certeza execução
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Acórdão nº 2005/0173798-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA EMPRESA E SÓCIO-GERENTE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E ...
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Acórdão nº 2005/0186718-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA EMPRESA E SÓCIO-GERENTE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E ...
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Acórdão nº 2007/0277919-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE Z, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DAS CONCLUSÕES A QUE CHEGARAM AS ...
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Acórdão nº 2008/0150532-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA EFEITOS DE COMPENSAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A COMPENSAÇÃO SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO HÁ DIREITO ... à execução, sem comprovação dos requisitos de liquidez e certeza dos créditos que se busca compensar ... 4. Recurso especial não ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1283205 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DUPLICIDADE DE COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIA. CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. COISA JULGADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. In casu, as instâncias ordinárias atestaram a iliquidez e incerteza do valor executado em decorrência da duplicidade da cobrança da verba honorária, e que os argumentos dos recorrentes que...
- Acórdão nº REsp 1306522 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... cobrança contra os corresponsáveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... judicial e o juízo falimentar deverão respeitar a presunção de certeza e liquidez de que trata o art. 3º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de ...
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Acórdão nº REsp 1245491 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇA BANCÁRIA COM PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA ... 1. No processo ... de execução fiscal, goza de relativa presunção de liquidez e certeza. Atualmente, o art. 2º da Portaria PGFN n. 644⁄2009, com as ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1167687 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. DESTAQUE DAS PARCELAS RECONHECIDAS COMO INDEVIDAS CERTEZA E ...
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Acórdão nº 2006/0046723-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AO E. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA ... 1. Não há falar-se em negativa de ...
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Acórdão nº REsp 1259763 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELA CORTE DE ORIGEM COM BASE NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXCLUSÃO. SÚMULA 98/STJ. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. PEDIDO ADMINISTRATIVO ... há o surgimento do próprio crédito tributário e, carecendo de certeza e exigibilidade o título executivo, é nula a execução ... 5. Não ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1167745 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CDA. REQUISITOS DE CERTEZA E LIQUIDEZ ...
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Acórdão nº 2005/0067093-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE CUJO NOME NÃO CONSTA DA CDA. NECESSIDADE DE ... ao sócio, em virtude da presunção relativa de liquidez e certeza da referida certidão ... 2. Tendo sido a execução, posteriormente, ...
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Acórdão nº 2006/0133084-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Agravo no recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Confissão de dívida. Oriunda de contrato de ... certeza e exigibilidade, constituindo-se, portanto, título executivo ...
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Acórdão nº 2010/0001390-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DEFICIENTE. VÍCIO QUE CONTAMINA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA AFASTADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Agravo regimental...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA AFASTADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA ... 1 ... -
Acórdão nº 2005/0166463-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÓCIOS. INCLUÍDOS. LEGITIMIDADE IVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2006/0019035-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. DEVEDOR. EMBARGOS. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ. CERTEZA ...
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Acórdão nº 2006/0019035-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. DEVEDOR. EMBARGOS. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ. CERTEZA ...
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Acórdão nº 2007/0089389-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA. AFERIÇÃO. PROVA PERICIAL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421932 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A DEBÊNTURES DA ELETROBRAS. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem deixou claramente consignado, inclusive na ementa do julgado, que os papéis apresentados pela executada eram "Obrigações ao Portador", e não debêntures,
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A ... recusa como garantia da execução, por ausência de liquidez e certeza, o que afasta a alegação de má valoração dos títulos ... 2 ... -
Acórdão nº 2007/0231624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA ... 1. O valor da causa na ação de embargos à ... título legítimo, porquanto absolutamente desprovido de liquidez, certeza e exigibilidade, requisitos indispensáveis a qualquer ação de ...
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Acórdão nº 2007/0068697-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL. CDA. REQUISITOS DE CERTEZA E LIQUIDEZ ...
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Acórdão nº 2010/0027843-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 41698 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0134302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE ... em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c⁄c o art. 3º da Lei n.º 6.830⁄80 ...