cheque cruzado e nominal
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Decisão monocrática Nº 0600580-26.2020.6.11.0014 de Tribunal Superior Eleitoral
... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. O dispositivo destina–se ...
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Decisão monocrática Nº 0600203-46.2020.6.10.0026 de Tribunal Superior Eleitoral
... cheque nominal, contratos e recibo, que, em conjunto, é ... despesa, ainda que o cheque não esteja cruzado; d) segundo a jurisprudência do TSE, nem ...
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Decisão monocrática Nº 0600245-98.2020.6.15.0077 de Tribunal Superior Eleitoral
... DISTINTA DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE CRUZADO/NOMINAL. IRREGULARIDADE QUE COMPROMETE A ...
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Decisão monocrática Nº 0600268-85.2020.6.15.0031 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-07-2023
... 4. A forma de pagamento utilizada, cheque nominal não cruzado, com saque dos valores em ...
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Decisão monocrática Nº 0600776-57.2020.6.09.0141 de Tribunal Superior Eleitoral
... ária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. Ademais, consoante o ...
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Decisão monocrática Nº 0600145-25.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-09-2023
... DO FEFC – FALTA DE APRESENTAÇÃO DO CHEQUE UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DA DESPESA – ALEGADA ... ser efetuados por meio de: I – cheque nominal cruzado'” (ID 159122460, p. 4) ...
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Decisão monocrática Nº 0600351-94.2020.6.16.0186 de Tribunal Superior Eleitoral
... só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que ...
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Decisão monocrática Nº 0600360-94.2020.6.15.0053 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... eletrônica, do recibo e de cópia do cheque cruzado nominal. Mesmo assim, a sentença de ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-73.2020.6.15.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
... mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Infringência do Art. 21, I, ...
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Decisão monocrática Nº 0600704-60.2020.6.09.0015 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... CHEQUE. CRUZAMENTO. AUSÊNCIA. DOAÇÃO. BENS E ... ó podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado. 2. Os prestadores de contas devem ...
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O direito partidário
... regra, os pagamentos devem ser feitos via cheque nominal e cruzado ou transferência bancária ...
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Decisão monocrática Nº 0600152-42.2020.6.11.0047 de Tribunal Superior Eleitoral
... transferência eletrônica entre contas ou cheque nominal e cruzado, sob pena de configurar recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0600857-31.2020.6.16.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... por meio de transferência eletrônica ou cheque nominal e cruzado, de modo que a utilização de ...
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Decisão monocrática Nº 0605538-12.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... hábeis a superar a falta de cruzamento do cheque", impondo–se, de forma desproporcional, a puniç\xC3" ... Contudo, o cheque nominal não está cruzado. Nesse ponto, ...
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Acórdão nº 50040778920168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. POSTOS EM CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE. DESCABIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. O cheque, por sua natureza, é ordem de pagamento à vista que vincula o emissor, sendo título de crédito de livre circulação que após ter circulado se desvincula do negócio subjacente à emissão, com base nos princípios da...
... Isso porque, o cheque, por sua natureza, é ordem de pagamento à ... Primeiro, porque o cheque "cruzado" não impede a sua circulação, apenas exige que ... Segundo, porque o fato de ser "nominal" também não impede a circulação, pois sua ... -
Decisão monocrática Nº 0600377-46.2020.6.16.0169 de Tribunal Superior Eleitoral
... DIVERSO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE CRUZADO E NOMINAL. AFRONTA AO ART. 21, § 1º DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600552-55.2020.6.10.0024 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... 7. O documento que comprova que o cheque foi devidamente compensado foi juntado apenas nos ... distinta da transferência ou cheque cruzado e nominal, como se vê no seguinte trecho da ...
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Decisão monocrática Nº 0600195-96.2020.6.15.0069 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal), as quais objetivam a ...
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Decisão monocrática Nº 0600260-94.2020.6.13.0183 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-04-2023
... ário ou da beneficiária da doação; ou cheque cruzado e nominal. Conforme precedentes desta ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-30.2020.6.15.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
... PAGAMENTO DE DESPESA COM CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 38, I, ...
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Decisão monocrática Nº 0600277-16.2020.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2023
... os pagamentos devem ser feitos mediante cheque nominativo ou transferência eletrônica de ... mediante a emissão de cheque nominativo cruzado ou por transação bancária que identifique o ... o CPF do beneficiário, de cheque nominal ou de boleto bancário, de modo a assegurar a ...
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Decisão monocrática Nº 0600363-53.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... COMPROVAÇÃO. CONTRATO. RECIBO. CHEQUE NOMINAL CRUZADO. SÚMULA 24/TSE. NEGATIVA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600284-92.2020.6.05.0168 de Tribunal Superior Eleitoral
... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § 1º ...
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Acórdão Nº 0600359-66.2020.6.10.0080 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-10-2023
... ária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado nominal".3. A realização de depósitos ...
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Acórdão Nº 01003663420138200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2020
... COMPROVADO PAGAMENTO ATRAVÉS DE CHEQUE. DEDUÇÃO CABÍVEL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA ... seguradora, diante da cópia de cheque nominal, cruzado e não endossado ... Assim, restando ...