apelação cerceamento defesa
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Acórdão nº 2009/0216110-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AZÕES DE APELAÇÃO". NÃO OCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO COMPROVADA. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0133185-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as raz
... APRESENTAÇÃO ... APELAÇÃO". ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0274951-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ADVOGADO DATIVO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Primeira Turma do Supremo...
... DATIVO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ... , acarretando, assim, cerceamento" ... de defesa ... 3. Ademais, não h\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0192387-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ...
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Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
- Recurso de apelação pede anulação da sentença em razão da negativa de oitiva de testemunhas - cerceamento de defesa
- Recurso de apelação pede anulação da sentença em razão da negativa de oitiva de testemunhas - cerceamento de defesa
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Acórdão nº 2016/0218995-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO". CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NULIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0183550-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO. ... de que os documentos da defesa" não foram enviados ao ... Tribunal\xC2" ... o afastamento de suposto cerceamento" de defesa no ... julgamento da Apela\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0053815-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 2016/0167602-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONTRABANDO, EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR - MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. CRIMES CONTINUADOS. CONDENAÇÃO. ÓBITO DO ÚNICO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM NOME DO ...
... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM ... OME DO ADVOGADO FALECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão nº 2015/0155511-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA ESPECIFICAR PROVAS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC. O Tribunal de origem dirimiu, de maneira...
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Acórdão nº 2015/0056075-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSOR DATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO E DE OUTROS OFÍCIOS DECORRENTES DO TRÂNSITO EM...
... APELAÇÃO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO" MINISTERIAL. NULIDADE. CERCEAMENTO \xC2" DE ... DEFESA". PRECEDENTES. ... 1. A ausência de \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0373212-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSIVA. ... APRECIAÇÃO. CERCEAMENTO" DE DEFESA ... 1. A matéria referente\xC2" ... , trazidos expressamente na apelação ...
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Acórdão nº 2014/0050110-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CERCEAMENTOAPELAÇÃO ... defesa. Incidência da Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0314306-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETIDO. ART. 542 DO CPC/1973. INAPLICABILIADE. APELAÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E PROVA TESTEMUNHAL. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso especial, quando ...
... APELAÇÃO. CASSAÇÃO DA ... EAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ... -
Acórdão nº 2013/0180425-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DETERMINAÇÃO, PELA PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR, DE HORÁRIO LIMITE PARA REALIZAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ATO INDEFERIDO. ADVOGADO PRESENTE NO MOMENTO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É direito do advogado realizar a sustentação...
... ESPECIAL. ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... CERCEAMENTO ... defesa oral. ... -
Acórdão nº 2015/0225742-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ACESSO ÀS PROVAS. ANULAÇÃO. ABSOLVIÇÃO E REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PLEITEADAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....
... CONDENATÓRIA. ... CERCEAMENTO" DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ACESSO \xC3" ... INCIDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0066047-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA Nº 330 DO STJ. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR NOMEADO NA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRIBUNAL. RECONSIDERAÇÃ
... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRIBUNAL. ... -
Acórdão nº 2015/0037233-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ...
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Acórdão nº 2011/0261373-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INTERESSE RECURSAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. QUESTÃO RELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta ...
... , ora recorrente, arguiu em sua Apelação que ... manda e que houve cerceamento de defesa por ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO" DE DEFESA. ... INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0014435-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA EM GRAU DE APELAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA 284 DO STF. 1. O STJ...