certa citacao hora nulidade
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Acordao N° 1310399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
E m e n t a apelação cível. Civil e processo civil. Citação por hora certa. Nulidade. Não ocorrência. Rescisão de contrato. Alegação de cumprimento de todas as cláusulas. Não demonstrada. Ônus da prova. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Todos os procedimentos relativos à efetivação da citação por hora certa foram observados no caso em questão, tendo o magistrado, inclusive, enviado...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. NULIDADE ... NÃO OCORRÊNCIA. RESCISÃO ... -
Acordao N° 1341812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora considerada irregular por acórdão que considerou nula a citação do devedor. Nulidade dos atos decisórios subsequentes. Ausência de preclusão para oposição embargos à execução. Decisão mantida. 1. Em julgamento de recurso anterior, este colegiado reconheceu ser irregular a penhora em razão da declaração de nulidade da citação por...
... DO DEVEDOR. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS SUBSEQUENTES. AUSÊNCIA DE ... declaração de nulidade da citação por hora certa do executado, estendida aos atos ... -
Acórdãos nº 0020504-52.2013.8.26.0008 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... procedência Alegação de nulidade" da citação Inocorrência Cita\xC3"ção com hora certa realizada conforme os ditames do ...
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Acórdãos nº 2122174-21.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... Toledo Piza Peluso EMENTA CITAÇÃO Hora certa Pretensão à declaração de nulidade Inocorrência Prazo de defesa ...
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Acórdãos nº 2163417-08.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Nulidade da citação por hora certa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.14.020017-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2016
... , voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar ... Art. 228. No dia e hora ... CITAÇÃO POR HORA CERTA. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. CONFIRMAÇÃO. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0045661-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU A NULIDADE DA CITAÇÃO POR ... HORA CERTA. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0024872-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-08-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO ... COM HORA CERTA. NÃO ...
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Acórdão nº 1023173-24.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Público, 20-04-2023
EMENTAAÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE – PRELIMINARES – NULIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA – ATENDIMENTO AOS ARTS. 252 E 253 CPC E A FINALIDADE DE CONHECIMENTO DA DEMANDA – INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS – PERDA DE OBJETO – DEMANDA QUE NÃO SE RESTRINGE À CESSAÇÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA – SITUAÇÃO DEFICITÁRIA DEMONSTRADA – REJEITADAS – MÉRITO – DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS –...
... DE GREVE – PRELIMINARES – NULIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA – ATENDIMENTO AOS ... -
Acórdãos nº 1067396-78.2017.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... Apelação do réu. Citação por hora certa. Ausência dos horários da diligência. Nulidade. Precedentes do Colendo Superior Tribunal ...
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Acórdãos nº 2238077-36.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Cumprimento da sentença. Nulidade da citação com hora certa não ...
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Acórdão nº 0078861-02.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... citação feita por hora certa é nula, posto que não atende as ... ção inválida traz como consequência a nulidade absoluta do ... processo; que, uma vez eleito o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003946-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0003946-40.2021.8.19.0001 Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital- RJ Apelante : S. M. F. Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 31 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --Citação por hora certa válida - Ausência de nulidades-Recurso conhecido e negado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Acórdão Nº 0313605-13.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA RENOVADO NAS RAZÕES DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA ATUAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. SÚMULA N. 53 DO ÓRGÃO ESPECIAL. CIRCUNSTÂNCIA DE O EMBARGANTE ESTAR REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL QUE, POR SI SÓ, NÃO LHE GARANTE O DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
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Acórdãos nº 1037639-07.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO COM HORA CERTA ...
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Acórdãos nº 2157195-58.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA ...
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Acórdão Nº 0000516-12.2012.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-06-2017
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... DA CITAÇÃO POR HORA CERTA, EM VIRTUDE DO ...
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Acórdãos nº 1041248-61.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... cobrança Citação com hora certa Nulidade Ausência ...
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Acordao N° 1329307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Prisão civil. Dívida alimentar. Nulidade de citação por hora certa. Inocorrência. Impossibilidade de arcar com a prestação de alimentos não comprovada. Decisão escorreita. Ausência de elementos que justifiquem o inadimplemento. Artigo 528, §2º, do cpc. Decisão mantida. 1. Verificada as tentativas frustradas de citação por...
... PRISÃO CIVIL. DÍVIDA ALIMENTAR. NULIDADE DE CITAÇÃO POR ... HORA CERTA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0146763-49.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Possibilidade de citação com hora certa no procedimento monitório conhecida Nulidade da citação não verificada ...
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Acordao N° 1646692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo interno e agravo de instrumento. Civil e processo civil. Exceção de pré-executividade. Preliminar. Nulidade de citação. Citação por hora certa. Rejeitada. Mérito. Excesso de execução. Impossibilidade de discussão. Decisão mantida. Preliminar rejeitada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno conhecido e prejudicado. 1. O agravo de instrumento busca a reforma da decisão
... NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA ... CERTA ... -
Acórdãos nº 1001102-28.2017.8.26.0363 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Alegação de nulidade de citação. Reconhecimento. Citação por hora certa irregular. Violação do ...
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Acórdão nº 50013409220188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO DEVEDOR. ATO CITATÓRIO QUE OBSERVOU AS REGRAS PROCESSUAIS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. PETIÇÃO INICIAL CONTENDO PEDIDO DETERMINADO. ATENDIMENTO AOS 319, 330, INC. I, E 783 DO CPC/2015. NEGATIVA GERAL. RÉU...
... legais, realizei a CITAÇÃO POR HORA CERTA de JOSÉ LIRO WINTER de todo o conteúdo do ... Nulidade não reconhecida. NEGARAM PROVIMENTO AO ... -
Acordao N° 1310909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Nulidade de ato processual. Citação. Hora certa. Procedimento. Adequação. 1. O código de processo civil estabelece que o oficial de justiça quando procura o citando em seu domicílio sem sucesso, se suspeitar de sua ocultação, deve intimar pessoa da família de que retornará no dia útil imediato para fins de citação, isso na hora que...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. NULIDADE DE ATO ... PROCESSUAL. CITAÇÃO. HORA CERTA ...