Causas de dispensa das funções tutelares
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... Reclamada), para o exercício de funções ligadas à atividade-fim da tomadora de serviços ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... Reclamada), para o exercício de funções ligadas à atividade-fim da tomadora de serviços ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de cargo de provimento efetivo, de funções de confiança ou de cargos de provimentos ... 12.016/09, não se aplica às causas que discutem verbas de natureza previdenciária, ... em consonância com a Súmula 629, que dispensa a autorização individual, a r. decisum deve ... de Salvador – DESAL e Conselhos Tutelares. ” ... (e) “A continuidade do trabalho dos ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... e formal, classificação, estrutura, funções, objeto e conteúdo. 2. a. Normas ... b. Dispensa sem justa causa. Dispensa com justa causa. Falta ... infantil: conceito, caracterização, causas, consequências e penalidades. Educação ... Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: ...
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Jurisprudência e ementário
... , ressalvadas as hipóteses legais de dispensa e/ou de inexigibilidade de licitação ... estadual, não exerceu somente funções de magistério, burocráticas ou não, posto que ... ter seu acesso restringido por razões ou causas para além das abrangidas pelas normas ou ... , Delegada de Direitos Humanos e Ações Tutelares no distrito de Cartagena, em nome do Sr. Rodrigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... prejudicará o pleno exercício de suas funções; ... f) deve ser julgada procedente a ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Acordao N° 1634934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Constitucional, civil e processual civil. Ponderação. Direitos fundamentais. Liberdade de expressão e intimidade. Prevalência deste. Possibilidade. Particularidades do caso concreto. Abuso de direito. Violação à esfera jurídica extrapatrimonial. Indevida divulgação da imagem do autor. Associação equivocada a fatos graves. Danos morais. Compensação devida. Valor razoável. Ausência...
... funções exercidas pelo demandante, como a de ... INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE ... DA IMPRENSA ... tutelares de outros bens de personalidade, é certo, mas ... Tribunal Federal na ADIn 4.815/DF, a dispensa de ... autorização prévia dos envolvidos para ... -
Po��es - Vara c�vel
... MUNICÍPIO, estando, pois, exercendo as funções comissionadas de DIRETOR nas Escolas Municipais ... de sentença, somente pode arguir as causas delimitadas nos incisos I à IV do referido ... único, determinou que os Conselheiros Tutelares deverão ser tratados por analogia ao ... o Autor atualmente é a pessoa que mais dispensa atenção e cuidados a interditada, ora o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... prejudicará o pleno exercício de suas funções; ... f) deve ser julgada procedente a ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... artigo 896 da CLT, o qual dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... prejudicará o pleno exercício de suas funções; ... f) deve ser julgada procedente a ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... ígrafe, que tem por objeto apuração das causas das lesões corporais apresentadas por Albert ... ção de medicamentos na farmácia (dispensa" realizada por servidora contratada por REDA para \xC3" ... esta subscreve, no exercício de suas funções institucionais junto à Promotoria de Justiça de ... > Seção Cível > Conselhos tutelares (11821) ... Bom Jesus da Lapa/BA, 14 de março ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , o recurso de revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será ... prejudicará o pleno exercício de suas funções; ... f) deve ser julgada procedente a ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , o recurso de revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será ... prejudicará o pleno exercício de suas funções; ... f) deve ser julgada procedente a ... das parcelas salariais e de tributos, a dispensa dos terceirizados que, de alguma forma, ... em face dos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ...
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Plácido de Castro
... DISPENSA DE LICI- ... TAÇÃO visando a LOCAÇÃO DE ... sempenho de funções auxiliares, coordenação e controle de assuntos, ... conselhos tutelares; ... VII – Garantir a concessão de benefícios ... causas em que o Município de Plácido ... de Castro ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Resolução N° 074/2023 – Pgj/rn Institui e Regulamenta o Programa de Residência, como Modalidade de Treinamento Em Serviço, No Âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e Dá Outras Providências. A
... graduados em área afetas às funções institucionais do Ministério Público, que tem ... causas ensejadoras dos afastamentos de que trata o ... ável a licitação, conforme Ato de Dispensa ... exarado em 22/05/2023, nos termos do art. 24, ... de escolha unificado dos conselheiros tutelares em âmbito estadual e suprir lacunas da ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Art. 16. Os membros dos Conselhos Tutelares não terão vínculo empregatício com a ... extinção do contrato de trabalho por dispensa incentivada não ensejam acréscimo patrimonial ... necessários à restauração das funções de algum órgão ou membro decorrente de ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas" cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários m\xC3" ...