monitoramento regulação controle fiscalização e auditoria ambiental
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e ... ças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de ... a auxiliar o planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos ... ARTIGO 28 ... A transferência do controle societário do concessionário sem prévia ... ário sob sua ação complementar de regulação, controle e fiscalização obrigação não ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... X - controle social; ... XI - segurança, qualidade, ... e à contratação, prestação e regulação dos serviços; ... #Incluído pela Lei nº ... VI - monitoramento dos custos; ... VII - avaliação da ... de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... IX - subsídios ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das ... dados e as informações dos centros de controle dos gasodutos de transporte; ... #Incluído ... e praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes ... auditoria do contrato; ... VIII - a obrigatoriedade de ... gestão, controle (fiscalização, monitoramento, licenciamento e instrumentos voluntários), ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, a ... , com base em estudos e dados de monitoramento, observados os critérios estabelecidos pelo ... VI – redução progressiva e controle da perda de água; ... VII – metodologia de ... encarregadas da regulação e da fiscalização e as entidades representativas dos Municípios; ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... prestadores dos serviços e para a auditoria própria do sistema ... § 4º A ANA e o ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos ... ão específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ... e) na interlocução com os órgãos de controle" externo; ... f) no relacionamento e na articulaç\xC3" ... setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as ... V – planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de ... XV – instituição e auditoria do programa de controle sanitário das ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos ... , normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e ... ão específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ... XVI - regulação dos direitos autorais; ... XVII - assistência ao ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; ... ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... II - regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize ... 27; ... III - fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento, ... VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de recursos hídricos, de promoção da saúde e ... de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... j) subsídios ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... – as disposições relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos ... II – propiciar o controle dos valores transferidos conforme o disposto no ... , e os resultados de avaliações e monitoramento de políticas públicas e programas de governo, ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ... relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de ... , contado da data de conclusão da auditoria pela unidade técnica, durante o qual deverá ser ...
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Lei nº 10.410 de 11/01/2002. CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
... , composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, ... a) regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos ... para seu acompanhamento, avaliação e controle; e ... III - desenvolvimento de estratégias e ... I – regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; ... II – monitoramento ambiental; ... III – gestão, proteção e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VIII - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e ... ão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle interno e o ... estejam relacionadas à qualidade da regulação, bem como à melhoria dos instrumentos de ... realização de despesas com saneamento ambiental", habitação, urbanização de assentamentos prec\xC3" ... XIII - Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento - ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... esteja submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento, nos ... termos da ... I - Analista em Gestão Ambiental ... a) Síntese de atribuições: Atuar para que ... de fiscalização, licenciamento, monitoramento, educação ambiental e/ou procedimentos ... , realizar a gestão, proteção, regulação e controle da qualidade ambiental relacionados a ... às demandas dos órgãos de controle e auditoria como ... Controladoria e Procuradoria; ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos ... ão específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ... , normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e ... o exercício do poder de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ... V - planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de ... ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE ... : FERNANDA ABREU TANURE ... : ... controle de qualidade dos materiais oriundos da dragagem ... pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; ... XI - valorizar econômica e ... 49. Dando continuidade à fiscalização, as inspeções ... realizadas em 08 e 09 de maio ... auditoria efetuada pela CESTESB; ... - Controle das futuras ... instrumento de regulação internacional da inovação ... tecnológica e da ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... 10.161.168 ... Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira ... Atividades ... Governança e Regulação de Atividades Espaciais ... 2207 21AH 0001 ... Auditoria" e Fiscalização Tributária e Aduaneira ... 0032\xC2" ... Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... d) Assessoria Especial de Controle Interno; e ... e) Corregedoria; ... II - ... 2. Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica; e ... ção com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ... do Ministério da Transparência, Fiscalização" e Controladoria-Geral da União e das deliberaç\xC3" ... os sistemas de informação, monitoramento e análise de indicadores referentes a ações ... os temas transversais e a educação ambiental, em consonância com as Diretrizes Curriculares ...
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Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
As questões envolvendo o ambiente, seja natural ou cultural, são complexas. O mundo moderno, por sua vez, é fragmentado. Isso torna difícil uma análise a respeito das questões ambientais, já que a formação acadêmica, de modo geral, não busca uma visão ampla da realidade. O objeto do artigo, após contextualizar a modernidade e a fragmentação do saber, volta-se ao entendimento de uma formação...
... Especialista em Ecologia e Monitoramento Ambiental pela Universidade de Araraquara ... relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso os recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas ... , em especial as que se relacionem com regulação, controle, fiscalização, licenciamento e ... -
Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de ... áveis pela regulação e pela fiscalização dos serviços públicos ... § 6º No exercício ... IV - controle social - conjunto de mecanismos e procedimentos ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... VI - monitoramento dos custos, quando aplicável; ... prestadores dos serviços e para a auditoria do Sinisa ... § 4º A ANA e o Ministério das ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ’: (i) anseio pelo equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa através da lógica ... ça: insights para o aprimoramento da regulação estatal. In: BECKER, Daniel; FERRARI, Isabela ... para o campo da regulação e fiscalização dos serviços delegados à iniciativa privada e ... , treinamento de pessoas e o monitoramento e supervisão de atividades suspeitas. A SEC ... 83 ... Comitê de Auditoria da SEC é regulada de acordo com os princípios e ... Cadastro Ambiental Rural – CAR; 44. Sistema de Cadastramento ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de ... , com base em estudos e dados de monitoramento, observados os critérios estabelecidos pelo ... encarregadas da regulação e da fiscalização; e ... II - realizará consultas e audiências ... IV - controle social - conjunto de mecanismos e procedimentos ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... prestadores dos serviços e para a auditoria do Sinisa ... § 4º-A A ANA e o Ministério das ...
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Acórdão Nº 08070342920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-12-2021
... de Defesa Prévia e Gestor de Fiscalização, sem observar os requisitos constitucionais, na ... regulação, controle, fiscalização, licenciamento e ria ambiental; ... ii) monitoramento ambiental; ... iii) ...
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As melhores chances
... 108 vagas no cargo de analista ambiental, no Distrito Federal e no Rio, com salrio de R$ ... setores: licenciamento ambiental; monitoramento, regulao, controle, fiscalizao e auditoria ...
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EDITAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - IBAMA
... DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTAL O Instituto Brasileiro do ... com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e ria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da ... REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL: 1 Lei nº 10.180/2001 (Sistema de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... VII - participação popular e controle social, por meio de organizações ... Art. 8º A dinâmica de regulação do SUAS é orientada pela ação pública ... estudos técnicos e relatórios de monitoramento e avaliação, produzidos pela Vigilância ... ção, avaliação, controle e fiscalização do Sistema Único de Assistência Social ... – ... e Fiscalização Ambiental – TFAPE ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das ... Função Gratificada de Gerente de Auditoria do SUS, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, ...
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As melhores chances
... O concurso para 108 vagas de analista ambiental, no Distrito Federal e no Rio, com ... salrio de ... setores: licenciamento ambiental; monitoramento, regulao, controle, fiscalizao e auditoria ...
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As melhores chances
... infraestrutura de transportes, nas reas ambiental, de geoprocessamento e engenharia civil; de ... setores: licenciamento ambiental; monitoramento, regulao, controle, fiscalizao e auditoria ...