Crime omissivo
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O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 2
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 2
1) A ingerência Como exposto no artigo anterior, o crime omissivo impróprio existe quando alguém tem o dever e a ... -
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 3
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 3
1) Recapitulação Como exposto nos dois artigos anteriores (clique aqui e aqui), o crime omissivo ... -
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1
1) Introdução No dia 19 de novembro, João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte por seguranças do supermercado Carrefour. Para além do homicídio praticado por seus algozes, a policia civi... -
Acórdão nº 2016/0208604-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME AMBIENTAL. ... um agente seja sujeito ativo de delito omissivo, além ...
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Dez anos da Lei de Acesso à Informação e o crime omissivo impróprio
Melo: Lei de Acesso à Informação e o crime omissivo impróprio
No dia 18 de novembro de 2011, foi publicada a Lei nº 12.527, a qual aborda o direito de acesso à informação pelo cidadão em relação a órgãos públicos, a qual, segundo o artigo 1º, é aplicável também a estados e municípios, embora o ar... -
Crime omissivo impróprio é modo de punir dirigentes de empresas, diz Pierpaolo
Executivos respondem por crime omissivo impróprio, diz Pierpaolo
A doutrina correta para se responsabilizar pessoas físicas por delitos cometidos por empresas não é utilizada, na avaliação do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini. O advogado, que atua em casos da operação “lava jato”, entende que o conceito corre... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2016/0103829-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DOLO ESPECÍFICO. PRESCINDIBILIDADE. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. PERFAZ-SE COM A MERA OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA 83/STJ. 1. O delito de apropriação indébita previdenciária constitui...
... de apropriação indébita previdenciária constitui crime ... -
Acórdão nº 2012/0052610-9 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 168-A do Código Penal constitui crime omissivo próprio, ...
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Acórdão nº 2011/0138994-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS DE LEI VIOLADOS. PRESCINDIBILIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DOLO ESPECÍFICO. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Ainda que o Tribunal de origem não tenha feito menção expressa aos dispositivos de lei tidos por violados...
... artigo 168-A do Código Penal constitui crime omissivo próprio, ... -
Acórdão nº 2016/0055522-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sujeito passivo primário do crime omissivo do art. 297, § 4.º, do ...
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Acórdão nº 2013/0133090-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. O sujeito passivo primário do crime omissivo do art. 297, § 4º, do ...
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Acórdão nº 2005/0080925-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1162752 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. EXIGÊNCIA APENAS DO DOLO GENÉRICO. INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 906458 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. EXIGÊNCIA APENAS DO DOLO GENÉRICO. DIFICULDADES ...
- Acórdão nº 2014/0147958-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1140970 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE DE DOLO ESPECÍFICO E DE EFETIVA APROPRIAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1- O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao...
... APROPRIAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ... ária, basta o dolo genérico, devendo ser classificado como crime omissivo próprio ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2009/0208789-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TORTURA. ART. 1º, § 2º DA LEI Nº 9.455⁄97. CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DA PENA. FLAGRANTE ILEGALIDADE ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2006/0173271-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME" OMISSIVO PRÓPRIO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE. \xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0040507-0 de T6 - SEXTA TURMA
... A apropriação indébita previdenciária é crime omissivo próprio ou puro, sendo desnecessário a comprovação do dolo ...
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Acórdão nº 2005/0101368-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0207474-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. REGISTRO EM LIVROS CONTÁBEIS E DECLARAÇÃO À ...
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Acórdão nº 2002/0053079-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGO 95, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.212/95. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ANIMUS REM SIBI ...
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Acórdão nº 2002/0149667-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO ...