Causas de dispensa das funções tutelares
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Pindoba�u - Vara c�vel
... Estados, têm competência para julgar causas de menor complexidade. A Lei nº 9.099/95 ... Contudo, a meu ver, dispensa-se a realização de perícia, isto porque a não ... , ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca – mas ... categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Com efeito, o direito líquido e ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... funções exercidas por cada um dos integrantes: A) 25% ... ções por parte dos tribunais pátrios em causas de natureza previdenciária, consoante inclusive ... a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Itabuna I e II, tendo findo o seu primeiro ... Dispensa-se à remessa necessária da presente sentença, ...
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Capim grosso - Vara cível
... e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras ... público para provimentos de cargos e funções do Estado, excetuando-se a contratação em ... o caso concreto se enquadra em algumas das causas de curatela (art. 1.767 do CC/02) ou adequar o ... ência realizada pelos conselheiros tutelares também é favorável ao requerente (ID ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... naturais ou jurídicas, que exerçam funções delegadas do Poder Público, no que entender com ... Comum - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - AUTOR: EXATA DISTRIBUIDORA ... prova, uma foto com outros conselheiros tutelares e uma assistente social da referida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , § 6º, da CLT, o qual dispõe que, "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... -fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas empresariais e laborais que se ajustam ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... ça a inexigibilidade ou se decida a dispensa de licitação; Art. 33. À Coordenação-Geral ... o Secretário-Executivo em suas funções de representação institucional, política e ... ça e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; XIII - colaborar com ações voltadas para a ... política de prevenção contra todas as causas" de acidentes, de óbito e de violência às crian\xC3" ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infân- ... cia e ... mente nas causas que versem sobre serviços à saúde, ... (sessenta anos), desde que requeira a sua dispensa ... (D) No sorteio dos 7 (sete) jurados, à ... PAULO e CONSELHEIROS TUTELARES ...
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PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... ça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação. Art. 39. À Coordenação-Geral ... o Secretário-Executivo em suas funções de representação institucional, política e ... ça e do adolescente e dos conselhos tutelares; XII - colaborar com ações voltadas para a ... política de prevenção contra todas as causas" de acidentes, de óbito e de violência às crian\xC3" ...
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Acordão nº 0108300-91.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... Exerceu as funções de Analista de Processos (até agosto de 2007) e ... moléstias, ainda que coexistentes outras causas decorrentes de situações específicas ou de ... normativa da etiologia multicausal não dispensa a existência de uma causa eficiente, decorrente ... ência, iria de encontro aos princípios tutelares do direito do trabalho. Trata-se de procedimento ...
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Diário Oficial de 03-10-2023 - Poder Legislativo
... - DO DEPUTADO DIOGO MORAES solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias ... No exercício das funções atribuídas a esta Casa Legislativa e tendo em ... moderno, suas formas, causas e consequências. É crucial educar o público ... Casa, Congratulações aos Conselheiros Tutelares eleitos, do município de Araripina, em pleito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... diploma legal, na medida em que as funções exercidas pela Autora, relacionadas à operação ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-704-67.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... Atividade-meio são aquelas funções e tarefas empresariais e laborais que não se ... , o que nos conduz aos princípios tutelares do direito do trabalho que preserva os direitos ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ...