certidao vistoria
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Acórdãos nº 0038452-80.2012.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... 84, § 6º, do RICMS) ou vistoria técnica com parecer conjunto conclusivo emitido pela ...
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Acórdãos nº 0087776-58.2011.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... da quantia exigida para a obtenção da certidão de vistoria para finalidade de habite-se Petição da agravante ...
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Acórdão nº 0108823-80.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... 20), Laudo de Vistoria dos Veículos (fl. 40), Laudo de Exame de Lesões Corporais da vítima ...
- Processo nº 0010195-45.2015.8.19.0024 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
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Em vigor
Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
... seu pagamento, e expressa permissão para que o INCRA proceda à vistoria e avaliação do imóvel ofertado ... #Incluído pelo Decreto nº 2.614, ...
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Decisão monocrática Nº 215939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... O ato coator consignou que “[a] Certidão de Vistoria Institucional, emitida pela OAB, às fls. 38-39, dentre outras coisas, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ordenar o depósito, o juiz nomeará perito, que procederá à vistoria da coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo-lhe o estado e ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... expedidos pelos órgãos e pelas autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos que mantenha para atletas em ...
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Decisão monocrática Nº 1405980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... CONDICIONAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE VISTORIA E CONCLUSÃO DE OBRA – CVCO (“HABITE-SE”) À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059263720184058401), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0805926-37.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: AVELINO BORGES DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Conrado Pereira e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 50-A DA LEI 9.605/98....
... anteriormente, estando o auto de infração baseado na vistoria técnica realizada em 29 de julho de 2016 (Auto de infração nº 9062465, ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , assalariados, parceiros ou arrendatários, identificados na vistoria; ... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014526920194050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801452-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO FONSECA PINTO ADVOGADO: Cleverson Chevel Dos Santos Faro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL....
... em que o particular relata a conclusão da obra), foi realizada vistoria no local com o intuito de "estabelecer as condições para plena ... -
Decisão Monocrática nº 50083612620208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-08-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE CDA. NOTIFICAÇÃO. A certidão de dívida ativa que indica o número do processo administrativo que lhe deu origem, a natureza do crédito e o fundamento legal da dívida, atende aos requisitos legais. Hipótese em que, por meio de vistoria, a fiscalização tributária municipal comprovou a prestação dos serviços, havendo sua...
... vistoria, a fiscalização tributária municipal comprovou a prestação dos ... -
Decisão monocrática Nº 52008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... índice de gravidade" das ocupações, tal como constatado em vistoria realizada por empresa encarregada de monitorar e mapear a faixa de ...
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Acórdão Nº 0900249-91.2016.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
... TAXA DE VISTORIA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ...
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Acórdão Nº 0900444-76.2016.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
... TAXA DE VISTORIA. INOBSERVNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DACERTIDO DE DVIDA ATIVA ...
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Acórdão Nº 0005645-79.2013.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
... TAXA DE VISTORIA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ...
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Acórdão Nº 0900363-30.2016.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
... TAXA DE VISTORIA. INOBSERVNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DACERTIDO DE DVIDA ATIVA ...
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Acórdão Nº 0900358-08.2016.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
... TAXA DE VISTORIA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ...
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Acórdão Nº 5360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... DE INSPEÇÃO E VISTORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ... VEICULAR – MATÉRIA ATINENTE À ...
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Decisão monocrática Nº 1355532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... em que os autores narram que, em janeiro de 2014 foi realizada vistoria no prédio em que fica o imóvel locado pelos autores à ré ... A ...
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Acórdão Nº 0004269-53.2016.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 11-04-2023
... VISTORIA E CONCLUSÃO DE OBRAS (CVCO) ... IMPOSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO DO USO DE ...
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Acórdão Nº 0008880-23.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... , o apelado foi diligente, apresentando requerimento de vistoria do veículo para a sua devida baixa, preenchendo os requisitos do art ...
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Decisão Monocrática nº 50010893520078210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-08-2022
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LOCALIZAÇÃO E VISTORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. REsp 1340553/RS. Temas 566 a 571 do STJ. 2. Decorridos...
... EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LOCALIZAÇÃO E VISTORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR ... -
Acórdão Nº 0300847-66.2014.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... a satisfao de crdito decorrente do no recolhimento da 'Taxa de Vistoria Anual'.Frustradas as diligncias citatrias (Eventos 8 e 22 - autos de ...