cheque cruzado e nominal
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Decisao Nº 0033891-87.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-04-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE NOMINAL CRUZADO SEM ENDOSSO, DEPOSITADO NA CONTA ...
- Acórdão Nº 0600638-97.2020.6.27.0009 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 09-11-2023
- Acórdão Nº 0604341-17.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 27-02-2024
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Decisão monocrática Nº 0600268-85.2020.6.15.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-07-2023
... 4. A forma de pagamento utilizada, cheque nominal não cruzado, com saque dos valores em ...
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Decisão monocrática Nº 0600376-16.2020.6.18.0069 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 06-06-2022
... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. 5. Na espécie, ...
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Decisão monocrática Nº 0602171-51.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 15-12-2022
... opção de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal, entre as contas bancárias do ...
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Decisão monocrática Nº 0600460-18.2020.6.09.0085 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 08-06-2022
... opção de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal; (II) encerradas as contas de ...
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Decisão monocrática Nº 0600192-43.2020.6.21.0080 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-05-2022
... bancárias do doador e do candidato, ou cheque cruzado e nominal, com a identificação do ...
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Decisão monocrática Nº 0600291-74.2020.6.18.0022 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-04-2022
... OPÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE CRUZADO E NOMINAL. OMISSÃO DE DESPESA CONSTATADA ...
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Decisão monocrática Nº 0600830-56.2020.6.09.0033 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 24-03-2022
... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § ...
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Decisão monocrática Nº 0603562-62.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 02-12-2023
... opção de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal, entre as contas bancárias do ...
- Acórdão Nº 0601966-81.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 18-12-2023
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Decisão monocrática Nº 0600281-41.2020.6.21.0056 de Tribunal Superior Eleitoral
... INADMISSIBILIDADE. PAGAMENTO. DESPESAS. CHEQUE NOMINAL. INOBSERVÂNCIA. NOTA FISCAL NÃO ... ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado”. Assim, na linha do aresto regional, constitui ...
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Decisão monocrática Nº 0601355-50.2020.6.13.0187 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 06-12-2023
... descoberta em razão da devolução de cheque, no valor de R$ 953,50 (novecentos e cinquenta e ... e do beneficiário da doação ou cheque cruzado nominal ... Conforme entendimento consolidado ...
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Decisão monocrática Nº 0602407-73.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
... PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE AVULSO. RECURSOS PÚBLICOS. DEVOLUÇÃO AO ... –se que o cheque, quando utilizado, seja nominal e cruzado, justamente para que somente possa ser ...
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Decisão monocrática Nº 0600175-82.2020.6.13.0030 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... ser efetuados por meio de: I – cheque" nominal cruzado; II – transferência banc\xC3" ...
- Acórdão Nº 0600307-88.2020.6.21.0072 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 29-11-2023
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Decisão monocrática Nº 0600657-24.2020.6.25.0021 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-06-2022
... por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal, sob pena de restituição ao ...
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Decisão monocrática Nº 0600857-36.2020.6.09.0034 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 11-03-2024
... ária ou do beneficiário da doação ou cheque" cruzado e nominal ... ( ... ) ... § 3\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600404-15.2020.6.18.0091 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-09-2022
... cheque cruzado e nominal ou devida transferência ...
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Decisão monocrática Nº 0602724-98.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 04-12-2023
... I – cheque nominal cruzado; ... Como se vê, de fato a ...
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Decisão monocrática Nº 0600634-23.2020.6.26.0289 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... IRREGULARIDADE GRAVE. VALOR NOMINAL E PERCENTUAL ELEVADOS. INAPLICÁVEIS OS ... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. O dispositivo destina–se ...
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Decisão monocrática Nº 0600521-11.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
... 2 – PAGAMENTO DE DESPESAS COM CHEQUE QUE, EMBORA ESTIVESSE NOMINAL, NÃO ESTAVA ... se deu por meio de cheque nominal e cruzado. Aduz que, contrariamente ao alegado na ...
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Decisão monocrática Nº 0600377-46.2020.6.16.0169 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-08-2022
... DIVERSO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE CRUZADO E NOMINAL. AFRONTA AO ART. 21, § 1º DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600754-78.2020.6.22.0030 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal, não se admitindo o depósito ...