certidao generica

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. TRASLADO IRREGULAR. Não há como se conhecer de recurso em que a certidão trasladada não possibilita o exame da tempestividade do apelo, uma vez que não indicam o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta. Em se tratando de recurso especial, a parte há de atentar para os requisitos de conhecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. TRASLADO IRREGULAR. Não há como se conhecer de recurso em que a certidão trasladada não possibilita o exame da tempestividade do apelo, uma vez que não indicam o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta. Em se tratando de recurso especial, a parte há de atentar para os requisitos de conhecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. TRASLADO IRREGULAR. Não há como se conhecer de recurso em que a certidão trasladada não possibilita o exame da tempestividade do apelo, uma vez que não indicam o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta. Em se tratando de recurso especial, a parte há de atentar para os requisitos de conhecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. TRASLADO IRREGULAR. Não há como se conhecer de recurso em que a certidão trasladada não possibilita o exame da tempestividade do apelo, uma vez que não indicam o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta. Em se tratando de recurso especial, a parte há de atentar para os requisitos de conhecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. TRASLADO IRREGULAR. Não há como se conhecer de recurso em que a certidão trasladada não possibilita o exame da tempestividade do apelo, uma vez que não indicam o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta. Em se tratando de recurso especial, a parte há de atentar para os requisitos de conhecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. TRASLADO IRREGULAR. Não há como se conhecer de recurso em que a certidão trasladada não possibilita o exame da tempestividade do apelo, uma vez que não indicam o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta. Em se tratando de recurso especial, a parte há de atentar para os requisitos de conhecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. TRASLADO IRREGULAR. Não há como se conhecer de recurso em que a certidão trasladada não possibilita o exame da tempestividade do apelo, uma vez que não indicam o nome das partes, o número do processo e o despacho denegatório a que se reporta. Em se tratando de recurso especial, a parte há de atentar para os requisitos de conhecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA CORTE AD QUEM É da Corte ad quem, e não da Corte a quo, a competência para aferir os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, não estando a Corte Superior vinculada a certidão genérica expedida pelo Regional no sentido de que o apelo encontra-se formado de acordo com a Instrução Normativa nº 06/9

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA CORTE AD QUEM É da Corte ad quem, e não da Corte a quo, a competência para aferir os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, não estando a Corte Superior vinculada a certidão genérica expedida pelo Regional no sentido de que o apelo encontra-se formado de acordo com a Instrução Normativa nº 06/9

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA CORTE AD QUEM É da Corte ad quem, e não da Corte a quo, a competência para aferir os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, não estando a Corte Superior vinculada a certidão genérica expedida pelo Regional no sentido de que o apelo encontra-se formado de acordo com a Instrução Normativa nº 06/9

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. CERTIDÃO GENÉRICA. É genérica a certidão que deixa de indicar as peças a que se refere não se prestando, pois, à comprovação da autenticidade exigida por força do artigo 830 da CLT e da Instrução Normativa nº 06 do TST. Embargos não conhecidos.

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS - CERTIDÃO DE AUTENTICAÇÃO GENÉRICA. Certidão emitida pelo Regional que menciona o número do processo do qual se originou o agravo de instrumento, o nome das partes e o número de folhas que compõem o instrumento é inservível para autenticar as peças, pois não as explicita. Entendimento segundo orientação jurisprudencial firmada pela e. SDI. Hipótese que atrai a aplicaç

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS - CERTIDÃO DE AUTENTICAÇÃO GENÉRICA. Certidão emitida pelo Regional que menciona o número do processo do qual se originou o agravo de instrumento, o nome das partes e o número de folhas que compõem o instrumento é inservível para autenticar as peças, pois não as explicita. Entendimento segundo orientação jurisprudencial firmada pela e. SDI. Hipótese que atrai a aplicaç

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS - CERTIDÃO DE AUTENTICAÇÃO GENÉRICA. Certidão emitida pelo Regional que menciona o número do processo do qual se originou o agravo de instrumento, o nome das partes e o número de folhas que compõem o instrumento é inservível para autenticar as peças, pois não as explicita. Entendimento segundo orientação jurisprudencial firmada pela e. SDI. Hipótese que atrai a aplicaç

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS - CERTIDÃO DE AUTENTICAÇÃO GENÉRICA. Certidão emitida pelo Regional que menciona o número do processo do qual se originou o agravo de instrumento, o nome das partes e o número de folhas que compõem o instrumento é inservível para autenticar as peças, pois não as explicita. Entendimento segundo orientação jurisprudencial firmada pela e. SDI. Hipótese que atrai a aplicaç

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. CERTIDÃO GENÉRICA. AUTENTICAÇÃO. Certidão de termo de revisão de numeração e rubrica de folhas não serve para atender os requisitos do artigo 896 da CLT e dos itens IX e X da Instrução Normativa 16/99 da Corte. Embargos não conhecidos.

Agravo de Instrumento - ausência de autenticação - traslado deficiente. Não se conhece de agravo de instrumento formado por peças não autenticadas, em desatenção ao disposto no inciso X da Instrução Normativa nº 6/96 do TST e art. 830 da CLT. A existência de certidão genérica fazendo referência à Instrução Normativa nº 06, não supre a falta de autenticação verificada nos autos.

Agravo de Instrumento - ausência de autenticação - traslado deficiente. Não se conhece de agravo de instrumento formado por peças não autenticadas, em desatenção ao disposto no inciso X da Instrução Normativa nº 6/96 do TST e art. 830 da CLT. A existência de certidão genérica fazendo referência à Instrução Normativa nº 06, não supre a falta de autenticação verificada nos autos.

Agravo de Instrumento - ausência de autenticação - traslado deficiente. Não se conhece de agravo de instrumento formado por peças não autenticadas, em desatenção ao disposto no inciso X da Instrução Normativa nº 6/96 do TST e art. 830 da CLT. A existência de certidão genérica fazendo referência à Instrução Normativa nº 06, não supre a falta de autenticação verificada nos autos.

AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE. Existindo nos autos certidão genérica do TRT registrando que, em determinados dias, foi feriado regional e em outros federal, bem como que as atividades foram suspensas parcialmente, por força do Regimento Interno, constitui dever da Parte comprovar o alcance da suspensão par-cial, ou seja, se não funcionaram naqueles dias os órgãos...

Agravo de Instrumento - ausência de autenticação - traslado deficiente. Não se conhece de agravo de instrumento formado por peças não autenticadas, em desatenção ao disposto no inciso X da Instrução Normativa nº 6/96 do TST e art. 830 da CLT. A existência de certidão genérica fazendo referência à Instrução Normativa nº 06, não supre a falta de autenticação verificada nos autos.

Agravo de Instrumento - ausência de autenticação - traslado deficiente. Não se conhece de agravo de instrumento formado por peças não autenticadas, em desatenção ao disposto no inciso X da Instrução Normativa nº 6/96 do TST e art. 830 da CLT. A existência de certidão genérica fazendo referência à Instrução Normativa nº 06, não supre a falta de autenticação verificada nos autos.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ETAPA DE TÍTULOS - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EQUIVALENTES AO CARGO PLEITEADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERTIDÃO GENÉRICA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - OBSERVÂNCIA DO EDITAL - SEGURANÇA DENEGADA - RECURSO DESPROVIDO.- O edital é considerado a "lei do concurso", uma vez que, ao pormenorizar o regramento que o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ETAPA DE TÍTULOS - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EQUIVALENTES AO CARGO PLEITEADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERTIDÃO GENÉRICA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - OBSERVÂNCIA DO EDITAL - SEGURANÇA DENEGADA - RECURSO DESPROVIDO.- O edital é considerado a "lei do concurso", uma vez que, ao pormenorizar o regramento que o...