ... CARTA DE ANUÊNCIA ... regime próprio da Lei n ...
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Acórdão Nº 0311519-62.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... de danos morais pelo envio deenvio da carta de anuncia parabaixa doprotesto ao endereo ...
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Acórdãos nº 1013087-86.2014.8.26.0625 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Atraso do réu no envio de carta de quitação após pagamento da dívida ...
- Acórdão nº REsp 1321865 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0000090-74.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Negativa da ré em ... fornecer carta de anuência. Não comprovação. Ônus da prova ... após a quitação da dívida, proceder às diligências necessárias para sua ...
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Acórdão Nº 0304626-62.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... vencimento antecipado da integralidade da dívida, em 17-10-2016. Contou que, após negociação ... Disse que não foi emitida carta de anuência, tampouco levantado o protesto, ...
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Acórdão Nº 0001450-04.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... JUDICIAL E QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DEMORA EXCESSIVA NA ... ENTREGA DE CARTA DE ...
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Acórdão Nº 0001624-14.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... POSTERIOR QUITAÇÃO DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO DE PROTESTO ... REQUERIMENTO DA ... DE SOLICITAÇÃO DE ENTREGA DA CARTA DE ANUÊNCIA ... Relatório dispensado ...