cheque cruzado e nominal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Decisão monocrática Nº 0600621-85.2020.6.25.0019 de Tribunal Superior Eleitoral
... por transferência eletrônica ou por cheque cruzado e nominal: Art. 21. As doações de ...
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Decisão monocrática Nº 0600186-77.2020.6.16.0176 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... PAGAMENTO REALIZADO COM CHEQUE NÃO CRUZADO. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE ... por meio de utilização de cheque nominal" cruzado, transferência bancária identificada, d\xC3" ...
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Acordão nº (DC)0015200-21.2004.5.06.0000 (00152.2004.000.06.00.1) de Pleno, 8 de Octubre de 2009
... ÉCIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO DE SALÁRIO EM CHEQUE ... ``Quando o pagamento for efetuado mediante ... sindical e assistencial, com a relação nominal dos respectivos salários, no prazo máximo de 30 ... sua Tesouraria, mediante cheque nominal e cruzado, ocasião em que receberão o respectivo recibo, ...
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Decisão monocrática Nº 0600418-69.2019.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... ão obedeceram a forma prescrita em lei – cheque cruzado nominal ou transação bancária em que ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-02.2020.6.05.0135 de Tribunal Superior Eleitoral
... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § ...
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Processo nº 1999.005.00523 de VI Grupo de Câmaras Cíveis, 26 de Julio de 2000
Direito Tributario. Anulacao de debito fiscal. O pagamento de tributo em agencia de estabelecimento bancario oficial competente, por intermedio de cheque cruzado e nominal ao proprio banco, criminosamente desviado pelo caixa para conta de particular, nao retira o efeito liberatorio do pagamento. O tributo foi pago ao Estado, por intermedio do seu banco oficial, devendo, pois, ser tida como valida
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Decisão monocrática Nº 0600136-29.2020.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... de prova idôneo, e podem ser pagas por cheque, desde que nominal cruzado, conforme dispõe o ...
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Decisão monocrática Nº 0601104-43.2020.6.08.0002 de Tribunal Superior Eleitoral
... e do beneficiário da doação ou via cheque cruzado e nominal; regra também aplicável às ...
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Decisão monocrática Nº 0600298-77.2020.6.21.0056 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-09-2023
... no dispositivo em apreço, a saber, cheque nominal cruzado, transferência bancária (com o ...
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Decisão monocrática Nº 0600576-59.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... PAGAMENTO REALIZADO COM CHEQUE NÃO CRUZADO. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE ... esses títulos sejam emitidos de forma nominal e cruzada para o pagamento de despesas ...
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Decisão monocrática Nº 0600453-61.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-04-2023
... – PAGAMENTO QUE NÃO OCORREU POR MEIO DE CHEQUE NOMINAL E CRUZADO OU DE TRANSFERÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0600376-16.2020.6.18.0069 de Tribunal Superior Eleitoral
... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. 5. Na espécie, ...
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Decisão monocrática Nº 0600291-74.2020.6.18.0022 de Tribunal Superior Eleitoral
... OPÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE CRUZADO E NOMINAL. OMISSÃO DE DESPESA CONSTATADA ...
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Decisão monocrática Nº 0600192-43.2020.6.21.0080 de Tribunal Superior Eleitoral
... bancárias do doador e do candidato, ou cheque cruzado e nominal, com a identificação do ...
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Decisão monocrática Nº 0600404-15.2020.6.18.0091 de Tribunal Superior Eleitoral
... cheque cruzado e nominal ou devida transferência ...
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Decisão monocrática Nº 0600441-24.2020.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... ser efetuados por meio de: I – cheque nominal cruzado; II – transferência ...
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Decisão monocrática Nº 0600609-94.2020.6.11.0008 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... DOAÇÃO MEDIANTE CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... § 2º O cruzeiro corresponde a um cruzado novo ... § 3º As quantias em dinheiro serão ... e crédito a favor da conta do detentor do cheque, em cruzados novos, até a data a ser fixada pelo ... Art. 22. O valor nominal do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... § 2º O cruzeiro corresponde a um cruzado novo ... § 3º As quantias em dinheiro ... e crédito a favor da conta do detentor do cheque, em cruzados novos, até data a ser fixada pelo ... Art. 22. O valor nominal do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será ...
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Decisão monocrática Nº 0600483-48.2020.6.15.0003 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-05-2023
... CANDIDATURA FEMININA. PAGAMENTO. CHEQUE NOMINAL. ENDOSSO. REGULARIDADE. PAGAMENTOS ... ser realizado através de cheque nominal cruzado, transferência que identifique o CPF ou o CNPJ ...
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Decisão monocrática Nº 0600133-27.2019.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-10-2023
... o crédito bancário identificado ou o cheque nominal cruzado, não podendo ser imposta multa ...
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Decisão monocrática Nº 0600536-77.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2023
... PAGAMENTO, POR MEIO DE CHEQUE, DE DESPESA RELATIVA À ATIVIDADE DE MILITÂNCIA ... ÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE PREENCHIMENTO NOMINAL E DE CRUZAMENTO – EXTRATO BANCÁRIO ... despesa seja paga com cheque nominal e cruzado, no montante de R$ 1.500,00 pagos com verba ...
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Decisão monocrática Nº 0600901-66.2020.6.09.0095 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... e do beneficiário da doação ou via cheque cruzado e nominal; regra também aplicável às ...
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Decisão monocrática Nº 0600657-24.2020.6.25.0021 de Tribunal Superior Eleitoral
... por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal, sob pena de restituição ao ...