causa justa transporte vale
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Sentença nº 1001141-68.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
... Reversão da justa causaAfirma a parte autora que foi indevidamente dispensada por justa causa em 23/08/2022. Postulou a reversão da penalidade ... em ato de improbidade com uso indevido do vale-transporte, culminando com a dispensa por justa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001147-44.2014.5.07.0004), 2015-01-12
... justa causa ... 2.2.2. Do vale transporte ... Aduz ...
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Sentença nº 1000577-34.2020.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... de Controlador de Acesso e dispensado por justa causa em 27/01/2020. Afirmou, em síntese, que ... PENALIDADES DE SUSPENSÃO – DIFERENÇAS DE VALE-TRANSPORTE – VERBAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000103-46.2020.5.06.0282), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERTIDA. PROVA INSUFICIENTE. MEDIDA DESPROPORCIONAL. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar tais fatos, por se
... JUSTA CAUSA. REVERTIDA. PROVA INSUFICIENTE. MEDIDA ... justa causa foi a utilização indevida do vale transporte pelo reclamante, contudo, não foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005771920144058102), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800577-19.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira e outro ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: CONSÓRCIO TRANA-MEMP e outro ADVOGADO: Yanna Paula Luna Esmeraldo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... % (dez por cento) incidente sobre o valor da causa (art. 85, §§ 2º, 3º I e 4º, III, do CPC), ... Federal, do direito de exploração do transporte ferroviário na malha nordeste à empresa ... Vale salientar, inclusive, que tal preocupação ... Ser juiz é buscar a decisão justa. ... No ponto, densificando a posição ora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010087-65.2013.5.06.0002), 04-09-2014
... DO MÉRITO: Da justa causa: Insurge-se a reclamante contra a sentença ... Ora, o vale-transporte somente pode ser utilizado para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010055-06.2013.5.06.0311), 07-07-2014
EMENTA: DA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A justa causa, apontada como ensejadora do afastamento do recorrido, mesmo quando não provada em Juízo, não tem o condão, por si só, de assegurar o direito à indenização por danos morais. Necessário, além do prejuízo efetivo, que tenha havido o ânimo de causá-lo, por parte da empresa, o qual deverá ser aferido de acordo...
... JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... A justa ... contratual se deu pelo uso indevido do vale transporte. Narra que, apesar de ter solicitado o ... -
Sentença nº 1000502-85.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... D., postulando reversão da dispensa por justa" causa em despedida sem justa causa; verbas rescis\xC3" ... ; seguro desemprego; horas extras e reflexos; vale transporte; acúmulo de função; intervalo para ...
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Sentença nº 1000539-15.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... D., postulando reversão da dispensa por justa" causa em despedida sem justa causa; verbas rescis\xC3" ... ; seguro desemprego; horas extras e reflexos; vale transporte; acúmulo de função; intervalo para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 151400-33.2012.5.17.0005) 03-10-2018
... compatível com a aplicação da justa causa" ; b) "confessou, ainda, a não ... ao trabalho, "utilização indevida de vale transporte, incorrendo nas faltas dos §§ 2º e ...
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Sentença nº 1000650-52.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... das verbas decorrentes e pagamento do vale-transporte do período; recebeu como última ... dos haveres correspondentes. Deu à causa" o valor de R$ 49.719,74, juntou documentos. As r\xC3" ... a título de FGTS, ante a dispensa sem justa" causa anteriormente reconhecida. Vale-transporte\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000796-90.2012.5.06.0191), 17-07-2014
EMENTA: HORAS IN ITINERE. Constatado que parte do percurso até o local de trabalho não é servido por transporte público regular, não há como se afastar a condenação ao pagamento de horas in itinere, referentes ao tempo gasto nessa parte do trajeto. Recurso patronal improvido, no particular.
... de trabalho n ã o é servido por transporte p ú blico regular, n ã o h á como se afastar ... /182), inconforma-se com o reconhecimento da justa causa rescisiva. Aduz que o r é u afirmou que o obreiro utilizou o “ VEM VALE ” de forma indevida, tendo passado para outra ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10790-68.2019.5.15.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCERIZAÇÃO. ENTE PRIVADO Delimitação do acórdão recorrido: "Origem reconheceu a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, contra o que se
... trabalhasse em seu proveito, sem receber a justa ... contraprestação pelo esforço ... ômica quando, a despeito dos valores da causa e da ... condenação, não se constata ... ABRAGÊNCIA DA CONDENAÇÃO ... VALE-REFEIÇÃO. VALE-TRANSPORTE.PLR. MULTA ... -
Sentença nº 1001331-05.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... Postula a reversão da dispensa por justa causa, o pagamento de intervalo intrajornada, ingos, feriados, diferenças de vale-transporte, indenização por danos morais e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-97.2013.5.17.0003)
I - RECURSOS DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MATÉRIAS EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. No julgamento do RE 791.932, com repercussão
... DOS VALORES GASTOS A TÍTULO DE GASOLINA OU VALE-TRANSPORTE ... A parte recorrente não ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... O quadro fático-probatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000293-68.2019.5.07.0006), 2019-08-22
... 111/115), mantendo a justa causa aplica pela empregadora ... Irresignada, a ... ão cometeu qualquer irregularidade no uso do vale-transporte. Explica que deixou de usar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001408-17.2016.5.07.0011), 2018-04-10
... doenças ocupacionais, sendo dispensado sem justa causa, inclusive, não recebia também vale ... 2.5. DO VALE TRANSPORTE ... Alega o autor que jamais recebeu o vale ...
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Sentença nº 1000555-21.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... horas; que foi demitida sob a alegação de justa causa infundada; que não recebeu vale transporte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001986-37.2017.5.07.0013), 2018-05-15
... Empresa Reclamada aplicou uma dispensa por justa causa no Reclamante. O Reclamante não estava ebendo vale alimentação e vale transporte e foi reclamar ...
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Sentença nº 1001173-17.2021.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... 852-I da CLT. DECIDE-SE DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA Narrou o reclamante que foi admitido pela ... ao mensalmente depositado a título de vale transporte, razão pela qual dirigiu-se ao RH ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a redução das ... demora do processo e julgame nto da causa ("periculum in mora" ), para os servidores ... E, por essa razão, não lhe vale o artigo 84, VI, da Constituição Federal. A ... 1999) j) o funcionamento dos meios de transporte coletivo; k) a preservação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000885-30.2019.5.07.0001), 2020-11-03
... do intervalo intrajornada; que não recebeu vale transporte; que foi despedido sem justa causa e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000308-38.2018.5.07.0017), 2018-10-25
... ção de "garçon" , e que foi demitido sem justa causa em 10/03/2018, sem o recebimento das ... DO TRANSPORTE ... O Reclamante afirma que recebeu o valor de R$320,00 a título de vale transporte durante todo o período trabalhado, ...
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Acórdão Nº 0000357-58.2015.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
BANRISUL. FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na medida em que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul atuou como "Coordenador Líder" do "Banrisul Novas Fronteiras Fundo de Investimento Imobiliário", fica evidenciada situação que não se confunde com a condição de incorporador, porquanto apenas administra fundos financeiros destinados à investimentos...
... ária, dono da obra; parcelas rescisórias - vale-transporte, FGTS; horas extras, prova; multas dos ... , caráter personalíssimo; despedida sem justa causa, prova da relação de emprego; FGTS e ... -
Sentença nº 1001276-39.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... 3 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O segundo reclamado impugnou o valor da causa por ... ção de atendente, tendo sido despedido sem justa" causa em 03.08.2022, sem receber as verbas rescis\xC3" ... 9 – VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO A reclamante ...