certa citacao hora nulidade
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Acórdãos nº 1052858-29.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Inocorrência de nulidade da citação por hora certa ...
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Acórdão Nº 0006920-05.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA ... CERTA EM RELAÇÃO A UM ...
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Acórdãos nº 2184054-14.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Corréu citado por hora certa que não se manifestou nos tos. Nulidade da citação dele no momento do ...
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Acórdãos nº 1058206-57.2018.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... de busca e apreensão Ausente nulidade de citação Citação por hora certa ...
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Acordao N° 1283051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação. Administrativo. Ação de ressarcimento. Preliminar suscitada de ofício. Citação por hora certa. Ausência de nomeação de curador. Nulidade. Configuração. Declaração de ofício. Efeito transaltivo do recurso. 1. A ausência de nomeação de curador especial aos réus citados por hora certa e revéis acarreta a nulidade da sentença ante a inobservância do disposto no art. 72, ii do cpc e dos...
... SUSCITADA DE OFÍCIO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE ... CURADOR ... nulidade da sentença ante a inobservância do disposto no ... -
Acórdãos nº 2201722-32.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Exceção de pré-executividade. Nulidade de citação não configurada. Citação por hora certa, realizada na pessoa do pai da ...
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Acórdão Nº 0006384-60.2015.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... ACUSAÇÃO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE NULIDADE ... PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO AL DO ... RÉU. REJEIÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA ... DEVIDAMENTE REALIZADA, NOS TERMOS DOS ...
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Acórdãos nº 0054778-66.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... Brasil S.A Banco Múltiplo CITAÇÃO Hora certa Nulidade Inocorrência ...
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Acórdãos nº 0037676-59.2012.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Mayo de 2018
... - Preliminar Pretendida a nulidade do ato processual de citação r hora certa Inocorrência - Absolvição ...
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Acórdão nº 2002.34.00.010752-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Septiembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO COM HORA CERTA. AUSÊNCIA DE CARTA COMPLEMENTAR (CPC, ART. 229). NULIDADE. 1. A expedição de correspondência ao réu citado com hora certa, dando-lhe de tudo ciência, nos termos do art. 229 do CPC, é requisito indispensável à validade de tal ato processual. 2. Apelo do Réu a que se dá provimento, para decretar a nulidade da citação por hora certa e dos demais atos...
... , irregularidade na citação realizada com hora certa , porquanto, além de não ter havido ... reforma da sentença e a declaração de nulidade" de \"todos os atos do processo posteriores à peti\xC3" ... -
Acórdãos nº 2010019-70.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... DO DEVEDOR – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA – ...
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Acordao N° 1290530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito processual civil. Ação de cobrança. Apelação cível. Débito tributário. Compra e venda de quotas empresariais. Preliminar. Chamamento ao processo. Validade. Citação via oficial de justiça. Porteiro. Necessidade. Requisitos. Hora certa. Inobservância. Nulidade. Ocorrência. Sentença cassada. 1. Nas regras previstas no art. 131 do código de processo civil para o chamamento ao processo,...
... PORTEIRO. NECESSIDADE. REQUISITOS. HORA CERTA. INOBSERVÂNCIA ... NULIDADE. OCORRÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1050558-60.2017.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... ÓVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE Alegação de nulidade absoluta da citação efetivada por hora certa Descabimento Manifesta ...
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Acórdão Nº 0009611-55.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DEDUZIDOS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA ... INOCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1071229-09.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ÇA Não caracterizada a nulidade da citação Não comprovados ... a nulidade da citação por hora certa RECURSO DO REQUERIDO ...
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Acórdãos nº 2208462-35.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Nulidade do ato citatório. Decisão. Não ... Citação por hora certa. Possibilidade. Doutrina ...
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Acordao Nº 157520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INOBSRVÀNCIA DO ART. 254, DO CPC. REQUISITO OBRIGATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Elenca o art. 254, do CPC que “Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias,...
... , em resumo, em sede de preliminar a nulidade de citao por hora certa, vez que no fora ... -
Acordao Nº 157520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INOBSRVÀNCIA DO ART. 254, DO CPC. REQUISITO OBRIGATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Elenca o art. 254, do CPC que “Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias,...
... , em resumo, em sede de preliminar a nulidade de citao por hora certa, vez que no fora ... -
Acordao Nº 157520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INOBSRVÀNCIA DO ART. 254, DO CPC. REQUISITO OBRIGATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Elenca o art. 254, do CPC que “Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias,...
... , em resumo, em sede de preliminar a nulidade de citao por hora certa, vez que no fora ... -
Acordao Nº 157520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INOBSRVÀNCIA DO ART. 254, DO CPC. REQUISITO OBRIGATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Elenca o art. 254, do CPC que “Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias,...
... , em resumo, em sede de preliminar a nulidade de citao por hora certa, vez que no fora ... -
Acordao Nº 157520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INOBSRVÀNCIA DO ART. 254, DO CPC. REQUISITO OBRIGATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Elenca o art. 254, do CPC que “Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias,...
... , em resumo, em sede de preliminar a nulidade de citao por hora certa, vez que no fora ... -
Acórdão Nº 5070660-85.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
... na origem:O executado foi citado por hora certa (evento 22, CERT39, da origem) e foi ... autos da origem).Há, portanto, evidente nulidade processual que autoriza o desfazimento de todos ...
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Acórdãos nº 1014700-57.2017.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ção dos embargos Citação por hora certa - Observância dos requisitos do ... Processo Civil - Inocorrência de nulidade da citação - O envio da carta aos réus ...
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Acórdãos nº 2177242-19.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Citação por hora certa. Nomeação de curador especial ... 252 CPC/2015. Nulidade não verificada. Decisão mantida ...
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Acórdão Nº 0016657-61.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... NULIDADE EM RAZÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA NÃO ...