causa consignacao em justa pagamento trabalhista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000952-73.2017.5.07.0030), 2019-05-08
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO nº 0000952-73.2017.5.07.0030 ... DA SILVA , ajuizou reclamação trabalhista em face de CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACAO ... , pleiteando, em síntese, a reversão da justa causa, verbas rescisórias e horas extras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001706-90.2017.5.07.0005), 2019-05-08
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO nº 0000952-73.2017.5.07.0030 ... DA SILVA , ajuizou reclamação trabalhista em face de CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACAO ... , pleiteando, em síntese, a reversão da justa causa, verbas rescisórias e horas extras ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ... ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA ... justa causa, por culpa da franqueada, e o pagamento da ... -
Ação de Consignação em Pagamento
... 335): ... a) o credor não puder ou, sem justa causa, se recusar a receber o pagamento ou dar ... ção em Pagamento, no âmbito trabalhista? ... A ação de consignação em pagamento é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001395-97.2015.5.06.0102), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. LIMITE PARA INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. Os juros de mora são devidos pelo réu, até o efetivo pagamento de seu débito. Não se considera quitada a obrigação, apenas, com o depósito bancário, realizado para possibilitar a prática de atos processuais, nos quais se exija a garantia do Juízo ou da penhora de valores, porque essa, não é a exegese que se extrai da...
... são devidos pelo réu, até o efetivo pagamento de seu débito. Não se considera quitada a ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo segundo contra a ... , insurge-se contra a manutenção da justa causa, como motivo ensejador da ruptura ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000090-05.2016.5.07.0009), 2017-07-05
... JUSTA CAUSA. ATO DE INDISCIPLINA. RECUSA EM ASSINAR ... contidos na Ação de Consignação em Pagamento (processo nº 0000097-94.2016.5.07.0009), dando ... pedidos contidos na presente Ação Trabalhista (processo nº 0000090-05.2016.5.07.0009), em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001578-78.2014.5.07.0004), 2018-08-09
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa, por envolver ... formulados na presente reclamação trabalhista e, pari passu, julgou procedente a ação de nsignação em pagamento interposta por DF BARES E RESTAURANTES LTDA - ME, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001578-78.2014.5.07.0004), 2018-10-20
... Juízo a quo indeferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade esteado na ... , previsto em legislação trabalhista, é devido àqueles trabalhadores que exercem ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE ... Alegação(ões): ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010020-37.2013.5.06.0023), 27-07-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como a presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no art. 482, da CLT, como aptas para ensejar a resolução contratual,...
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO ... a presente Ação de Consignação em Pagamento, ajuizada pela recorrente em desfavor de PRISCILA ... ão sendo pleiteadas na reclamação trabalhista Proc. 000006-93.2014.5.06.0011." ... Considero ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001278-80.2014.5.07.0016), 2017-07-24
... que a dispensa do reclamante se dera sem justa causa, condenando-a no pagamento das respectivas ... , em seguida, reservaram "o conceito trabalhista de improbidade, por exclusão, somente para as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001205-95.2015.5.07.0009), 2017-08-02
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. É consabido que dentre os requisitos da ... a justa causa, condenar a reclamada ao pagamento das parcelas pertinentes a dispensa imotivada ... e parcialmente procedente a Ação Trabalhista, para o fim de reconhecer que a rescisão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000020-95.2019.5.07.0004), 2020-06-10
... Pagamento em desfavor de ALEXANDRE EUGÊNIO DE QUEIROZ, ... Narra que no dia 04/01/2019 rescindiu por justa causa o vínculo empregatício com o obreiro, ... procedida a reunião da Reclamatória Trabalhista nº 0000061-62.2019.5.07.0004 (vide fls. 88/97), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000042-66.2018.5.07.0012), 2019-05-08
... JUSTA CAUSA. OFENSA À HONRA DO EMPREGADOR. NÃO ... a sua reversão, com o consequente pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa ... novo regramento trazido pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) acerca dos honorários ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71-21.2012.5.09.0029)
I - RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. ESVAZIAMENTO DAS FUNÇÕES . QUANTUM...
... bancário, em razão do pagamento invariável e desvinculado da prestação efetiva ... trabalhista ... Recurso de revista não conhecido ... a ser dispensado sem justa causa entre 2/8/2011 e 31/12/2011, sendo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000750-10.2018.5.07.0015), 2019-11-11
... JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa, por envolver ... da presente Ação de Consignação em Pagamento", e procedente em parte o pedido objeto da Reclama\xC3"ção Trabalhista, condenando aquela a pagar a este as seguintes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por ROSSANA SAMPAIO DE QUEIROZ DANTAS - ... 482, alínea "h", "k" da C.L.T., "POR JUSTA CAUSA", no dia 17/06/2013, devido as faltas ... No âmbito da reclamação trabalhista, a consignante/reclamada VALDELISE apresentou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001278-80.2014.5.07.0016), 2017-08-21
... os pedidos da reclamação trabalhista formulados por ANTONIA JUCEILDA DOS SANTOS em ... -lhe parcial provimento para, afastando a justa" causa, julgar improcedente a Ação de Consignaç\xC3"ão em Pagamento e parcialmente procedente a Ação Trabalhista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0109400-58.2002.5.07.0001), 2019-08-21
... : CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE E MAU PROCEDIMENTO. GERENTE ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA ANTERIORMENTE A 11.11.2017. Na Justiça ... 2002.05.07.0001), condenado o autor ao pagamento de R$ 149.814,26, com juros e correção ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000704-02.2014.5.07.0002), 2016-11-16
... Trabalhista de nº 0000704-02.2014.5.07.0002, autuada em 5/2014, e a Ação de Consignação em Pagamento nº 0000691-94.2014.5.07.0004, autuada em ... , declarando nula a rescisão contratual por justa causa, e parcialmente PROCEDENTES os pedidos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... tem por objetivo promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos ... dos elementos volitivos e descritivos da causa. Recurso de revista conhecido e provido. (TST – ... que a sua alienação pode garantir o pagamento dos haveres trabalhistas quanto, com o saldo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000674-97.2015.5.07.0012), 2016-02-15
... ÇA EM RELAÇÃO À CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (PROCESSO Nº0000674-97.2015.5.07.0012) E À AMAÇÃO TRABALHISTA (PROCESSO Nº 0000684-26.2015.5.07.0018) ... 1 ... , por oportuno, que o tema "dispensa por justa causa" trazido na inicial da Consignação em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001502-30.2015.5.07.0033), 2015-12-10
... ção/reclamação o Consignado refuta a justa causa, afirmando não haver motivos para tal ... , julgando procedente a Consignação em pagamento, e improcedentes a reconvenção e a reclamação trabalhista apresentadas por IRAN HELDER DE SOUZA CALIXTO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000750-10.2018.5.07.0015), 2020-02-05
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave ... Rescisão do Contrato ... prova robusta durante a reclamação trabalhista" ... Afirma que "Os documentos apresentados ... inicial da Ação de Consignação em Pagamento", deveria a consignante carrear aos autos a necess\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 7 , “o critério objetivo ou do valor da causa (competência pelo valor) ou da natureza da causa ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... emprego, formular pedido sucessivo de pagamento das parcelas oriundas do contrato de prestação ... defesa, etc., para enfrentar questões de justa causa (art. 482 da CLT). No Processo do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001119-48.2015.5.07.0002), 2016-01-09
... do julgamento da consignação em pagamento nº 0001118-21.2015.5.07.0016, não tendo sido ... ção em pagamento e à reclamação trabalhista, declarando extinto o contrato de trabalho, sem usta causa, e condenando o consignante/reclamada, CONDOMINIO ...