chamamento ao processo no processo do trabalho
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ...
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Acórdão nº 2015/0015569-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CHAMAMENTO" AO PROCESSO. RAZÕES RECURSAIS QUE\xC2" ... pode ser pleiteada na Justiça do Trabalho" ... 2. Os fundamentos indicados pelo\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... q) um do Ministério do Trabalho e Emprego; ... r) um do Ministério do Turismo; e ... e serão selecionadas por meio de processo eleitoral a ser definido no regimento interno do ... de entidades composta por meio de chamamento público realizado pela Secretaria Nacional dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66100-58.2005.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO (por violação dos artigos 114 da CF/88, 77 do CPC, 2º, parágrafo 2º da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 227 da SBDI-1 do TST, violação do artigo 5º, II e XXXV da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não
... CHAMAMENTO AO PROCESSO (por violação dos artigos 114 da ... -
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Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... ção inicia-se com a publicação de edital de seleção para chamamento dos interessados, seguido de inscrição da unidade familiar perante o ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho análogo à escravidão, identificado pelo Ministério do Trabalho; ... VI ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - ...
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Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétri
... RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE ... trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3640-84.2005.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO. Não há como se verificar o alegado cerceamento de defesa, pelo fato de a decisão regional, amparada nos fatos e provas dos autos, ter indeferido o pleito de chamamento ao processo, porque ausentes as hipóteses de que trata o artigo 77 do Código de Processo Civil. Entendimento diverso...
... CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-87.2010.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DESTA CORTE. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 5. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 6. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... 5. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... 6 ... -
Sentença nº 0000254-28.2012.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ítima na execução, e requerendo o chamamento ao processo da Fazenda Pública do Estado de São ...
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Sentença nº 1000262-31.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... sendo inepta. Do chamamento ao processo. Alega a 2ª reclamada ...
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Sentença nº 1000126-97.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... após a vigência da nova lei.Do chamamento ao processo.No processo do trabalho, a formação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1109-40.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 4. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 5. RESERVA MATEMÁTICA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3 ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-27.2006.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 4. RESPONSABILIDADE PELO DANO CAUSADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 5. DANOS MORAIS. VALOR. 6. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 7. JUROS DE MORA. REDUÇÃO. 8. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O...
... 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224700-88.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....
... 4. CHAMAMENTO AO PROCESSO. 5. PRESCRIÇÃO. 6. RESPONSABILIDADE ... -
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3094300-81.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013,
... 3. EMPRESA PATROCINADORA. CHAMAMENTO" AO PROCESSO. CUSTEIO PARITÁRIO ... 4. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-94.2011.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. 3. CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 4. DANO MORAL. 5. JUROS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório,
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1818-73.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 3. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CAUTELAR. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5. INÉPCIA DA INICIAL. 6. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. 7. CHAMAMENTO AO PROCESSO. LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. FAZENDA DO ESTADO. 8. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 9. ANTECIPAÇÃO
... 6. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. 7. CHAMAMENTO AO PROCESSO. LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA ... -
Sentença nº 1000059-15.2024.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... liquidados pela parte na ação. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO No processo do trabalho, como regra, ...