certidao generica

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. REGULARIDADE. O Órgão Especial desta Corte, em Sessão Extraordinária realizada no dia 19/08/99, concluiu pela validade da certidão de publicação que, inobstante não informe o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta, encontra-se dentre as peças trasladadas aos autos de Agravo de Instrumento, devidamente autenticada,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. REGULARIDADE. O Órgão Especial desta Corte, em Sessão Extraordinária realizada no dia 19/08/99, concluiu pela validade da certidão de publicação que, inobstante não informe o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta, encontra-se dentre as peças trasladadas aos autos de Agravo de Instrumento, devidamente autenticada,...

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EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. CERTIDÃO GENÉRICA Nos termos da Instrução Normativa nº 6 do TST, é da inteira responsabilidade da parte a observância da regularidade na formação do traslado. As peças trasladadas devem ser autenticadas, e tal exigência não restou atendida nos autos. A certidão lançada pelo TRT apenas afirma que o traslado foi formado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO GENÉRICA - REGULARIDADE - O Órgão Especial desta Corte, em Sessão Extraordinária realizada no dia 19/08/99, concluiu pela validade da certidão de publicação que, inobstante não informe o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta, encontra-se dentre as peças trasladadas aos autos de Agravo de Instrumento, devidamente...

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AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE FORMAM O TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO LAVRADA PELO TRT DE ORIGEM. Certidão genérica expedida pelo Tribunal Regional que apenas se limita a observar que o instrumento fora formado de acordo com a Instrução Normativa nº 06/96 do TST não tem validade para os fins de autenticação de que trata a mencionada Instrução Normativa, segundo a qual é de exclusiva...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. TRASLADO IRREGULAR. Não há como se conhecer de recurso em que a certidão trasladada não possibilita o exame da tempestividade do apelo, uma vez que não indicam o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta. Em se tratando de recurso especial, a parte há de atentar para os requisitos de conhecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. TRASLADO IRREGULAR. Não há como se conhecer de recurso em que a certidão trasladada não possibilita o exame da tempestividade do apelo, uma vez que não indicam o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta. Em se tratando de recurso especial, a parte há de atentar para os requisitos de conhecimento...

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