certificado de qualidade iso 9001
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004709-73.2023.8.19.0000 (Cível), 24-04-2023
Direito das Pessoas. Ação civil pública ajuizada pelas Agravantes pretendendo o reconhecimento de eventual violação de direitos difusos das pessoas negras, em razão da existência e divulgação do produto "Krespinha" no portfólio da Agravada. Indeferimento de prova testemunhal. Recurso. Desprovimento. Decisão que indeferiu a prova testemunhal por entender desnecessária ao deslinde da causa....
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008231-45.2022.8.19.0000 (Cível), 06-03-2023
DECISÃO Direito dos contratos e imobiliário. Cuida-se de demanda, na qual se pretende a resolução contratual cumulada com pedido liminar de Reintegração de Posse, proposta pelos Agravantes em face dos ora agravados, em razão do inadimplemento dos valores pactuados em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, no valor de R$ 200.000,00 Agravo contra...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042162-05.2023.8.19.0000 (Cível), 17-11-2023
ACÓRDÃO Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Agravo de instrumento. Pedido de reforma. Provimento. Agravo interno...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0047286-66.2023.8.19.0000 (Cível), 17-11-2023
ACÓRDÃO Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Agravo de instrumento. Pedido de reforma. Provimento. Agravo interno...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051160-59.2023.8.19.0000 (Cível), 25-10-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Agravo de instrumento. Pedido de reforma. Provimento. Agravo interno interposto pelo réu,...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0027104-59.2023.8.19.0000 (Cível), 19-04-2023
Direito Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CFSD/2014. Alegação de ausência de convocação pessoal para etapa de preenchimento do inventário pessoal, ficando impossibilitada de prosseguir nas demais etapas do certame. Agravo contra decisão que indeferiu o pedido de liminar da...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0252826-79.2021.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
Direito Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS. Alegação de simples transferência de bens entre estabelecimentos de mesmo titular. Sentença de procedência. Apelação interposta pelo réu, alegando que o ICMS pode ser cobrado, no caso em tela, nas operações que envolvam a circulação de mercadorias entre estabelecimentos da autora. Conforme jurisprudência pacífica das Cortes...
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A Justiça Militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos
... no mundo a apresentar a certificação ISO 9001 , como afirma FREDERICO DOMINGOS GRAÇA: “O ... desse estabelecimento prisional ( ... ) certificado pela ISO 9001 desde 2004, o Sistema de Gestão da Qualidade do Presídio está intrinsecamente ligado à ...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0009223-69.2023.8.19.0000 (Cível), 16-02-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente II, do Estado do Rio de Janeiro. Servidora ativa. Pedido de tutela de evidência indeferida. Junta aos autos contracheque, no qual comprova que recebe o valor líquido de R$ 6.512,24. Inexistência de motivo que leve a presumir a ausência de veracidade...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0072621-87.2023.8.19.0000 (Cível), 06-09-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professor docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Reforma que se impõe. A existência da ACP n.º 0228901-59.2018.8.19.0001 não implica, necessariamente,
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004224-73.2023.8.19.0000 (Cível), 28-06-2023
Direito dos Contratos. Demanda em que o Agravante e Autor pretende a cobrança de quantia alegadamente indevida pela empresa Agravada. Ajuizamento no Rio de Janeiro-RJ, local do foro de eleição. Declínio para São Paulo. Recurso. Acolhimento. Inobstante os termos do foi pactuado, mostra-se evidente que a parte contratante merece ser tratada de forma, ao menos, diferenciada, uma vez que,...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0051160-59.2023.8.19.0000 (Cível), 04-07-2023
Direito Administrativo. Ação para implementação do piso nacional do magistério com pedido de antecipação de tutela. Professora docente I, do Estado do Rio de Janeiro. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação civil pública que trata da mesma matéria. Reforma que se impõe. A existência da ACP n.º 0228901-59.2018.8.19.0001 não implica,...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0019643-73.2015.8.19.0046 (Cível), 17-05-2023
Direito Tributário. Execução Fiscal. Município de Rio Bonito. Cobranças de IPTU dos exercícios de 2011 e 2012, no valor total e atualizado até a data da distribuição de R$ 2.031,95. Sentença de extinção nos termos do art. 487, II do CPC c/c art. 156, V do CTN, reconhecendo a prescrição intercorrente, de ofício. Apelo do ente municipal, arguindo a nulidade da sentença, por ausênc
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010056-82.2013.5.06.0313), 21-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. TESEOUREIRO. CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2.º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Asatribuições do cargo de tesoureiro desenvolvidas pelo Autor (responsável pelas operações com o carro forte, pela caixa centralizadora, pelo controle numerário da agência, etc), foram recepcionadas pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho como...
... de Trabalho - Ponto Eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, o na NBR-ISO 9001, desde novembro de 2005, o que comprova a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038113-52.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2023
Direito das Águas. Cedae. Serviços de água e esgoto sanitário. Tutela antecipada deferida. Agravo de instrumento. Alegação de que não existe mais relação jurídica direta entre a parte autora e a CEDAE cabendo os pedidos posteriores ao período de 01/11/2021, à nova Concessionária. Não conhecimento do recurso. Embargos de Declaração. Alegação de contradição e omissão no Julgado, uma
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062292-50.2022.8.19.0000 (Cível), 08-03-2023
DECISÃO Direito dos contratos e imobiliário. Demanda na qual se pretende a rescisão contratual cumulada com pedido de devolução dos valores pagos, bem como indenização por danos morais, sob a alegação de atraso na entrega de terreno adquirido em empreendimento ofertado pela demandada. Agravo contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-65.2016.5.06.0018), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. ARTIGO 224 DA CLT. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO LEGAL. No que pertine à jornada máxima permitida, a CLT dispensa tratamento especial para a categoria profissional dos bancários (artigo 224 da CLT). A regra geral éde seis horas diárias e trinta horas semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção, gerência, fiscalizaç
... este o caso; e que o reclamante, na qualidade de gerente de relacionamento, exercia atividades ... de Registro da Jornada de Trabalho certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, o na NBR-ISO 9001, desde novembro/2005, conforme cópia anexada aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000693-76.2019.5.07.0008), 2020-09-10
... de Trabalho - Ponto Eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, o na NBR-ISO 9001, desde novembro/2005, não tendo a autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000922-88.2014.5.07.0015), 2017-08-10
... que adota ponto eletrônico certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, o na NBR-ISO 9001, desde novembro/2005. Sustentou, ainda, que a ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000355-34.2021.8.19.0207 (Cível), 28-06-2023
Direito do consumidor. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Lei nº 14.034/2020. Ação ajuizada pela autora em face da TAP objetivando a condenação desta ao pagamento de R$ 3.735,58 (três mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), à título de danos materiais, bem como a condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à título de danos morais. Alega que no
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Decisão Monocrática Nº 0311184-35.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2019
... qualificação comprovada por meio de certificado ou diploma de conclusão de curso de treinamento ... "c) Certificado de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada ...
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Decisão Monocrática Nº 0314032-92.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-08-2019
... qualificação comprovada por meio de certificado ou diploma de conclusão de curso de treinamento ... "c) Certificado de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0023992-82.2023.8.19.0000 (Cível), 28-09-2023
Direito Administrativo. Concurso Público. Curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CFSD/2014. Candidato reprovado em exame intelectual. Pretensão de anulação de três questões da disciplina de História com o consequente recálculo da nota atribuída ao autor e sua participação nas fases subsequentes do certame. Agravo contra decisão que indeferiu o pedido
... Sistema de Gestão de Qualidade ... NBR ISO 9001:2015 ... Certificado número: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000311-64.2016.5.06.0413), 20-03-2017
EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o...
... de Trabalho - Ponto Eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, o na NBR-ISO 9001, desde novembro/2005, conforme certificado anexo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000682-04.2015.5.07.0003), 2017-08-10
... nos registros de ponto eletrônico, certificado pelo Sistema de Gestão de Qualidade, o na NBR-ISO 9001, desde novembro/2105 e que jamais impôs à ...