chamamento ao processo justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-68.2008.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CHAMAMENTO DO INSS AO PROCESSO. Diante do contexto fático apresentado pelo TRT, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-67.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-279800-12.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001179-88.2015.5.06.0021), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este,...
... nulidade da sentença, por entender que se fazia necessário o chamamento da empresa prestadora dos serviços (VLM). Defende a ocorrência de ... os requisitos necessários ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita ... Contrarrazões ofertadas, arguindo preliminar de não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001218-06.2017.5.06.0251), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 331 DO COLENDO TST. ADC 16. O plenário do STF, ao apreciar a ADC nº. 16 concluiu que na aplicação do item IV da Súmula nº. 331 do C. TST o julgador terá de investigar, caso a caso, se a inadimplência tem como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órg
... Renova o requerimento de chamamento aos autos da empresa Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambuco e ... Acerca de sua possibilidade na justiça do trabalho, destaco o julgado: ... RECURSO ORDINÁRIO. CHAMAMENTO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-72.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154700-57.2009.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os arts. 4º da Emenda ... 4. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-08.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-164400-20.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO" ... Conforme a jurisprudência firmada pela Seç\xC3" ... contestação, o que implica óbice ao chamamento desta Justiça Especializada para exercício de ...
-
Sentença nº 1000751-75.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... da demanda pelo Juízo. Rejeito. Chamamento ao processo O chamamento ao processo na Justiça ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197700-31.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001383-87.2014.5.06.0015), 23-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Tendo a decisão embargada abordado o ponto indicado como omisso nos embargos declaratórios, impõe-se a rejeição do apelo. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
... não conheceu o recurso interposto pela reclamante, quanto ao chamamento à lide da Contax-Mobitel S.A., e, no mérito, negou-lhe provimento e deu ... 443), o chamamento ao processo na Justiça do Trabalho visa a proporcionar uma maior garantia de pagamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000099-41.2014.5.06.0016), 22-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal. II. Tendo a decisão embargada abordado o ponto indicado como omisso nos aclaratórios, impõe-se a sua...
... não conheceu do recurso interposto pelo reclamante, quanto ao chamamento à lide da Contax S.A., e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, e deu ... 443), o chamamento ao processo na Justiça do Trabalho visa a proporcionar uma maior garantia de pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-15.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-855-61.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM TERCEIRO GRAU. CHAMAMENTO DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA AO PROCESSO. A União, na qualidade de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25200-22.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-63.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... /2009, a partir da eventual e futura citação da recorrente, no processo de execução". A pretensão da recorrente, relativa à aplicação do ... 1º-F da Lei 9.494/97 também no "período anterior ao chamamento da União ao processo de execução", é obstaculizada pela OJ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002553-66.2012.5.06.0241), 15-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Admitem-se os embargos de declaração opostos para prestar os esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos a que se dá parcial provimento.
... chamamento ao processo (violação ao art. 130 do CPC C/C art. 5º, II e LIV da ... ção de terceiros na modalidade de chamamento ao processo na Justiça do Trabalho, desde que, no caso concreto, seja observado o interesse do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-25.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Não conhecido ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... ência da ação, e não a extinção do processo sem resolução do mérito ... Não conhecido ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. FAZENDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-27.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CHAMAMENTO DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA AO PROCESSO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-154200-31.1992.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , não caracteriza violação da garantia à União do devido processo legal e do contraditório, a conclusão do Regional de que, "apesar da ... Agravo de instrumento desprovido ... CHAMAMENTO AO FEITO DA EMPRESA VALEC ... O recurso, no aspecto, está ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217000-73.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada
... Agravo de instrumento não provido ... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... CHAMAMENTO À LIDE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ...