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AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS (FEPPS, UNIÃO, CEEE-GT E ANATEL). ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação mantida com a empresa...

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. Óbic

1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DE COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTRAS. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIA COMUM. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CEEE-GT. Configura fraude à legislação trabalhista a contratação de trabalhador por empresa interposta, mediante subordinação direta ao tomador de serviços. Correta, portanto, a sentença em reconhecer a existência do vínculo empregatício do autor com a CEEE-GT desde 01.12.1981. Recurso das reclamadas desprovido.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS (CEEE-GT, CEEE-D e CEEE-PAR). ANUÊNIOS. A parcela anuênio possui natureza salarial, sendo devida a sua repercussão no cálculo das parcelas que tem o salário como base de cálculo, nos termos da Súmula nº 203 do TST. Recurso desprovido.

CEEE-GT. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL. Entendimento deste Relator de que a despedida sem justa causa do reclamante é considerada nula, pois utilizado critério discriminatório na escolha dos empregados que seriam desligados (aposentados ou em vias de se aposentarem). Indenização por dano moral devida, nos termos do artigo 4º da Lei 9.029/95.

CEEE-GT. DISPENSA COLETIVA DE CARÁTER DISCRIMINATÓRIO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DANO MORAL. A motivação adotada pela reclamada para proceder à dispensa do autor não foi discriminatória visto que aplicado o critério do menor impacto, inexistindo, assim, violação ao art. 1º da Lei nº 9.029/1995. Recurso da reclamada provido.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Extrai-se do acórdão regional que a CEEE-GT, terceira reclamada, firmou contrato de empreitada para construção de obra e que as atividades do reclamante limitavam-se às instalações auxiliares no canteiro de obras. Assim, ante a natureza do contrato

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS (CEEE-GT, CEEE-D e CEEE-PAR). ANUÊNIOS. A parcela anuênio possui natureza salarial, sendo devida a sua repercussão no cálculo das parcelas que têm o salário como base de cálculo, nos termos da Súmula nº 203 do TST. Recurso desprovido.

RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Pleno do e. Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 586.453-7 encontra-se preservada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão suscitada nos presentes autos até sua final execução....

EMENTA CEEE-GT. DISPENSA COLETIVA DE CARÁTER DISCRIMINATÓRIO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DANO MORAL . A motivação adotada pela reclamada para proceder à dispensa do autor não foi discriminatória visto que aplicado o critério do menor impacto, inexistindo, assim, violação ao art. 1º da Lei nº 9.029/1995.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT. E OUTRAS E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. 1.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT E OUTRAS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REGULARIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da Lei. Não há, portanto, que se cogitar de...