certificado de qualidade iso 9001
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0038161-19.2017.8.19.0054 (Cível), 27-09-2023
ACÓRDÃO Direito Administrativo e da Educação. Ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em face de Instituto Andreas Brunner e Estado do Rio de Janeiro, objetivando a emissão do diploma de conclusão do curso de ensino médio. Aduz que, desde esta data, vem tentando obter seu diploma junto ao segundo réu sem êxito, chegando inclusive a receber ...
... Sistema de Gestão de Qualidade NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0313784-02.2019.8.19.0001 (Cível), 31-05-2023
Direito Tributário. Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobranças de IPTU referentes aos exercícios de 2015 a 2018 no valor total e atualizado até a data da distribuição de R$ 26.444,69. Extinção do processo, sem resolução do mérito, face a ilegitimidade passiva do executado. Recurso de Apelação. Desprovimento. Agravo interno interposto pela municipalidade,...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Desembargador do TRF-4 consegue ISO 9001 inédito na Justiça Federal
Desembargador consegue ISO 9001 inédito na Justiça Federal
... A mais mais importante certificação de sistema de gestão de qualidade (SGQ) no mundo foi concedida no dia 11 de outubro pela International ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0001533-49.2021.8.19.0035 (Cível), 28-06-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso do Réu. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010879-95.2022.8.19.0000 (Cível), 12-07-2023
ACÓRDÃO Direito Tributário. Execução fiscal deflagrada em razão de o ora agravante ter deixado de comprovar a saída de mercadoria do território do Estado do Rio de Janeiro em operação tributada, o que caracteriza a entrega ou comercialização dessa mercadoria dentro do Estado, crédito este representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 2010/005.377-4, relativa ao período de...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0800605-45.2023.8.19.0019 (Cível), 30-11-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso dos Réus. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a Autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0800553-31.2023.8.19.0025 (Cível), 30-11-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso dos Réus. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a Autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0027115-88.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Injunção. Inspetor de Polícia da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de que seja reconhecida a omissão do Governador do Estado relativamente à regulamentação da norma contida no art. 39, § 3º, da CRFB e art. 83, VI da Constituição Estadual, que contemplam a concessão do adicional de serviço extraordinário ao...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0085185-66.2021.8.19.0001 (Cível), 11-10-2023
Direito Administrativo. Professor do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso do Réu. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que o Autor atuou como Professor do Estado do Rio de Janeiro e percebia vencimento...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0031998-78.2023.8.19.0000 (Cível), 20-09-2023
Direito Tributário. Execução Fiscal. Município de Rio das Ostras. Crédito tributário decorrente de IPTU no valor de R$ 2.422,68, referente aos exercícios financeiros de 2013 e 2014. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento interposto pedindo a reforma da decisão, arguindo a parte Agravante a ocorrência da prescrição intercorrente. Compulsando-se...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0820762-93.2023.8.19.0001 (Cível), 12-07-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso do Réu. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0000457-61.2019.8.19.0034 (Cível), 09-03-2023
Direito constitucional à saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Pedido autoral de fornecimento dos medicamentos ASSERT 50mg, EXELON 3mg e SEROQUEL 25mg. Requerente portadora de Doença de Alzheimer de início precoce (CID 10: G 30.0). Artigos 196 a 198 da CRFB/88. Sentença de parcial procedência dos pedidos autorais. Apelação do Estado do Rio de Janeiro,...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0001187-16.2022.8.19.0051 (Cível), 03-11-2023
Direito Administrativo. Professora do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão ao recebimento do piso salarial, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, para o magistério público. Sentença de procedência. Recurso dos Réus. Matéria consolidada na jurisprudência. Desprovimento. Da análise dos autos, verifica-se que a Autora atuou como Professora do Estado do Rio de Janeiro e percebia...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-98.2015.5.06.0004), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. HORAS EXTRAS. São inválidos como meio de prova os cartões de ponto que contêm horários uniformes, incidindo, na hipótese, o item III da Súmula 338 do TST. Inverte-se, portanto, o ônus da prova relativo à jornada de trabalho para o reclamado, o qual não se desvencilhou a contento. Recurso do réu improvido.
... de Trabalho - Ponto Eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, o na NBR-ISO 9001, desde novembro/2005" ... Rebela-se contra a ... -
Ricardo Lewandowski completa 15 anos como ministro do Supremo
Ricardo Lewandowski completa 15 anos como ministro do Supremo
... Qualidade dos serviços ... Como reconhecimento pela ... Lewandowski recebeu, em 2007, o Certificado ISO 9001 na área de Gestão da Qualidade. A ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024871-28.2019.8.19.0001 (Cível), 28-02-2023
DECISÃO Direito da Saúde. Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido indenizatório proposto pela Autora em face do Município de Nova Iguaçu e o Estado do Rio de Janeiro, ora Apelados, na qual pleiteia sua imediata internação em uma unidade hospitalar com suporte de urologia, ante o seu grave estado de saúde. A sentença julgou extinto o processo, sem resolução do mérito,...
... Sistema de Gestão de Qualidade NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
O que espera o futuro ministro indicado por Lula ao STF
... , o gabinete de Lewandowski ganhou o Certificado ISO 9001 de qualidade como reconhecimento aos ...
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O que espera o futuro ministro indicado por Lula ao STF
... , o gabinete de Lewandowski ganhou o Certificado ISO 9001 de qualidade como reconhecimento aos ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0038113-52.2022.8.19.0000 (Cível), 02-03-2023
Direito das Águas. Cedae. Serviços de água e esgoto sanitário. Tutela antecipada deferida. Agravo de instrumento. Alegação de que não existe mais relação jurídica direta entre a parte autora e a CEDAE cabendo os pedidos posteriores ao período de 01/11/2021, à nova Concessionária. Não conhecimento do recurso. Embargos de Declaração. Alegação de contradição e omissão no Julgado, uma vez
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0048009-85.2023.8.19.0000 (Cível), 11-12-2023
Direito Constitucional. Representação de Inconstitucionalidade, com pedido cautelar, em face da Lei Municipal nº 7.828, de 23 de março de 2023 que "Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa do Município.". Pedido cautelar. Desprovimento. Com relação à plausibilidade do pleito e à alegação de existência do chamado fumus boni juris, temos que o pedido não merece...
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0044561-41.2022.8.19.0000 (Cível), 24-03-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Injunção. Inspetor de Polícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de que seja reconhecida a omissão do Exmo. Governador do Estado relativamente à regulamentação da norma contida no artigo 39, § 3º, da CRFB e artigo 83, V da Constituição Estadual, que contemplam a concessão do adicional...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0052999-22.2023.8.19.0000 (Cível), 08-07-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade dos serviços judiciários. Recurso. Acolhimento. No caso, a Agravante junta documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica, fazendo, portanto, jus ao benefício da...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004709-73.2023.8.19.0000 (Cível), 24-04-2023
Direito das Pessoas. Ação civil pública ajuizada pelas Agravantes pretendendo o reconhecimento de eventual violação de direitos difusos das pessoas negras, em razão da existência e divulgação do produto "Krespinha" no portfólio da Agravada. Indeferimento de prova testemunhal. Recurso. Desprovimento. Decisão que indeferiu a prova testemunhal por entender desnecessária ao deslinde da causa....
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0074128-20.2022.8.19.0000 (Cível), 28-04-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Injunção. Inspetor de Polícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de que seja reconhecida a omissão do Exmo. Governador do Estado relativamente à regulamentação da norma contida no artigo 39, § 3º, da CRFB e artigo 83, V da Constituição Estadual, que contemplam a concessão do adicional...
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0042496-39.2023.8.19.0000 (Cível), 26-06-2023
DECISÃO Direito Administrativo. Ação de cumprimento individual decorrente de ação coletiva em face do Estado do Rio de Janeiro, em que pretende o pagamento da gratificação denominada "nova escola". Insurge-se contra decisão que deferiu em parte a gratuidade dos serviços judiciários, sob o entendimento de que a autora auferiu renda de R$ 130.000,00 em 2021, o que não...
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