cerceamento defesa
-
Acórdão nº 2013/0294798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO DOS DEVEDORES NA DEMANDA PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. BOA-FÉ DOS COMPRADORES RECONHECIDA. ...
... CERCEAMENTO DE ... do não reconhecimento do cerceamento de defesa" exige ... reapreciação do acerco fático-probatório da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0143142-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DE EXPRESSO REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser...
... REQUERIMENTO ... INTIMAÇÃO ... PROCESSUAIS. ... CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0011913-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELA CORTE ...
-
Acórdão nº 2015/0066423-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CERCEAMENTO" ... AFASTADA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME ... DE\xC2" ... 3. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de ... magistrado, ... entendendo ...
-
Acórdão nº 2015/0299640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº 2014/0208306-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTATUTÁRIO. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E CIVIL. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0033306-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem que consignou não estar configurado...
... CERCEAMENTO ... NÃO-OCORRÊNCIA. ... não estar configurado cerceamento de defesa, demandaria necessário ... -
Acórdão nº 2010/0185397-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem concluido que não houve cerceamento de defesa no tocante ao indeferimento da perícia contábil, infirmar tais fundamentos pressupõe o
... NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ... -
Acórdão nº 2015/0066519-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VISLUMBRADA. REVISÃO. ...
-
Acórdão nº 2015/0048657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. BASE FÁTICA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A parte agravante alega que houve cerceamento de defesa, pois faltou pronunciamento sobre o pedido de prova oral...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. BASE FÁTICA. REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0259503-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 E 435 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA EM AUDIÊNCIA DO PERITO JUDICIAL E NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... CERCEAMENTO DE ... 3. O cerceamento de defesa sustentado na ausência de realização ... -
Acórdão nº 2016/0137778-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REEXAME ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 466742 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 283003 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DESPROVIDO ... 1.Nos termos do ...
-
Acórdão nº 2015/0287610-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO. DESCABIMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERG
... cerceamento de defesa e ... -
Acórdão nº 2011/0087501-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a alegada ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do Código de...
... à violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa, ... -
Acórdão nº 2015/0229214-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa a decisão que indefere a produção de provas quando a instância ordinária entender substancialmente...
-
Acórdão nº 2014/0311968-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. IRRELEVÂNCIA. 1. Não configura cerceamento ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 379264 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTIMATIVA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. O Tribunal ...
-
Acórdão nº 2010/0135311-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS, SEM QUE TENHA SIDO COMPROVADO QUALQUER PREJUÍZO NA DEFESA DO...
... PREJUÍZO NA DEFESA DO IMPUTADO OU CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão nº 2003/0152648-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXIGÊNCIA ... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS À DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. ... TESTEMUNHAS. ... SUCESSIVAS ... CERCEAMENTO ... INOCORRÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2016/0219004-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO ÀS MÍDIAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA...
... CERCEAMENTO ... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA. NULIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR E DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ...