clausula de barreira
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Árabes se unem e podem ajudar esquerda em israel
Partidos de minoria formam coalizão para driblar cláusula de barreira ... Daniela Kresch ... Especial para O GLOBO ...
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Acordao N° 1657479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Concurso público. Cláusula de barreira. Convocação dos candidatos às próximas fases do certame. Princípio da vinculação ao edital. Legalidade. Candidatos eliminados. Eliminação devida. 1. A cláusula de barreira trata-se de limitação importante para selecionar os candidatos melhores colocados no certame e, consequentemente, mais...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS ÀS PRÓXIMAS ... FASES DO ... -
Acórdão Nº 1000119-71.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 11-05-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. PROVA OBJETIVA E PROVA DE TÍTULOS. PONTUAÇÃO INFERIOR À NOTA DE CORTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. De acordo com o edital de abertura do concurso público, a primeira fase é composta de prova objetiva (eliminatória e
... POSSIBILIDADE ... DE FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. De acordo ... -
Acórdão Nº 0630562-08.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-06-2018
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU MEDIDA LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. CLÁUSULA DE BARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIOS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. DECISUM INTERLOCUTÓRIO
... CLÁUSULA DE BARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE ... SODALÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0024881-21.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. LIMITAÇÃO EDITALÍCIA. CLÁUSULA DE BARREIRA. LEI POSTERIOR CRIANDO NOVAS VAGAS.DECISÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NOVEL LEGISLAÇÃO AO CERTAME EM FASE FINAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. INSUBSISTÊNCIA. ACÓRDÃO NÍTIDO, COESO E FUNDAMENTADO. PRETENSÃO DE
... LIMITAÇÃO EDITALÍCIA ... CLÁUSULA DE BARREIRA. LEI POSTERIOR CRIANDO NOVAS VAGAS. DECISÃO ... PELA ... -
Acórdão Nº 1001366-87.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 08-05-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. VAGAS PREVISTAS. DEFICIT FUNCIONAL. MERA EXPECTATIVA.1. O impetrante pugna pela declaração de ilegalidade do ato que o excluiu do curso de formação, do concurso público para provimento de cargos na Polícia Civil do Estado do Acre, em específico para o cargo de perito
... CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ... CLÁUSULA DE BARREIRA. VAGAS PREVISTAS. DEFICIT ... FUNCIONAL. MERA EXPECTATIVA ... -
Decisão Monocrática Nº 0630451-24.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 19-04-2018
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. CLÁUSULA DE BARREIRA. LIMINAR DEFERIDA.FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE E POSSIBILIDADE CONCRETA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA RESTE COMPROMETIDA SE DEFERIDA TÃO SOMENTE AO FINAL DA DEMANDA – COMPROVADAS. PERIGO DE DANO INVERSO AFASTADO – POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DO
... DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. CLÁUSULA DE BARREIRA. LIMINAR ... DEFERIDA. FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE E ... -
Acórdão Nº 0004827-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-09-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE COLOMBO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO Da LIMINAR PELO JUÍZO A QUO NO TOCANTE AO PLEITO DE DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA DO IMPETRANTE. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INSUFICIENTES PARA RESPALDAR A CONCESSÃO DA MEDIDA NESTA FASE PROCESSUAL....
... PREVISÃO DE CLÁUSULA DE ... MEDIDA NESTA FASE PROCESSUAL ... BARREIRA. APARENTE LICITUDE DA ... -
Acórdão Nº 1000562-95.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-08-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL E MÉDICO-LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA NÃO CONCEDIDA.1. In casu, o presente mandado de segurança tem por desiderato assegurar à Impetrante o direito à matrícula no Curso de Formação de Policiais, que
... POLÍCIA CIVIL. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. CLÁUSULA ... DE BARREIRA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 1000551-66.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-08-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL E MÉDICO-LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA NÃO CONCEDIDA.1. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam: se o Impetrante almeja o direito líquido
... POLÍCIA CIVIL. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. CLÁUSULA ... DE BARREIRA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 1000709-24.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 29-11-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA NÃO CONCEDIDA.1. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam: se o Impetrante almeja o direito líquido certo
... PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA ... - Gilmar Mendes elogia aprovação de pontos da reforma política
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Acórdão Nº 1000114-49.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 13-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. PROVA OBJETIVA E PROVA DE TÍTULOS. PONTUAÇÃO INFERIOR À NOTA DE CORTE. DESCLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. De acordo com o edital de abertura do concurso público, a primeira fase é composta de prova objetiva (eliminatória e
... DESCLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. De acordo ... -
Acórdão Nº 1000108-42.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. PROVA OBJETIVA E PROVA DE TÍTULOS. PONTUAÇÃO INFERIOR À NOTA DE CORTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. De acordo com o edital de abertura do concurso público, a primeira fase é composta de prova objetiva (eliminatória e
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. De acordo ... -
Acórdão Nº 0715611-88.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-07-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO de MANUTENÇÃO DA CANDIDATA NO CONCURSO PÚBLICO para ANÁLISE DE sua TITULAÇÃO.CANDIDATA QUE FOI ELIMINADA DO CERTAME POR TER SIDO CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, IMPESSOALIDADE E COMPETITIVIDADE. TeseDIREITO...
... TESE RECHAÇADA. ELIMINAÇÃO QUE SE DEU POR FORÇA DA ... CLÁUSULA DE BARREIRA EXPRESSAMENTE PREVISTA EM ... EDITAL. CONSTITUCIONALIDADE DA ... -
Acordao N° 1747766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Correção de prova discursiva em concurso público. Vagas reservadas aos candidatos cotistas. Candidatos aprovados em ampla concorrência. Inclusive nas vagas excedentes. Quantidade de redações de cotistas a serem corrigidas. Impossibilidade de inclusão deles nesse cômputo. Alegação indevida. Art. 3º da lei federal nº 12. 990/2014. Afronta aos princípios...
... dentro da cláusula de barreira ... 3. O acolhimento das pretensões do Autor implicaria ... -
Acórdão Nº 0102925-73.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-03-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE. CLÁUSULA DE BARREIRA PARA ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL. TRIPLO DO NÚMERO DE VAGAS, MAIS OS CANDIDATOS EMPATADOS QUE ALCANÇARAM A NOTA DE CORTE. PREVISÃO NA LEI DE REGÊNCIA DA CATEGORIA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E
... CLÁUSULA DE BARREIRA PARA ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO E ... TREINAMENTO ... -
Acórdão Nº 0134873-33.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-04-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE. CLÁUSULA DE BARREIRA PARA ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL. TRIPLO DO NÚMERO DE VAGAS, MAIS OS CANDIDATOS EMPATADOS QUE ALCANÇARAM A NOTA DE CORTE. PREVISÃO NA LEI DE REGÊNCIA DA CATEGORIA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA1. Nos termos do
... ADMINISTRATIVO ... ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE. CLÁUSULA DE BARREIRA PARA ... ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO ... -
Acórdão Nº 0200319-42.2022.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-03-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DEDECADÊNCIADO PRAZO DE IMPETRAÇÃO DO WRIT. REJEITADA. MÉRITO. CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE CURSO DE FORMAÇÃO. CLÁUSULA DE BARREIRA. DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS EDITALÍCIAS. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E VINCULAÇÃO AO EDITAL. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
... MÉRITO. CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE CURSO DE FORMAÇÃO ... CLÁUSULA DE BARREIRA. DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS EDITALÍCIAS ... PRINCÍPIOS ... -
Acórdão Nº 1000131-85.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. PROVA OBJETIVA E PROVA DE TÍTULOS. PONTUAÇÃO INFERIOR À NOTA DE CORTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. De acordo com o edital de abertura do concurso público, a primeira fase é composta de prova objetiva (eliminatória e
... POSSIBILIDADE ... DE FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. De acordo ... -
Acórdão Nº 0707235-45.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, REGIDO PELO EDITAL SOB O N.º 1/2018. CARGO DE SOLDADO COMBATENTE. CLÁUSULA DE BARREIRA. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA DESDE A ORIGEM. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS SEM...
... N.º 1/2018. CARGO DE SOLDADO COMBATENTE. CLÁUSULA DE BARREIRA. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO ... SENTENÇA QUE DENEGOU A ... -
Acórdão Nº 5037099-06.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO -EDITAL N. 01/2019/SAP/SC. IMPROCEDÊNCIA.REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ELIMINOU OS APELANTES DO CERTAME, ALÉM DA GARANTIA DA VAGA NO CURSO DE FORMAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.PEDIDO DE AFASTAMENTO DA "CLÁUSULA DE BARREIRA". TESE RECHAÇADA. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA...
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Decisão Monocrática Nº 0623884-98.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-06-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ(EDITAL 01/2021). CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARA A AMPLA CONCORRÊNCIA (ITEM 9.8). AMPLIAÇÃO ULTERIOR DO NÚMERO DE CARGOS. FATO NOVO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO
... (EDITAL 01/2021). CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DA CLÁUSULA DE ... BARREIRA PARA A AMPLA CONCORRÊNCIA (ITEM 9.8). AMPLIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0709052-47.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
APELAÇÃO CIVIL. CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE FÍSICA DA 4ª GERE. EDITAL Nº 01/2017/SEDUC/AL. PREVISÃO DE 02 (DUAS VAGAS). INEXISTÊNCIA DE CADASTRO DE RESERVA. EXPRESSA INSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. AUTOR/APELANTE APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO DO EDITAL. ELIMINAÇÃO. NÃO CONVOCAÇÃO PARA FASE DE TÍTULOS. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.AP
... VAGAS). INEXISTÊNCIA DE CADASTRO DE ... INSTITUIÇÃO ... CLÁUSULA DE BARREIRA. AUTOR/APELANTE ... APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... -
Acórdão Nº 5037008-13.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO -EDITAL N. 01/2019/SAP/SC. ÉDITO DE IMPROCEDÊNCIA.ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AGRAVANTES QUE INFORMARAM SOMENTE NO AGRAVO INTERNO QUAIS FATOS PRETENDIAM COMPROVAR ACASO DEFERIDO O PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÕES, ADEMAIS, QUE NÃO INFLUENCIARIAM NO DESLINDE DA QUAESTIO.PEDIDO