certificado digital a1
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- Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Fazenda Portaria-sei nº 826, de 19 de Outubro de 2023. Designa Servidores para Acompanharem e Fiscalizarem a Execução do Contrato Referente Ao Fornecimento de Certificado Digital Tipo Ssl A1 Padrão Icp-brasil para Servidor Web, Celebrado entre o Estado do
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Acórdãos nº 2215765-03.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... certificado digital A3, uma vez que o certificado A1 é mais vantajoso ...
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Decisão monocrática Nº 195736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 497, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, homologação e o
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Acórdão nº 1.0000.16.011997-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE - CERTIFICAÇÃO DIGITAL - SISTEMA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - FUNCIONALIDADE IDÊNTICA - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NÃO EVIDENCIADA - ORDEM - INDEFERIMENTO. - O Secretario de Estado da Fazenda ostenta legitimidade para responder pela pratica de ato inquinado de ilegal e alusivo à certificação digital de...
... qualidade de contribuinte interestadual, utilizasse a certificao digital, tipo A3, junto ao Sistema Integrado de Administrao da Receita Estadual - ... autoridade coatora de que sua inscrio ocorra exclusivamente no certificado tipo A3, junto ao Sistema Integrado de Administrao da Receita Estadual - ...