carta reconsideracao
-
Acórdão Nº 0013248-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ção judiciária de Brasília-DF, da qual resultou a expedição de Carta Precatória de Avaliação para a Comarca de Taguatinga-TO (autos n.º ...
- Processo nº 0071429-63.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Enero de 2017
-
Acórdão Nº 0502035-42.2007.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. Sebastião Costa Filho ... Carta Testemunhável n. 0502035-42.2007.8.02.0051 ... Homicídio Qualificado ...
-
Acordão nº 20160774947 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... próprios autos principais e não consta que tenha sido extraída carta de sentença, de forma a possibilitar o início da execução pela MM ...
-
Decisões Monocráticas nº 36594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2019
... ípios basilares do contraditório e da ampla defesa previstos na Carta Magna, símbolo da existência de um Estado Democrático de Direito ...
-
Processo nº 0007332-62.2013.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... por Correio, Oficial de Justiça, ou por Carta de ...
-
Decisao Nº 0145530-47.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-06-2021
... forma inequívoca o efetivo recebimento pela embargada da referida carta de negativa bem como revelam a data de seu recebimento ... Asseverou ...
-
Decisao Nº 0145530-47.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-06-2021
... forma inequívoca o efetivo recebimento pela embargada da referida carta de negativa bem como revelam a data de seu recebimento ... Asseverou ...
-
Decisão Monocrática Nº 4015781-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-05-2019
... RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - EFETIVIDADE DA PENHORA DETERMINADA PELO JUÍZO DEPRECADO ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013542-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2020
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. Trata-se de recurso de Agravo Interno em Habeas Corpus interposto por Edson Amaral de Almeida contra decisão prolatada pelo Relator do Habeas Corpus Impetrado em favor de Ueslei Brito de Souza Santos que julgou prejudicado o pedido na forma do permissivo do art. 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, extinguindo o
... autoridade apontada como coatora quando da ... expedição da Carta de Execuação de Sentença, ... transferinado as atribuições acerca da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...
-
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR CARTA. AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO E RECEBIMENTO POR TERCEIROS. VALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a citação postal, com aviso de recebimento, é válida se entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros.2. Caso em que, em...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de criminalização no ...
-
Processo nº 0006937-31.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... Carta" Política prestigia, assim, o ... sistema de mérito, que\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.174379-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO, MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO - NÃO OBRIGATORIEDADE - EXIGÊNCIA DA PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - LEGALIDADE - INDEFERIMENTO, À VISTA DAS CONDIÇÕES DO REQUERENTE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO APRECIADO - NOVOS DOCUMENTOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. -
... requerimento do interessado, no mais subsiste aps a vigncia da atual Carta Magna, que recepcionou, apenas em parte, o Diploma Legal em referncia, na ... -
Decisão Monocrática N° 07375233820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
A agravante-arrematante pede a reconsideração da decisão (id. 22827234) que indeferiu o pedido de sustentação oral, aduzindo que o agravo de instrumento foi interposto ?contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela provisória de evidência, amoldando-se à hipótese do art. 937, inc. VIII, do CPC? (id. 23087034). A r. decisão agravada foi proferida em execução hipotecária, na qual o...
... Juiz condicionou a expedio da carta de adjudicao em favor da agravante-arrematante ao trnsito em julgado, nos ... -
Acórdão, Processo nº 5001406-04.2022.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... se sobrepõe ao princípio maior da legalidade constante na Carta Magna ... Pede a reconsideração da decisão agravada ou a admissão do ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001171-55.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
HABEAS CORPUS. MILITAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. O Impetrante alega, em resumo, que "ao contrário do que argumenta o juízo de piso: a) O depoimento do Sr. Leonardo fora o único motivo utilizado até então pela magistrada como perigo a instrução processual,...
... carta precatória ... fora enviada em 25/08/2020, ou seja, 08 meses após a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000276-36.2019.5.07.0037), 2019-12-16
... ção, a reclamada apresentou defesa, acompanhada de procuração, carta de preposto e documentos, sobre os quais a parte reclamante apresentou ...
-
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTOSCONCRETOS. QUANTUM PROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA.AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, àexceção do indeferimento de liminar em...
-
Decisão monocrática Nº 214884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... NÃO OCORRÊNCIA. DEFENSOR DATIVO INTIMADO PESSOALMENTE, VIA CARTA" DE ORDEM. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. TEMA NÃO APRECIADO NA ORIGEM. SUPRESS\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000603-86.2014.5.06.0003), 26-06-2019
RECURSO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA MATERIAL. Não obstante, constituam-se os Conselhos de Fiscalização Profissional como Autarquias criadas por lei, com personalidade jurídica de Direito Público, desenvolvendo atividade pública e obrigando-se à observância do regramento contido no artigo 37, II, da Carta da República para contratação dos seus trabalhadores, as relações jurídicas de trabalho regem-se
... -se à observância do regramento contido no artigo 37, II, da Carta" da República para contratação dos seus trabalhadores, as relações jur\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000276-36.2019.5.07.0037), 2020-10-05
... que, para sua surpresa, em 14/9/2019 recebeu, via correios, uma carta do reclamante solicitando a reconsideração do pedido de demissão, ...
-
Acórdão Nº 1437323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... 93, IX, e ao art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV ... da Carta Magna.” ... O agravante postula que seja exercido o juízo de ...
-
Decisão Monocrática N° 07062778720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
Considerando que o veículo foi vendido, por inciativa particular, pelo valor de R$ 16.900,00, apresente o credor comprovante do depósito do valor nos autos, no prazo de 5 dias. Após, expeça-se termo nos autos para formalização da alienação, bem como carta de entrega para ser encaminhada ao adquirente (qualificado no ID 81520594), nos termos do art. 880 do CPC. Por fim, intime-se o credor para...
... Aps, expea-se termo nos autos para formalizao da alienao, bem como carta de entrega para ser encaminhada ao adquirente (qualificado no ID ...