categoria profissional diferenciada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6200-39.2005.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... VIGILANTE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000576-29.2016.5.06.0005), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Ao empregado pertencente a categoria diferenciada específica, mas que labora para empresa pertencente a determinada categoria econômica, não se atribui direito às vantagens contidas em instrumento coletivo de outra categoria econômica, nem tampouco de sua categoria diferenciada, se dele não...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Ao empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-73.2009.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ÁRIO PREVISTO EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS MOTORISTAS. AUSÊNCIA DE ... Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu ...
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Acórdão Nº 0020538-49.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento do empregado se faz pela correspondência com a atividade preponderante de seu empregador, exceto para aqueles empregados que integrem categoria profissional diferenciada, caso dos autos (odontólogo).
... para aqueles empregados que integrem categoria profissional diferenciada, caso dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1683-18.2016.5.20.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. A SBDI-1, no julgamento do processo nº E-ED-RR-96900-23.2007.5.04.0015 (julgado em 9/2/2017, por...
... PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... A ... -
Acórdão Nº 0020389-68.2013.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2018
EMENTA PROPAGANDISTA-VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SÚMULA 374 DO TST . Quando a empresa atua fora da base territorial onde se situa sua sede, assume o ônus dessa atuação, sujeitando-se às normas coletivas vigentes naquela base territorial, mormente considerando que celebradas por sindicato...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001581-66.2016.5.06.0141), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de ... de categoria profissional diferenciada, regido pela Lei 3207/1957 (vendedores viajantes ... -
Acórdão Nº 0021614-57.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
EMENTA PROPAGANDISTA VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SÚMULA 374 DO TST. Quando a empresa atua fora da base territorial onde se situa sua sede, assume o ônus dessa atuação sujeitando-se às normas coletivas vigentes naquela base territorial, mormente considerando que celebradas por sindicato representante...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001132-62.2017.5.06.0145), 08-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. A sistemática de enquadramento sindical brasileira, consoante os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definida pela atividade econômica preponderante do empregador, estipulando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à...
... , estipulando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de ... integrante de categoria profissional diferenciada, regido pela Lei n.º 3.207/1957 (vendedores ... -
Acórdão Nº 0020715-53.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
NORMAS COLETIVAS. EMPRESA SEDIADA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO . Prestando a trabalhadora serviços como propagandista no Estado do Rio Grande do Sul, são aplicáveis ao seu contrato de trabalho as normas coletivas afetas à categoria profissional diferenciada dos empregados propagandistas e propagandistas vendedores de produtos farmacêuticos, com abrangência neste Estado da Federação. No...
... trabalho as normas coletivas afetas à categoria profissional diferenciada dos empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37900-09.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
NORMA COLETIVA. AEROVIÁRIOS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula 374 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do...
... NORMA COLETIVA. AEROVIÁRIOS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA ... "Empregado ante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000565-28.2015.5.06.0007), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Constatado que o ex-empregador não integra a categoria profissional dos estabelecimentos de ensino de Pernambuco, seus empregados não fazem jus aos direitos decorrentes dos respectivos instrumentos coletivos, mesmo que componham categoria profissional diferenciada, consoante entendimento pacificado, pela Corte...
... categoria dos professores do Estado de Pernambuco, ao ... o enquadramento em categoria diferenciada daquela de sua empregadora, sustentando que " ... Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Pernambuco, que hoje também é o ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 0020102-73.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-09-2020
EMENTA PROPAGANDISTA, PROPAGANDISTA-VENDEDOR E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SÚMULA 374 DO TST. Quando a empresa atua fora da base territorial onde se situa sua sede, assume o ônus dessa atuação, sujeitando-se às normas coletivas vigentes naquela base territorial, mormente considerando que celebradas
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão Nº 0020320-27.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Ilegitimidade de parte de ação ajuizada por sindicato não representativo da categoria profissional diferenciada, para a defesa de direitos e interesses individuais homogêneos dos trabalhadores de categoria diversa.
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... Ilegitimidade de ... -
Acórdão Nº 0020013-05.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. O empregado integrante de categoria profissional diferenciada faz jus à percepção de vantagens previstas nas normas coletivas aplicáveis a essa, ainda que o seu empregador não tenha sido representado por órgão de classe da sua categoria na pactuação dos instrumentos coletivos. Aplicação da súmula 141 deste TRT.
... EMENTA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VANTAGENS PREVISTAS EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194540-49.1997.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA - ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver, de seu empregador, vantagens previstas em instrumento coletivo, no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria (Súmula nº 374 do TST). Agravo de instrumento desprovido.
... EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA - ABRANGÊNCIA. Empregado e de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver, de seu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10072-62.2017.5.18.0054)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. NÃO PARTICIPAÇÃO DA EMPREGADORA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 374 DO C. TST. INCIDÊNCIA. Uma vez que o reclamante é integrante de categoria profissional diferenciada, a aplicação da norma coletiva firmada pelo seu sindicato de classe se...
... CATEGORIA PROFISSIONAL ... DIFERENCIADA. NORMA ... -
Acórdão Nº 0021634-12.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2017
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Quando se trata de enquadramento sindical que se baseia na profissão exercida pelo empregado, este se estende a todas as empresas que mantenham trabalhadores da mesma categoria profissional diferenciada, ainda que a atividade preponderante da empregadora seja diversa.
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Quando se trata de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-857-41.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os pressupostos de cabimento do apelo. Assim,...
... desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000685-52.2017.5.06.0411), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ROL DE SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. LEGITIMAÇÃO SINDICAL EXTRAORDINÁRIA. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 7.394/85. CLÁUSULAS PREVISTAS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 611, DA CLT E DA SÚMULA 374, DO C. TST. I - Nos moldes do inciso III, do art. 8º, da CF/1988, legítima é a atuação do...
... TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 7.394/85. CLÁUSULAS PREVISTAS ... ítima é a atuação do sindicato profissional, na condição de substituto processual, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000945-06.2015.5.06.0313), 18-02-2016
NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PREVALÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de exigir de seu empregador o pagamento de vantagens asseguradas em instrumento coletivo resultante de negociações das quais a empresa não participou, nem foi representada pelo sindicato da respectiva categoria econômica. Aplicação da Súmula nº
... CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE ... Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de exigir de seu ... -
Acórdão Nº 0020689-96.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS. O enquadramento do empregado se faz pela correspondência com a atividade preponderante de seu empregador, exceto para aqueles empregados que integrem categoria profissional diferenciada, como no caso destes autos.
... CATEGORIA" DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CONTRIBUI\xC3" ... empregados que integrem categoria profissional diferenciada, como no caso destes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-10.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. O empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria (Súmula 374 do TST). Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. O empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001068-45.2017.5.06.0018), 04-04-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Via de regra, tem-se que o enquadramento sindical do empregado é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. In casu, devido às particularidades dos autos, não deve ser esse o destino do caso em exame, devendo o enquadramento sindical ser pautado na natureza dos serviços prestados pelo trabalhador, conforme artigo 511, § 3º,
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Via de regra, tem-se ...