Ciência militar
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Acórdão nº MS 18521 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SEGURANÇA DENEGADA ... 1 ... ça extingue-se após 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado (art. 23) ... 3. Da leitura dos ...
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Acórdão Nº 0000015-12.2017.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... por si adulterados. Ressalte-se que, na condição de policial militar, o qual possui experiência nessa seara além do homem médio, Gilmar ciência da ilicitude da sua conduta, não havendo que se falar na absolvição ...
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Acórdão nº 2005/0161494-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA AFASTADA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VINCULAÇÃO AO EDITAL ... a impossibilidade de ingresso de candidatos tatuados na Polícia Militar. Assim, tendo em vista o princípio da razoabilidade, o prazo decadencial ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007197-76.2015.8.19.0001 (Cível), 28-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Policial Militar. Pretensão a promoção por ressarcimento pela desconsideração de curso de formação devidamente concluído. Sentença de procedência. Manutenção. Ao Poder Judiciário é vedado substituir, alterar ou suprimir as exigências impostas pela lei e pela Administração Pública para promoção, de modo a ingressar no mérito administrativo adotado....
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Policial ... Militar. Pretensão a promoção por ressarcimento pela ... desconsideração de ... do Rio de Janeiro – PMERJ para ingresso do autor ... Ciência e permissão do superior hierárquico ... comprovados, com posterior envio ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática N° 07516160620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de Reclamação Criminal, com pedido de efeito suspensivo, interposta por RONAN RABELO TAVARES DA CÂMARA contra decisão do Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo (ID 21980182) que, acolhendo pedido de ampliação das medidas protetivas de urgência feito pela vítima, deferiu a medida protetiva de suspensão de posse de arma de fogo do reclamante (Policial Militar),...
... de suspenso de posse de arma de fogo do reclamante (Policial Militar), determinando a comunicao ao Comando da Polcia Militar para cincia e ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco ... NOTA DA FAF ... CONCEITO DA FAF ... Ciência do ... Oficial/Graduado Avaliado Data: ... Assinatura: ...
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Acórdão Nº 5002916-93.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PACTUAÇÃO DE MÚTUO INCONTROVERSA. DEBATE QUE SE RESTRINGE À MODALIDADE EFETIVAMENTE CONTRATADA. ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADOE NÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. REJEIÇÃO
... esclarecida, servidor público estadual integrante da Polícia Militar que, à época da contratação, constava nos quadros da ativa e ... 11, doc. 2, fls. 3-4), os quais dão ciência quanto às características da operação, tais como valor, taxa ... -
Acórdão Nº 5002412-87.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PACTUAÇÃO DE MÚTUO INCONTROVERSA. DEBATE QUE SE RESTRINGE À MODALIDADE EFETIVAMENTE CONTRATADA. ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADOE NÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. REJEIÇÃO. CONCORDÂNCIA...
... é servidor público estadual da ativa, integrante da Polícia Militar.Ademais, o contrato e a autorização de saque foram devidamente firmados pelo consumidor (ev. 22, doc. 2, fls. 1-2), os quais dão ciência quanto às características da operação, tais como valor, taxa ... -
ACÓRDÃO Nº 2117/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-08-2010
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OCORRIDOS NO CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA, EM BELO HORIZONTE/MG (CONVITE Nº 117/CIAAR/2004). CONHECIMENTO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA À PROCURADORIA MILITAR DA UNIÃO EM MINAS GERAIS E AO CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA. ARQUIVAMENTO.
... autos relativos representao formulada pela Procuradoria da Justia Militar da Unio em Minas Gerais acerca da ocorrncia de irregularidades no mbito da ... -
Acordao N° 1251337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida. Militar do exército brasileiro. Incapacidade. Atividade militar. Invalidez permanente por acidente. Ausência de comprovação. Atualização monetária. Termo inicial. Ciência inequívoca da invalidez. A incapacidade definitiva para algumas atividades do serviço militar atestada na perícia, com a ressalva de que ele permanece apto para o labor na vida...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MILITAR DO EXÉRCITO ... BRASILEIRO. INCAPACIDADE. ATIVIDADE MILITAR. INVALIDEZ ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO ... INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. A incapacidade definitiva para algumas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024233-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR (CTPM). FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DO ALUNO. MEDIDA DISCIPLINAR PREVISTA NO CÓDIGO DE ÉTICA. REVISÃO JUDICIAL INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O princípio da ampla defesa é de observância...
... e integrava o quadro de alunos do Colgio Tiradentes da Polcia Militar do Estado de Minas Gerais - CTPM. Afirmou ter sido instaurado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024233-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR (CTPM). FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DO ALUNO. MEDIDA DISCIPLINAR PREVISTA NO CÓDIGO DE ÉTICA. REVISÃO JUDICIAL INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O princípio da ampla defesa é de observância...
... e integrava o quadro de alunos do Colgio Tiradentes da Polcia Militar do Estado de Minas Gerais - CTPM. Afirmou ter sido instaurado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063819320184058500), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0806381-93.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIZA MARIA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA ADVOGADO: Anna Paula Sousa Da Fonsêca Santana APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA DE...
... passaram anos oficiando e aguardando a resposta do comando militar, não restando dúvidas de que não faltou interesse da parte apelante; 6) ... , considerando o ajuizamento da ação mais de cinco anos após a ciência - inequívoca e confessada na própria inicial - do seu direito de ... -
Acórdão Nº 5000929-61.2023.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ART. 306), TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, CAPUT, C/C ART. 14, II) E DESACATO (CP, ART. 331). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AVENTADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME PORQUE NÃO FOI OFERTADO TESTE DO ETILÔMETRO AO ACUSADO. IMPERTINÊNCIA. EMBRIAGUEZ AFERIDA...
... o carro contra a vítima Hallan César Rodrigues Soares, Policial Militar que se encontrava no local. Neste contexto, o denunciado HERICO PEDRO DA ... ção por atipicidade da conduta, tendo em vista que não tinha ciência de que o ofendido seria policial, dado que estava em seu dia de folga e ... -
Processo nº 0171829-95.2010.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... , ambos trabalhavam há anos naquele local, porém o primeiro militar sequer tinha ciência de haver tráfico naquele lugar, bem como informou ...
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Acórdão Nº 0008154-40.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... VEÍCULO COM DADOS INVERÍDICOS AO SER INTERPELADO PELA POLÍCIA MILITAR. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CIÊNCIA ACERCA DA SUA PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047342720124058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004734-27.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARLON RICHER DE MIRANDA COSTA e outros ADVOGADO: Bruno Macedo Da Fonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley
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ACÓRDÃO Nº 3169/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2020
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇAO COM DUAS PENSÕES CIVIS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO CONCESSÓRIO. OPÇÃO. CIÊNCIA. DETERMINAÇÕES.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penso militar,ACORDAM Os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da ... -
Acórdão nº 0586540-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... MILITAR ... DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ACESSO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ... L. CIÊNCIA" INEQUÍVOCA. DECADÊNCIA CONFIGURADA ... EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5021628-48.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
... embora existente ilicitude da prova colhida porque (i) a polcia militar no possui atribuies de polcia judiciria, (ii) o flagrante foi preparado, e ...
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Acórdão nº 0013605-42.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Enero de 2018
... Impetrado : Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia ... Impetrado : Governador do Estado da Bahia ... Proc ... ULTRAPASSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 23 DA LEI ... 12.016/2009. CIÊNCIA DO ATO EM 01.07.2015. WRIT ... AJUIZADO EM 08 (OITO) DE JULHO DE 2016 ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... ciência própria ... ARTIGO 37 ... O congresso Nacional deverá ser ... II – aos Procuradores-Gerais do Trabalho, Eleitoral e Militar, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, ...
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Acórdão nº 0004696-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... Militar do Estado da Bahia ... Procª. Estado : Cimone Aparecida Henning Ramos de ... ATO ... COATOR. NÃO REPOSIÇÃO DE VAGAS ... REMANESCENTES. CIÊNCIA NO VENCIMENTO DO ... PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME ... DECADÊNCIA. ART ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CAPÍTULO XX ... DO PLANO DE CARREIRAS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... Art. 28. Os Anexos VIII-A e VIII-B da Lei nº 11.344, de ... CAPÍTULO XXIII ... DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR ... Art. 34. Os Anexos I, II e III da Lei nº 9.657, de 3 de junho de ...