certidao vistoria
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , assalariados, parceiros ou arrendatários, identificados na vistoria; ... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga ...
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Acórdão Nº 0068357-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VISTORIA E CONCLUSÃO DA OBRA ... (CVCO). PRESENÇA, NA ESPÉCIE, DA PROBABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0003215-58.2013.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... Ponderou que a execução fiscal tem por objeto taxa de vistoria fundada no poder de polícia, cuja incidência tributária opera-se ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... IV – realização de vistoria presencial de ocupações nas hipóteses exigidas por este Decreto ... § ...
- Acórdãos nº 1013161-32.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
- Acordao Nº 155519 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
- Acordao Nº 155519 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
- Acordao Nº 155519 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0000460-16.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2023
... NEGATIVA (CPEN) PARA OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE VISTORIA ... DE CONCLUSÃO DE OBRAS (CVCO) E UNIFICAÇÃO DE INDICAÇÃO ... FISCAL ...
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Acórdão nº 1002152-55.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-09-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – DANO AMBIENTAL DEMONSTRADO POR MEIO DE IMAGENS DE SATÉLITE – INÍCIO DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – ART. 405 DO CPC – PERIGO DA DEMORA INERENTE À PRÓPRIA NATUREZA DO DANO AMBIENTAL – DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO.1 - Consoante o art. 405 do CPC/2015, laudo, vistoria, relatório técnico, auto de infração,
... 1 - Consoante o art. 405 do CPC/2015, laudo, vistoria, ... relatório técnico, auto de infragáo, certidio, fotografía, ... laudo, vistoria, relatório técnico, auto de infracáo, ... certidao, fotografía, video, mapa, imagem de satélite, ... declaracúo e outros ... -
Acórdão Nº 0052014-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... DO BEM IMÓVEL ... NULIDADE POR AUSÊNCIA DE VISTORIA INTERNA ... EXECUTADA QUE, EMBORA PESSOALMENTE ... INTIMADA, NÃO SE ...
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Acórdão Nº 0006194-67.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... e Apreenso, Certido de bito, Exame Cadavrico, Laudo de Exame de Vistoria em Veculo, Laudo de Insero e Confronto de Impresses Papiloscpicas, Laudo ...
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Acórdão Nº 0006289-76.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... indevida por ausência de vistoria de entrada e de participação do ... locatário na elaboração do laudo ...
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Acórdão Nº 0002479-87.2023.8.16.01790000460-16.2020.8.16.0179Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-08-2023
... CERTIFICADO DE VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRAS (CVCO) E ... UNIFICAÇÃO DE INDICAÇÃO FISCAL DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002691-97.2016.8.19.0041 (Cível), 22-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0002691-97.2016.8.19.0041 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: JOÃO JOSÉ FERREIRA VOTO Fatos: Alega a parte autora que está há 6 meses sem o fornecimento de luz elétrica em sua residência. Aduz que, entrou em contato com a ré inúmeras vezes buscando a solução dos problemas,...
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Acordao Nº 140190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - TÍTULO DE DOMÍNIO. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 489 DO CPC/2015, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTENTE. ENFRENTAMENTO, PELO JULGADOR, DOS ARGUMENTOS QUE POSSUAM APTIDÃO PARA INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS PROCESSUAL DO QUAL O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA. 1) O art. 489 do...
... dos documentos juntados no evento n 31, onde consta laudo de vistoria, declarao de posse, comprovantes de energia eltrica, ficha cadastral, ... -
Acordao Nº 140190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - TÍTULO DE DOMÍNIO. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 489 DO CPC/2015, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTENTE. ENFRENTAMENTO, PELO JULGADOR, DOS ARGUMENTOS QUE POSSUAM APTIDÃO PARA INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS PROCESSUAL DO QUAL O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA. 1) O art. 489 do...
... dos documentos juntados no evento n 31, onde consta laudo de vistoria, declarao de posse, comprovantes de energia eltrica, ficha cadastral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014023120164058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO APELADO: LUCIO NERY FONSECA GRANGEIRO E OUTROS ADVOGADO: FABIO MENEZES NOGUEIRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... encontram os imóveis, o próprio IBAMA constou no relatório de vistoria do Laudo nº 009/2009 que a área vistoriada apresenta caráter ambíguo, ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas ... § ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010117-80.2021.8.19.0205 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010117-80.2021.8.19.0205 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: BRUNA NUNES PEREIRA - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 0324233-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA - ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CPB - APELANTE QUE MEDIANTE USO DE UMA FACA PEIXEIRA ARREBATOU UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATO DE RECONHECIMENTO QUE, EMBORA REALIZADO SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, NÃO COMPROMETE A CERTEZA DA AUTORIA
... 24/25 e Laudo de Vistoria em Veículo de fls. 44, pelos depoimentos testemunhais, tanto na fase de ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... § 2º A vistoria, a que se refere êste artigo, será feita anualmente, por ocasião da ...
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nº 2005.40.00.005459-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 2007
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. REFORMA AGRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. VALOR EXCESSIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. IMPRESCINDÍVEL. 1. Homologado judicialmente o acordo sobre o valor indenizatório, não logrou o Ministério Público, em sede apelação, comprovar a existência de excesso no preço oferecido pelo INCRA para a terra nua
... vistoria e avaliação, expresso às fls. 59-165, cumpridamente fundamentado, tendo ... - Acórdão nº 80090004320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2019
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Sentença com número 5091789-59.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 18-12-2023
... "Consoante o art. 405 do CPC/2015, laudo, vistoria, relatório técnico, auto de ... infração, certidão, fotografia, ...