causa justa transporte vale
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Acórdão Nº 0021410-38.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-10-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, em razão da sua natureza e consequências severamente prejudiciais ao trabalhador, exige prova irrefutável. Ao empregador cabe demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT, conforme arts. 818 daquele mesmo diploma legal, e 373, I, do novo CPC.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, em razão da ... pela eventual ausência de fornecimento do vale transporte, isso porque, logo após o autor ... -
Acórdão Nº 0020712-45.2014.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de...
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... órias; b) indenização por dano moral; c) vale-transporte e multa por litigância de má-fé; d) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000862-60.2019.5.06.0018), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. REVERTIDA. PROVA INSUFICIENTE. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar tais fatos, por se tratar de fato...
... JUSTA" CAUSA. REVERTIDA. PROVA INSUFICIENTE. Pelo princ\xC3" ... justa causa foi a utilização indevida do vale transporte pelo reclamante, contudo, não foi ... -
Acordão nº 20160786112 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2016
... , critérios de cálculos das horas extras; justa causa; multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da ... INDEVIDO por conta da justa causa, bem como, vale-transporte e vale-refeição não utilizados ...
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Acordão nº 01243-2007-221-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
... ARIOVALDO DE JESUS CARPES PAIM E DM TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTERNACIONAL S/A e recorridos OS ... Postula o pagamento do vale-transporte. Objetiva, ainda, a reversão da justa causa com o pagamento das verbas rescisórias e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001143-63.2012.5.06.0017), 26-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por tratar-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa...
... JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... , permitiu a utiliza ç ã o do transporte coletivo por passageiros sem o respectivo ... em funcionamento o sistema eletr ô nico de vale transporte; que havia um n ú mero muito baixo de ... -
Sentença nº 1001280-14.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... ) DATA DA AUTUAÇÃO: 19/08/2022 VALOR DA CAUSA: R$ 45.222,21 RECLAMANTE: T. S. O. S ... DO VALE-TRANSPORTE A parte autora aduz que “não ... DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA A parte autora postula a reversão da justa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001280-43.2015.5.07.0007), 2016-07-15
... ção ajustada de R$ 2.100,00, acrescida de vale-transporte e alimentação, sem CTPS anotada, do demitido sem justa causa na data de 31/12/2013 ... Assere que o ...
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Sentença nº 1000390-52.2021.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... sobre os pedidos que compõem o valor da causa, a causa e relevância da atribuição de tal ... , os pedidos relativos a nulidade da justa causa, vale transporte, PPR e os atinentes à ...
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Acórdão Nº 0021269-29.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO RETORNO AO TRABALHO APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . Não há intenção de abandonar o emprego quando o trabalhador afasta-se do trabalho por entender caracterizada falta grave do empregador, a obstar a continuidade da relação laboral, e vem a juízo pleitear seu reconhecimento, na forma da lei. Configura-se a...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO RETORNO AO ... todo o contrato de trabalho, a título de vale-transporte. Para o cômputo do vale-transporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000985-14.2017.5.06.0411), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Nem todos os casos de despedida por justa causa que não reste provada, como no caso em tela, ensejam a condenação do empregador, pois é necessário, além do prejuízo efetivo, que tenha havido o ânimo de causá-lo por parte do réu, o que de certo dever ser aferido de per si em cada caso concreto submetido à apreciaç
... REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Nem todos ... no que tange ao indeferimento danos morais e vale transporte. Pede provimento ao recurso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001800-49.2014.5.07.0003), 2015-09-06
... ário de R$ 857,83, tendo sido demitido sem justa causa aos 6/10/2014 ... Requer, em suma, a ... 2.3. DO VALE-TRANSPORTE ... Há nos autos Termo de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... e ao comportamento processual inadequado, vale a ... regra prevista no art. 256 do CPP (‘a ... voltada a tal desiderato ... Como causa à definição da competência originária deste ... uma decisão justa. Diante disso, afirma-se na doutrina: ... “Para ... advogados e quando usar o transporte público deve evitar ... sentar próximo a um ...
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Acordão nº 20160758445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... RESCISÃO INDIRETA – JUSTA CAUSA Insurge-se a reclamada em face do r ... o pagamento dos valores correspondentes ao vale-transporte, razão pela qual pugna pelo ...
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Acordão nº 20150125385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2015
... 376, discutindo justa causa, vale transporte e multas normativas ...
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Acórdão Nº 0021341-72.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, por ser a penalidade máxima aplicável ao trabalhador, pressupõe que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato e que haja prova robusta nesse sentido, incumbindo tal ônus ao empregador, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Hipótese em que há elementos...
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, ... por justa causa, dano moral, férias e vale transporte ... A reclamada, por sua vez, no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001522-10.2017.5.07.0014), 2018-06-19
... Vale transporte e vale refeição ... Pede o autor o ... Comete justa causa todo aquele - empregado ou empregador - que ...
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Sentença nº 1001309-69.2020.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... de verbas rescisórias, de diferenças de vale transporte e vale alimentação, devolução de ... 47f466f - Pág. 16 a 18. Atribuiu à causa o valor de R$ 76.683,94 (setenta e seis mil ... de fundamentar uma futura dispensa por justa causa. A reclamada informa que a licença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-98.2014.5.06.0145), 28-01-2015
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a justa causa, declarar que a dispensa foi imotivada, condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio indenizado com reflexos em férias, 13º salário e FGTS + 40%, e suas repercussões, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário...
... e surpreendente o juízo reconheceu a justa causa, sem haver nenhuma comprovação. Requer ... vale transporte ... Pleiteia o recorrente ... -
Acórdão Nº 0020503-04.2018.5.04.0801 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
... ordinário do reclamante para reverter a causa da extinção do contrato de trabalho em a sem justa causa e condenar a reclamada ao pagamento de ... obrigado a assinar documento de renúncia do vale-transporte. Alega que o autor era carpinteiro e ...
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Acórdão Nº 0021012-14.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-09-2020
... ção aos seguintes tópicos: reversão da justa causa, indenização por dano moral, honorários ... Sustenta que a reclamada não fornecia vale-transporte para seu deslocamento até o trabalho, ...
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Sentença nº 1000793-45.2018.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... Atribuiu à causa o valor de R$ 131.468,01. Juntou procuração e ... descontados do seu TRCT, a título de vale transporte e vale alimentação, quando da sa sem justa causa em 17/11/2017.Em defesa, aduz a reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000990-15.2017.5.07.0021), 2018-02-07
... os pedidos oriundos da despedida sem justa causa ... Improcedente, igualmente, pedido de le transporte uma vez que a autora afirmou, quando de sua ... A autora não provou ter pedido vale transporte a reclamada e tampouco a recusa da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000504-42.2017.5.07.0017), 2018-05-05
... /2014 a 10/03/2017 e que foi demitido sem justa causa. Afirma, ainda, que recebia salário "por fora" , que não recebeu reajuste devido, vale" transporte e que trabalhava com acúmulo de funç\xC3" ...
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Sentença nº 1000799-48.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... no período alegado. Anexou créditos de vale refeição (fls. 97/98), holerites (fls. 99/104), ... a título de FGTS, ante a dispensa sem justa" causa anteriormente reconhecida. Vale transporte\xC2" ...