cartão cnpj
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000445-43.2015.5.06.0311), 31-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO INICIAL POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. A citação é o ato processual através do qual o réu é cientificado da interposição de ação contra si ajuizada, possibilitando-lhe, desta feita, o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, insculpidos no art. 5º, LV, da Carta Magna, sem o que nã
... o novo endereço da executada através de pesquisa na internet ao CNPJ. Assevera que mesmo concordando que a regra, para a execução, é a ... autora, na inicial, não estaria mais em funcionamento, conforme cartão CNPJ anexado aos autos, o que teria ocasionado o retorno do AR com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000564-80.2016.5.07.0039), 2017-04-20
... ) (Fabricação de calçados - CNAE: 15.39-4-00), conforme indica o Cartão CNPJ da referida empresa ." ... Acrescentara que a 2ª reclamada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000068-51.2016.5.07.0039), 2016-09-28
... (Fabricação de calçados - CNAE: 15.39-4-00), conforme indica o cartão CNPJ da referida empresa, e que todo o maquinário utilizado pela primeira ...
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Decisão da Presidência nº 33419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... no CADIN, pois baseado em informação desatualizada contida no cartão CNPJ da entidade CICSAT-GRAMADO - utilizado para subsidiar o edital de ...
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Decisões Monocráticas nº 33419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... no CADIN, pois baseado em informação desatualizada contida no cartão CNPJ da entidade CICSAT-GRAMADO - utilizado para subsidiar o edital de ...
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Acórdão, Processo nº 5012322-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... Civil." Este o dispositivo da sentença: "A autora foi cadastrada no CNPJ com a atividade econômica principal de “atividades de reprodução ... ável com observância das atividades descritas no objeto social e cartão CNPJ, atestando, portanto, o órgão responsável a capacidade técnica do ...
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Em Tempo
... II – Alvará de funcionamento, atualizado; ... III – Cartão CNPJ, atualizado; ... IV – Certidão Simplificada, emitida pela Junta ...
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Acórdão nº 1006127-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1006127-51.2023.8.11.0000AGRAVANTES: MAIKE KOSEKI DE CAPUA e SOLANGE APARECIDA KOSEKI DE CAPUAAGRAVADOS: ZION INTERPRISE INCORPORADORA LTDA. e FLAVIO LEITE MARTINS LEMES EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO LIMINAR – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE...
... CPF: 362.357.091-53 (AGRAVANTE), ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 26.137.151/0001-80 (AGRAVADO), FLAVIO LEITE MARTINS MENDES - CPF: ... DE BLOQUEIO DE VALORES E SUSPENSÃO DE REPASSE PELAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO – PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGRA A DEMANDA NÃO PODE SER ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008546520194058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800854-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISOTERMAS - ISOLANTES TERMICOS E CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: Andre Alves Carneiro ADVOGADO: Mariana Kristina Do Nascimento Viana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... consulta ao sítio da Receita Federal do Brasil, verifica-se que seu CNPJ consta como ativo ... 7. Sendo assim, indefiro o pedido de concessão ... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001446-25.2017.5.07.0001), 2020-08-11
... jurídica, AVANÇO REPRESENTAÇÕES LTDA., no ano de 2000 (vide cartão CNPJ ID. 87cfad2 - Pág. 1), sendo o único sócio da empresa em 2002 ...
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Acórdão, Processo nº 5008555-94.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... Afirma que ao analisar a cpia do Comprovante de CNPJ da Apelada na Receita Federal juntada aos autos, vislumbra-se que ...
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Decisao Nº 0575374-20.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... dissolvida irregularmente desde 25/09/2018; que está inativa e sem CNPJ válido desde 25/09/2018, o que per si demonstraria a sua incapacidade ... foi ocasionada pela sua própria desídia, consoante infiro do cartão CNPJ trazido junto com a petição inicial, que indica como “Motivo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000129-57.2016.5.07.0023), 2018-08-08
... estaria em "local incerto e não sabido", mesmo tendo juntado o cartão CNPJ de fls. 17 (ID. d9e6f80 - Pág. 1) indicando o seu endereço ...
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Procuradoria Geral do Estado
... de Pessoa Jurídica – cartão CNPJ, caso possua CNPJ vinculado ao ... credenciamento ... II – Do ...
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Família e Trabalho
... mil reais) à empresa IRMAOS MUFFATO S.A., CNPJ ... 76.430.438/0039-44, beneficiária do Programa Cartão Futuro ... e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000020-66.2017.5.07.0004), 2019-10-01
... , CEP: 62.940-000, Morada Nova/CE, conforme contrato social e cartão CNPJ em anexo. Ressalte-se Exa., que a Reclamada só foi tomar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001906-97.2017.5.07.0005), 2020-10-15
... pleiteadas é o SINDELETRO - SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DO CEARÁ, CNPJ 07.339.229/0001-02, sindicato este que representa todos os trabalhadores ... atividade preponderante não é outra senão aquela listada em seu cartão CNPJ, o que torna completamente frágil a tese apresentada na peça ...
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Decisao Nº 8031891-19.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-04-2024
... meio do SISBAJUD, de qualquer conta corrente em nome de MERCADO EASY (CNPJ nº 43.684.116/0001-08) e/ou de seu Sócio, Obner Knoener Mozarino (CPF ... autos que a empresa Mercado Easy (contrato social ao ID 32475067 e Cartão CNPJ ao ID 32475781) é qualificada como uma empresa intermediadora de ...
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Secretaria da Saúde
... CNPJ nº 77.332.682/0001-64, localizado à Rua Avantonio Brandão de Oliveira, ... e) Cópia do Cartão CNPJ; ... f) Cópia do estatuto devidamente registrado, comprovando no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001896-04.2010.5.06.0142), 24-02-2021
ACORDAM os Integrantes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.
... Executadas não pesquisáveis via BACENJUD; administradoras de cartão de crédito e débito, para que depositassem em Juízo os valores ... (e) Que seja intimada a CNSEG | CNPJ: 10.393.001/0001-05 para que sejam bloqueados créditos ou ativos ... -
Ação declaratória de nulidade de R.I.P. e débitos de taxa de ocupação, cominada com pedido de tutela antecipada
... DE CONFECÇÕES E TECIDOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ-XXXXXX, sediada na Rua Hercílio Luz, n. XX, Centro, Itajaí-SC, ... , economista, casado, CPF-XXXXXX (certidão JUCESC – doc.3/cartão do CNPJ – doc. 2), vem respeitosamente à presença de Vossa ...
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Acórdão Nº 1416789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 279/STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do...
... gerenciamento de máquina de cartão de crédito/débito ... O agravante ataca a decisão impugnada ao ... crédito/débito a CNPJ diferente do pertencente ao consumidor, ... culminando na transferência ... -
Acórdãos nº 1004532-69.2020.8.26.0011 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2020
... ção de serviços para utilização de máquina de cartão de crédito e débito Lançamentos de débito e crédito ... dos autores, sendo as transações vinculadas a outro CNPJ Responsabilidade do Banco Recurso do Banco réu negado ...