categoria profissional diferenciada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-81.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3449-04.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
... LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... 1. Regra geral, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506-73.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA - ABRANGÊNCIA. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula/TST nº 374). Recurso de revista conhecido e provido.
... NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA - ABRANGÊNCIA. "Empregado e de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-43.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. ABRANGÊNCIA. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 374 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA....
... CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. ABRANGÊNCIA. Em ... o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito às vantagens ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1337-14.2011.5.19.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-04.2011.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. VENDEDOR. SÚMULA 374/TST. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Regional consignou que o Reclamante desenvolvia na Reclamada a atividade de promotor de vendas, o que o caracteriza, na hipótese, como integrante da categoria diferenciada de...
... RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. VENDEDOR. SÚMULA 374/TST ... sindical representante da categoria profissional diferenciada de que fazia parte o Reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-38.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOCICLISTA ENTREGADOR. ABRANGÊNCIA. SÚMULA Nº 374 DESTA CORTE. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Súmula
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOCICLISTA ENTREGADOR ... Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2036-94.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - VIGILANTE - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - VIGILANTE - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-36.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta ... , o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-742-57.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO. ARQUITETO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo os precedentes reiterados desta Corte, não é bancário o engenheiro ou o arquiteto, empregado de banco, que efetivamente exerce a sua respectiva profissão. Apesar de se tratar de profissional com regulamento próprio, o engenheiro e o arquiteto...
... ARQUITETO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO ... Apesar de se tratar de profissional com regulamento próprio, o engenheiro e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230300-65.2005.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... EMPREGADO NÃO PERTENCENTE A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DEVIDAS. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1801-09.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE. Para alterar as conclusões lançadas no acórdão, no sentido de que o reclamante pertence à categoria profissional diferenciada, devendo ser beneficiado pelas convenções coletivas dos vigilantes, seria necessário o revolvimento do quadro fático ali descrito, o que encontra óbice na Súmula 126 do...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA" DIFERENCIADA. VIGILANTE. Para alterar as conclus\xC3" ... o reclamante pertence à categoria profissional diferenciada, devendo ser beneficiado pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000294-79.2016.5.06.0008), 18-07-2018
INSTRUTOR DE MUSCULAÇÃO EM ACADEMIA DE GINÁSTICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES. Instrutor de academia de musculação não se enquadra na categoria profissional diferenciada dos professores, porquanto não se trata a academia de estabelecimento de ensino e a atividade desenvolvida pelo instrutor não está sujeita à regulamentação e critérios relativos à...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES ... -
Acórdão nº 2003/0107553-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-mãe, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157940-60.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR DECISÃO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 337 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL E REFORMATIO IN...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA (INEXISTÊNCIA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157940-60.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR DECISÃO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 337 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL E REFORMATIO IN...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA (INEXISTÊNCIA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156900-43.2009.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NORMA COLETIVA APLICÁVEL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULAS 126, 333 E 374, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - NORMA COLETIVA APLICÁVEL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ART. 896, § 4º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-76.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... aos empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada. Precedentes. Ressalva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-488-13.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA (Súmulas 126 e 297 do TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... (Súmulas 126 e 297 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-530-53.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta Corte Superior já pacificou a questão, por meio da Súmula no 374, de seguinte teor: -NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta Corte Superior já ... Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70140-94.2004.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. REAJUSTE SALARIAL - CONVENÇÃO COLETIVA EM VIGÊNCIA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... - ENQUADRAMENTO ...