cidade nova belo horizonte

PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. A confissão extrajudicial do acusado, como único elemento de informação hábil a configurar sua participação no furto na agência da Caixa, tendo sido retratada em juízo, não é suficiente para reformar a sentença absolutória. 2. A sentença...

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