categoria profissional diferenciada
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... CAPITULO I Da identificação profissional ... SEÇÃO I Da carteira de trabalho e ... termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos ... § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3 ... 44 mil), elevando o percentual nessa categoria em relação ao total de professores, o que ... indígenas a uma educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngüe, o que ...
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A importância da noção de categoria profissional diferenciada
A importância da noção de categoria profissional diferenciada
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente acórdão cujo relator foi o ministro Walmir Oliveira da Costa, rejeitou agravo de instrumento da empresa reclamada, considerando os engenheiros da Petrobras integrantes de categoria profission... -
Acórdão nº 2015/0213892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. MOTORISTAS DE CARGA. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. CATEGORIAS DIFERENCIADAS. LIBERDADE SINDICAL. REGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO SINDICATO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do...
... de sindicato de categoria profissional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-27.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - VENDEDOR VIAJANTE - APLICAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO CELEBRADOS POR SINDICATO DE CATEGORIA DIFERENCIADA DO RECLAMANTE COM REPRESENTAÇÃO NA BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A discussão travada nos autos versa a aplicação ao contrato de trabalho de cláusulas de acordos coletivos...
... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... - VENDEDOR VIAJANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105000-80.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. MÉDICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o enquadramento sindical se dá em face da atividade preponderante da empresa, salvo se o empregado for integrante de categoria profissional diferenciada. In casu, restou consignado no v. acórdão
... EXCEÇÃO. MÉDICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-59.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE X HOSPITAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. SÚMULA 374, TST. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE X HOSPITAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. Conforme consignado na Súmula 374/TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada...
... RITO SUMARÍSSIMO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-04.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o -empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria-. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMALB/as/abn/AB/np NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. De acordo com a ... o "empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000458-28.2013.5.06.0015), 16-03-2017
CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO CABIMENTO. O vigilante empregado de empresa que tenha atividade preponderante distinta das empresas de vigilância não está vinculado às normas coletivas desta categoria econômica. O instrumento normativo de categoria profissional diferenciada aplica-se às empresas que tenham participado ou sido representadas na respectiva negociação...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE- PE EMENTA: CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DIFEREN Ç AS ... -
Acórdãos nº AIRR-317/2011-0075-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE SECRETÁRIA - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA – CATEGORIA ... PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-78.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Não havendo tese no v. acórdão embargado acerca do enquadramento do reclamante em categoria profissional diferenciada, no que se refere à incidência da Súmula 374 do c. TST, inviável o conhecimento do recurso de embargos, na medida em que os arestos...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51140-38.2005.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-54.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - VIGILANTE - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Segundo a Súmula nº 374 desta Corte, -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria-. Assim, se...
... - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... - NORMAS COLETIVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033200-46.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... com representante de grande parte da categoria econômica. necessidade de se evitar distorções salariais dentro da categoria profissional diferenciada. Nos termos do art. 114, § 2º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5000-70.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... Não contrariada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1491-60.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... aos empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada. Precedentes. Ressalva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90500-75.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O e. Regional, ao examinar o contexto fático-probatório, concluiu que -não podem tais trabalhadores ser enquadrados na categoria profissional diferenciada dos motoristas, mas sim considerados trabalhadores rurais-. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo sindicato-autor, no sentido da existência de...
... tais trabalhadores ser enquadrados na categoria profissional diferenciada dos motoristas, mas sim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-72.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - CATEGORIA DIFERENCIADA - VIGILANTE. Incontroverso nos autos ... profissional dos auxiliares de ensino. Entendeu que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154100-75.2009.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAS. NORMAS COLETIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula n.º 374 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. "Empregado integrante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-798-82.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADA. OJ 115/SBDI-1/TST. Alegação de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, formulada sem a expressa indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, não enseja o conhecimento da revista. Inteligência da OJ 115/SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido...
... 2. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374/TST ... -
Acórdãos nº RO-53100/2008-0383-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... categoria (Súmulas nos 219, I, e 329 ... categoria profissional, razão por que ... DIFERENCIADA. VIGILANTE. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-66.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
NORMA COLETIVA. VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula 374 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a...
... VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. "Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-35.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - VIGILANTE. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula nº 374 desta Corte). Recurso de revista conhecido e...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... - VIGILANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-81.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA ...