chamamento ao processo justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-458/2003-191-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Ausência de ... da reclamada e rejeição do pleito de chamamento da CEF ao processo, o Tribunal de origem decidiu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-543/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... do CPC, não fere o princípio do devido processo legal diante da ausência de prejuízo às ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA ... O Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-548/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... aplicável à hipótese de extinção do processo com resolução de mérito, os termos do § 3º, ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA ... O Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-876/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... preceito, a hipótese de extinção do processo com resolução de mérito, como a versada nos ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... preceito, a hipótese de extinção do processo com resolução de mérito, como a versada nos ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... preceito, a hipótese de extinção do processo com resolução de mérito, como a versada nos ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20918-40.2020.5.04.0211)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, que versava sobre competência da Justiça do...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ...
-
Acórdão nº 2015/0015569-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO. RAZÕES RECURSAIS QUE\xC2" ... pode ser pleiteada na Justiça do Trabalho" ... 2. Os fundamentos indicados pelo\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-519/2003-253-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES. I - ...
-
Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... j) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... k) um do Ministério ... q) um do Ministério do Trabalho e Emprego; ... r) um do Ministério do Turismo; e ... e serão selecionadas por meio de processo eleitoral a ser definido no regimento interno do ... de entidades composta por meio de chamamento público realizado pela Secretaria Nacional dos ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - ...
-
Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Identificação PROCESSO nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) RECORRENTE: ... 3) ... 1.2. CHAMAMENTO AO PROCESSO ... Com base no artigo 130 do ...
-
Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétri
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE ... trabalho ... -
Acórdãos nº 2049192-09.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... reconhecimento, na Justiça do Trabalho, da formação de grupo econômico chamamento ao processo art. 77, III do ...
-
Acordão nº 20060093930 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA. Em tese, não mais se exclui da competência judiciária trabalhista a pendência que empresas possam travar entre si - desde que vinculada, por origem ou decorrência, a um conflito trabalhista surgido diretamente entre uma delas e um trabalhador -, se a reclamatória é distribuída já na vigência da Emenda Constitucional nº
-
Acordão nº 20060093930 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA. Em tese, não mais se exclui da competência judiciária trabalhista a pendência que empresas possam travar entre si - desde que vinculada, por origem ou decorrência, a um conflito trabalhista surgido diretamente entre uma delas e um trabalhador -, se a reclamatória é distribuída já na vigência da Emenda Constitucional nº
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-87.2010.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DESTA CORTE. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 5. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 6. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 5. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... 6 ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3094300-81.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013,
... - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 3. EMPRESA PATROCINADORA. CHAMAMENTO" AO PROCESSO. CUSTEIO PARITÁRIO ... 4. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224700-88.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....
... 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 4. CHAMAMENTO AO PROCESSO. 5. PRESCRIÇÃO. 6. RESPONSABILIDADE ...