cidade nova belo horizonte
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES. AUMENTO PROPORCIONAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÃVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A individualização da pena é uma...
... 11h, na Rua Capricórnio, n. 153, Bairro Nova Floresta, Cidade e Comarca ... de Belo Horizonte, ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 30-12-2016
... andar, Centro – Belo Horizonte/MG ... 29 911007 - 1 ... MGS – Minas ... 143.420-8/000, impetrado pelo município de Nova Ponte, ... relativo ao VAF referente à geração ... Rua Sinval de Sá, 70, Cidade Jardim-Belo Horizonte -MG ... Auto de Infração: ...
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Acórdão nº 1.0000.18.094109-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO IMPROVIDO. Ausentes os requisitos cumulativos ensejadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam, a probabilidade do...
... 196, Bairro Nova Suissa, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP: ... -
Acórdão nº 1.0000.18.094109-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO IMPROVIDO. Ausentes os requisitos cumulativos ensejadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam, a probabilidade do...
... 196, Bairro Nova Suissa, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP: ... -
Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... Belo Horizonte: Editora ru , 2013, p.15 ... Varge rande au li ta, (S ): Cidade Nova, 2008, p. 40. 15 SAVA NONE, iu eppe ... -
Acórdão nº 1.0024.13.251200-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO -AFASTAMENTO PROVISÓRIO DE SERVIDOR FUNDAMENTADO NO INTERESSE DO SERVIÇO POLICIAL E NA CONVENIÊNCIA DA DISCIPLINA - POSTERIOR NOVA TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA, NO DECORRER DO PROCESSO, PARA A CIDADE ONDE O AUTOR PRETENDIA SER ORIGINALMENTE MANTIDO - FATO NOVO - ARTIGO 493, DO CPC - TRANSFERÊNCIA OBTIDA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO,...
... do ora apelante de Pedra Azul para Belo Horizonte no estava revestido de ilegalidade, ... transferncia, para ser o autor mantido na cidade de onde se encontrava lotado, que foi obtido na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21110-23.2018.5.04.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos do processo ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela...
... transferido para Belo Horizonte, onde permaneceu até setembro de 2014, ... , pois não se discute questão nova em torno de interpretação da legislação ... caso o reclamante permaneceu dois anos na cidade de Belo Horizonte e dois anos e ... seis ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 28-12-2016
... Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 27 de dezem- ... bro de 2016; 228º ... Rua Olavo Carsalade Vilella,300, Ipê, Nova Lima – MG- ... Auto de Infração: ... Rua Sinval de Sá, 70, Cidade Jardim – Belo Horizonte – MG- ... Auto de ...
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Porto seguro - 2ª vara criminal
... : FRANCISCO DE PAULA CASTRO, 10, APTO 302, CIDADE NOVA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31170-090 ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos ... Belo Horizonte no ano de 1912, quinze anos após a inauguração da nova capital de Minas Gerais, 60% da população já morava fora do raio da ... -
Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
... Palavras-chave: Direito à Cidade. Regularização Fundiária Plena. Licenciamento ... Direito à Moradia Adequada. Belo Horizonte: Forum, 2014, p. 72) ... 8 FACHIN, ... ém, o magistério de Edésio Fernandes: A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil ... -
Acórdão Nº 220406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva que, fundamentado em circunstâncias objetivas do caso concreto, encontra suporte
... cidade de Serra/ES, este viajou para Minas Gerais, em ... transportar os entorpecentes da cidade de Belo ... Horizonte/MG até o Estado do Espírito ... 57. Pela situação exposta, em nova audiência ... designada, o acusado VANDERLEI ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 29-12-2016
... Rua Ica, 665, Renascença- Belo Horizonte - MG ... Auto de Infração: ... Rua São Gonçalo, 983, Nova Floresta, Belo Horizonte – MG ... -Coobrigado: ... Professor Pimenta da Veiga, 223, Apto 201, Cidade" Nova, Belo ... Horizonte – MG ... Auto de Infra\xC3" ...
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5G chega nesta 5ª feira a São Paulo. O que muda? Vou pagar mais? Tire suas dúvidas
... mudar de plano? Quando o 5G chega minha cidade? Tire suas dvidas sobre a nova tecnologia que vai ... Na semana passada, houve estreia em Belo Horizonte, Porto Alegre e Joo Pessoa.O Rio est ...
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5G chega nesta 5ª feira a São Paulo. O que muda? Vou pagar mais? Tire suas dúvidas
... mudar de plano? Quando o 5G chega minha cidade? Tire suas dvidas sobre a nova tecnologia que vai ... Na semana passada, houve estreia em Belo Horizonte, Porto Alegre e Joo Pessoa.O Rio est ...
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Câmara reconduz ao CNMP subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Câmara reconduz ao CNMP subchefe da Casa Civil
... No Senado, ele deve passar por nova sabatina ... Rocha nasceu na cidade de Belo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.007466-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2021
... -CV Nº 1.0000.21.007466-2/001 - COMARCA DE NOVA LIMA - AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE NOVA LIMA - ... do avanço da doença nos limites da cidade de Nova Lima, com crescimento exponencial de ... pela proximidade da cidade de Nova Lima com Belo Horizonte, onde até mesmo a abertura de bares ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.007466-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2021
... -CV Nº 1.0000.21.007466-2/001 - COMARCA DE NOVA LIMA - AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE NOVA LIMA - ... do avanço da doença nos limites da cidade de Nova Lima, com crescimento exponencial de ... pela proximidade da cidade de Nova Lima com Belo Horizonte, onde até mesmo a abertura de bares ...
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AVISOS DE LICITAÇÕES
... Cristiano Machado, 1630 - Sala 404, Cidade Nova - Belo Horizonte/MG - CEP: 31.170-024 - ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... pelos Cartórios Eleitorais de Venda Nova e do Barreiro, pelo Centro de Treinamento do ratante e no imóvel do Bairro Cidade Nova, todos em Belo Horizonte/MG; Valor: R$ ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo" Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 \xE2" ... de 1215), as “antigas liberdades” da cidade de Londres; e c) Cláusula 39 (cláusula 39 da ... e das decisões judiciais em distonia com a nova maneira de se orientar e pensar o direito. A ...
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EDITAIS DE INTIMAÇÃO
... Dezesseis, 40, bairro Enéas de Aguiar, cidade de Patrocínio, uma vez que segundo informação ... ço à Rua Limoeiro, 325, 2º andar, bairro Nova Suissa, cidade de Belo Horizonte, uma vez que ...
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Acórdão nº 0017972-49.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. A confissão extrajudicial do acusado, como único elemento de informação hábil a configurar sua participação no furto na agência da Caixa, tendo sido retratada em juízo, não é suficiente para reformar a sentença absolutória. 2. A sentença...
... , da Caixa Econômica Federal, no Bairro Cidade Nova, em Belo Horizonte/MG ... Pugna pela ...