certa citacao hora nulidade
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Acórdãos nº 0213584-64.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ÇÃOD E CONTAS - Citação por hora" certa - Nulidade - Ausência de expedi\xC3" ...
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Acórdãos nº 1035013-65.2014.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... parcialmente procedentes Nulidade da citação por hora certa ...
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Acordao N° 1239742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Citação por hora certa. Alegação de nulidade. Prévio conhecimento da parte ré. Comprovação. Validade. Sistema pje. Funcionalidade. Acesso por terceiros. Notificação. Citação por hora certa. Envio. Art. 254, cpc. 1. O sistema do pje possui funcionalidades que não eram possíveis quando os autos tramitavam no formato papel. Um exemplo é a...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR HORA ... CERTA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRÉVIO ... -
Acórdãos nº 2179778-03.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Citação por hora certa. Nulidade. Diligências do ...
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Acórdãos nº 2232677-41.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... ção do réu, arguindo a nulidade da citação por hora certa, ...
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Acórdão Nº 0046360-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-11-2023
... – PLEITO DE REFORMA – ALEGAÇÕES DE NULIDADE DE ... SUA CITAÇÃO POR HORA CERTA E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0169483-88.2021.8.19.0001 (Cível), 10-01-2023
Apelação nº 0169483-88.2021.8.19.0001 IV Juizado Criminal da Comarca da Capital. Apelante: SILVIA MARCONDES FILHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 31 da Lei nº 3.688/41. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade da citação. Absolvição, por falta de provas. Subsidiariamente, requer a aplicação da
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Acórdãos nº 1048468-84.2014.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Corréus Prescindibilidade - Nulidade da citação por hora certa ...
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Acórdão nº 1.0702.13.001753-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA - VALIDADE - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - DANOS MORAIS NÃO PRESUMIDOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. Não se há se falar em inexistência de citação válida e, via de consequência, em nulidade absoluta do feito,...
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Acórdãos nº 0184321-21.2010.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... hora certa da corré Sandra Vieira ... para não ser citada Nulidade processual caracterizada, por vício de ...
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Decisão Monocrática N° 07205388620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
1. O executado agrava da decisão da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Proc. 0723787-18.2018.8.07.0001 ? id 154168430) que, em execução de contrato, rejeitou sua impugnação e declarou válida a citação com hora certa e atos subsequentes. Reafirma a nulidade da citação, tendo em vista que a correspondência por AR foi encaminhada em 08/01/21 para a...
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Acordao Nº 159162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. AUTORIA E MATERIALIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1) Não obstante o envio a destempo da carta confirmatória a que se refere o art. 252 do CPC, não se reconhece a nulidade da citação por hora certa ante a inexistência de prejuízo ao exercício do direito de defesa, incidindo o princípio pas de nullité sans grief positivado no art. 563 do CPP. 2) Os...
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Acordao Nº 159162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. AUTORIA E MATERIALIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1) Não obstante o envio a destempo da carta confirmatória a que se refere o art. 252 do CPC, não se reconhece a nulidade da citação por hora certa ante a inexistência de prejuízo ao exercício do direito de defesa, incidindo o princípio pas de nullité sans grief positivado no art. 563 do CPP. 2) Os...
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Acordao Nº 159162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. AUTORIA E MATERIALIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1) Não obstante o envio a destempo da carta confirmatória a que se refere o art. 252 do CPC, não se reconhece a nulidade da citação por hora certa ante a inexistência de prejuízo ao exercício do direito de defesa, incidindo o princípio pas de nullité sans grief positivado no art. 563 do CPP. 2) Os...
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Acordao Nº 159162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. AUTORIA E MATERIALIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1) Não obstante o envio a destempo da carta confirmatória a que se refere o art. 252 do CPC, não se reconhece a nulidade da citação por hora certa ante a inexistência de prejuízo ao exercício do direito de defesa, incidindo o princípio pas de nullité sans grief positivado no art. 563 do CPP. 2) Os...
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Acordao Nº 159162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. AUTORIA E MATERIALIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1) Não obstante o envio a destempo da carta confirmatória a que se refere o art. 252 do CPC, não se reconhece a nulidade da citação por hora certa ante a inexistência de prejuízo ao exercício do direito de defesa, incidindo o princípio pas de nullité sans grief positivado no art. 563 do CPP. 2) Os...
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Acordao Nº 159162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. AUTORIA E MATERIALIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. 1) Não obstante o envio a destempo da carta confirmatória a que se refere o art. 252 do CPC, não se reconhece a nulidade da citação por hora certa ante a inexistência de prejuízo ao exercício do direito de defesa, incidindo o princípio pas de nullité sans grief positivado no art. 563 do CPP. 2) Os...
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Acordao N° 1333082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Civil. Ação monitória. Nulidade da citação por hora certa afastada. Nota fiscal. Dívida líquida e certa. Prescrição. Prazo quinquenal e não trienal. Mérito. Causa madura. Documentação idônea a comprovar o débito. Recurso conhecido e provido. 1. Em se tratando de citação de pessoa jurídica, "ii - a teoria da aparência tem aplicação quando a citação da pessoa...
... CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA ... CITAÇÃO POR HORA CERTA AFASTADA. NOTA ... -
Processo nº 0258941-97.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... érsia acerca da alegada nulidade da ... hora certa já foi ...
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Acórdãos nº 0211114-94.2010.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... cobrança. Citação por hora certa. Nulidade. Inocorrência ...
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Acórdão Nº 4000037-65.2017.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-08-2017
... - NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA AFASTADA ... - ...
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Acórdãos nº 0001390-52.2017.8.26.0020 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... à execução Citação por hora certa Contestação por negação ... especial Alegação de nulidade da citação Descabimento ...
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Acórdãos nº 0002598-64.2015.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... CITAÇÃO POR HORA CERTA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. Ausência ...
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Decisão monocrática Nº 0025347-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 10-05-2022
... AGRAVADA QUE DECLARA A NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA ... CERTA EM RAZÃO DA NÃO ...
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Acórdãos nº 2232830-11.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... de conhecimento foram citados por hora certa. Nomeação de Curador Especial, Nulidade da citação. Não ocorrência ...