categoria profissional diferenciada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001314-54.2016.5.06.0413), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos da Súmula nº 374 do C. TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista) não faz jus às vantagens previstas em normas coletivas nas quais o seu empregador não foi representado por órgão de classe de sua categoria. 2) FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. COMPROVAÇÃO. Comprovando a...
... TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista) não faz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58700-46.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... SÚMULA Nº 55 DO TST. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Decisão regional em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000121-20.2014.5.06.0010), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONCORRÊNCIA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE PREPONDERÂNCIA. ART. 581, §1º, DA CLT. I - O enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante desenvolvida pela empresa (arts. 570 e 581, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no §3° do artigo 511, do diploma consolidado, ou...
... 570 e 581, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000396-56.2015.5.06.0002), 06-03-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ARTIGO 611 DA CLT. ALCANCE. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, é estabelecido, regra geral, de acordo com a atividade empresarial preponderante. E, mesmo no caso de categoria diferenciada, prevalece o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374 do TST, segundo a qual "Empregado integrante de categoria...
... E, mesmo no caso de categoria diferenciada, prevalece o entendimento ... " Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141900-53.2009.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. -O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88-. (OJ 115/SDI-I/TST) GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O quadro fático
... CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SEGUNDO ATIVIDADE ... integrante de categoria profissional diferenciada, caso diverso do examinado. Irrepreensível, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-284500-55.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
NORMA COLETIVA. PACTUAÇÃO PELOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DAS CATEGORIAS ECONÔMICA E PROFISSIONAL A QUE PERTENCEM EMPREGADO E EMPREGADOR. VANTAGENS. DIREITO DO EMPREGADO. SUJEIÇÃO DO EMPREGADOR. 1. O empregador sujeita-se à concessão ao empregado de vantagens previstas em normas coletivas pactuadas pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica respectivas. 2. Não...
... DAS CATEGORIAS ECONÔMICA E PROFISSIONAL A QUE PERTENCEM EMPREGADO E EMPREGADOR ... 2. Não pertencendo a reclamante a categoria profissional diferenciada e tendo sido a norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000045-14.2016.5.06.0143), 05-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E DO RECLAMANTE. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, a AMBEV. S.A., o vínculo empregatício se forma diretamente com ela, nos termos da Súmula 331, I, do C. TST. 2) ENQUADRAMENTO...
... , na condição de motorista, integra categoria profissional diferenciada, o enquadramento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-76.2017.5.06.0171), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento do empregado se faz pela correspondência com a atividade preponderante de seu empregador, exceto para aqueles empregados que integrem categoria profissional diferenciada, o que não é a hipótese dos autos. Aplicabilidade da Súmula 374 do C. TST. Recurso provido.
... para aqueles empregados que integrem categoria profissional diferenciada, o que não é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000261-62.2017.5.06.0232), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A ré não apresentou qualquer norma coletiva capaz de respaldar o sistema de revezamento em turnos ininterruptos, de sorte que é inaplicável o entendimento consolidado na Súmula 423/TST. Assim, constatado o mourejo em turnos ininterruptos de revezamento, com alternância de horário diurno e noturno, cabível ao...
... ância de o trabalhador pertencer à categoria profissional diferenciada, tal como a dos ... -
Acórdão Nº 0020274-14.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-07-2018
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Conforme o disposto nos arts. 511 e 570, caput, da CLT, o enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade econômica predominante da empresa, bem assim se observa o local da prestação de serviços (Princípio da Territorialidade), excetuados os empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada. As normas coletivas das...
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Conforme o disposto nos arts. 511 ... empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada. As normas coletivas das categorias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001547-08.2012.5.06.0020), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. É fato notório que a atividade preponderante da Demandada é a industrialização de bebidas, e tanto é assim e de tal forma que a razão social da Recorrente contém a sua identificação como "Indústria de Bebidas". Assim, de acordo com o art. 581, § 2º, da CLT, vê-se que o Obreiro, empregado exercendo a atividade de Auxiliar de Limpeza da...
... da Reclamada, não estava vinculado à categoria profissional do comércio atacadista, transporte, ... parte de categoria profissional diferenciada. Estava inserido nas atividades principais da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600-39.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... a satisfação das reivindicações da categoria profissional, submete-se aos limites descritos na ... , salvo categoria profissional diferenciada. Quer à luz do quadro de atividades e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-15.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000907-53.2014.5.06.0143), 15-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Tratando-se de empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista profissional), o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade profissional, nos termos do art. 511, § 3º c/c os artigos 570 e 577 da CLT. Vale ressaltar que a demandada subscreveu a norma...
... Tratando-se de empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000945-37.2015.5.06.0141), 21-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, a AMBEV. S.A., o vínculo empregatício se forma...
... , na condição de motorista, integra categoria profissional diferenciada, o enquadramento ... -
Acórdão Nº 0020442-73.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-09-2020
... sindical, ressalvada a hipótese de categoria profissional diferenciada, deve ocorrer de acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-52.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020114-04.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-10-2020
EMENTA CATEGORIA DIFERENCIADA. EFICÁCIA ULTRALITIGANTES DAS NORMAS COLETIVAS. Em virtude da eficácia ultralitigantes das normas coletivas, é desnecessária a participação da empresa demandada ou do sindicato de sua categoria econômica na norma coletiva respeitante à categoria profissional diferenciada. Aplicação da súmula 141 deste Tribunal.
... EMENTA CATEGORIA DIFERENCIADA. EFICÁCIA ULTRALITIGANTES DAS ... coletiva respeitante à categoria profissional diferenciada. Aplicação da súmula 141 deste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 114800-14.2006.5.04.0028) 06-09-2018
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA" PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS APLIC\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001362-50.2016.5.06.0142), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de ... integrante de categoria profissional diferenciada, regido pela Lei n.º 3.207/1957 (vendedores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000902-26.2015.5.06.0101), 19-06-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. É certo que, em outros processos assemelhados, já me manifestei quanto à profissão de vendedor não ser caso de categoria profissional diferenciada, nos termos do art. 511, § 3º c/c os arts. 570 e 577 da CLT.Todavia, melhor refletindo sobre a questão e diante dos recentes julgados do C. TST...
... profissão de vendedor não ser caso de categoria profissional diferenciada, nos termos do art ... -
Acórdão Nº 0020435-63.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-06-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é definido pela atividade econômica preponderante da empresa (§ 2º do art. 581 da CLT), salvo na hipótese em que o trabalhador integra categoria profissional diferenciada (§ 3º do art. 511 da CLT).
... hipótese em que o trabalhador integra categoria profissional diferenciada (§ 3º do art. 511 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2965-76.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... exercida pela empresa, à exceção da categoria profissional diferenciada, consoante entendimento ...
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Acórdãos nº RO-2965/2010-0054-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... categoria profissional diferenciada, ...
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Acórdão Nº 0020762-59.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é definido pela atividade econômica preponderante da empresa (§ 2º do art. 581 da CLT), salvo na hipótese em que o trabalhador integra categoria profissional diferenciada (§ 3º do art. 511 da CLT).
... hipótese em que o trabalhador integra categoria profissional diferenciada (§ 3º do art. 511 da ...