Causas de dispensa das funções tutelares
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Pindobaçu - Vara cível
... e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras ... , ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca – mas ... ções são desempenhadas ou quais funções são exercidas, devendo ser reconhecida a ... a necessidade de se perquirir acerca de causas da separação a dar ensejo ao divórcio, descabe ...
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DECRETO Nº 10.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da ... ça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação. Art. 8º À Comissão de Anistia ... ça e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; XIII - colaborar com ações voltadas para a ... política de prevenção contra todas as causas" de acidentes, de óbito e de violência às crian\xC3" ...
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EDITAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... hipótese de indeferimento do pedido de dispensa. Após esse período não serão aceitos pedidos ... e.Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, ... Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: ... Causas de interrupção, impedimento e suspensão ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... em 15.12.2012, sempre exercendo as funções de recepcionista ... Explicou que do inicio ... é a competente para processar e julgar causas que envolvam o Poder Público e servidores a ele ... duas formas de investidura em que se dispensa o concurso: a) o cargo em comissão declarado de ... tutelares ... Assevera que a genitora do menor tem ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Do Processo De Escolha Dos Conselheiros Tutelares De Salvador Agravado: Municipio De Salvador ... , exceto as cirurgias restauradoras de funções, para correção de lesão proveniente de ... , ou mesmo impedimento de suspensão por causas" diversas da matéria em discussão ... CONCLUS\xC3" ... do novo Código de Processo Civil, dispensa o recorrente da comprovação do preparo quando o ...