clausula de barreira
-
Decisão Monocrática Nº 0635360-70.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-07-2022
... CONSTITUCIONAL ... E ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE BARREIRA EM ... EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. LEGALIDADE ... AUSÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0166693-07.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
... PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ ... CLÁUSULA DE BARREIRA INTRANSPONÍVEL PARA ... ACESSO À SEGUNDA FASE DO CONCURSO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094502020214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809450-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803436-31.2021.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS. CLÁUSULA DE BARREIRA. MANUTENÇÃO DA...
... com a posição de corte na classificação da prova objetiva (cláusula de barreira) para fins de correção da prova discursiva ... k) ... -
Decisão Monocrática Nº 0190857-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA APÓS RECURSO E PEDIDO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL. NÃO ACOLHIMENTO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 376 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES DESTE TJCE. APELAÇÃO CONHECIDA E
... NÃO ACOLHIMENTO ... CLÁUSULA DE BARREIRA. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 376 DO STF ... IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0725383-51.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
... CONCURSO. CONSTITUCIONALIDADE DO ESTABELECIMENTO DE ... CLÁUSULA DE BARREIRA EM CONCURSO PÚBLICO. REPERCUSSÃO ... GERAL RECONHECIDA NO ...
-
Acórdão Nº 0726747-48.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
... CONSTITUCIONALIDADE DO ... ESTABELECIMENTO DE CLÁUSULA DE BARREIRA EM CONCURSO ... PÚBLICO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO ...
- Acórdão Nº 5033884-22.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
-
Decisão Monocrática Nº 0152384-73.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ESCRIVÃO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS ELIMINADOS PRIMEIRA FASE, EM RAZÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS NO DECORRER DO PROCESSO SELETIVO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CERTAME. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ESCOLHER O MELHOR MOMENTO PARA PROVER OS
... RAZÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS ... NO DECORRER DO PROCESSO ... -
Decisao Nº 0354917-24.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA. EDITAL SAEB 01/2012. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FINALIDADE, LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ENTENDIMENTO...
... IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FINALIDADE, ... -
Acórdão Nº 0726747-48.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2021
... SOLDADO COMBATENTE DA ... PM/AL. CONSTITUCIONALIDADE DE CLÁUSULA DE BARREIRA ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DOS ...
-
Acórdão Nº 0011060-81.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-07-2017
... DA QUANTIDADE PREVISTA NO EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA ... POSSIBILIDADE ... I- O edital é a lei do concurso ...
-
Acórdão Nº 1000727-45.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 07-03-2018
... PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... CLÁUSULA" DE BARREIRA. CONSTITUCIONALIDADE. CONVOCAÇÃO DE ... CANDIDATO COM DEFICI\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0638638-45.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-07-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO AUTORAL DE INCLUSÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. DEMANDANTE QUE NÃO OBTEVE CLASSIFICAÇÃO IDÔNEA PARA INTEGRAR A LISTA DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DAS REGRAS ORIGINALMENTE PREVISTAS NO EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA.
... prerrogativa de instituir as chamadas "cláusulas de barreira" em concurso público, ... limitando, com fundamento em critérios ... repercussão geral, ser válida a chamada cláusula de barreira, este Superior ... Tribunal de Justiça, em caso análogo ao ... -
Acórdão Nº 1001178-60.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 20-10-2023
... ART. 23-A. LEI ESTADUAL N. 345/2018 ... CURSO DE FORMAÇÃO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CADASTRO ... DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA ... 1. Os ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0098014-45.2022.8.19.0001 (Cível), 28-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA ANALISTA SEM ESPECIALIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CLÁUSULA DE BARREIRA. LEI 9.650/22. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO NA LEI SUPERVENIENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Trata-se de Writ no qual sustenta o impetrante que participou do concurso público organizado pela impetrada, para o Cargo 8
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO. CLÁUSULA DE BARREIRA. LEI ... 9.650/22. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA ... NO ... -
Acórdão Nº 0627450-94.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-11-2019
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO POLÍCIA CIVIL. APROVAÇÃO NA 1.ª FASE E CONVOCAÇÃO PARA 2ª FASE (CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL) CONDICIONADA À CLASSIFICAÇÃO ATÉ O 477º (QUADRIGENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO SÉTIMO) LUGAR. CLÁUSULA DE BARREIRA. IMPETRANTE QUE ALCANÇOU A POSIÇÃO 464. CLASSIFICAÇÕES OBTIDAS DENTRO DO LIMITE FIXADO. INEXISTÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DE
... LUGAR. CLÁUSULA DE BARREIRA. IMPETRANTE QUE ALCANÇOU A POSIÇÃO ... 464 ... -
Acórdão Nº 5037028-04.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO -EDITAL N. 01/2019/SAP/SC. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. VÍCIO INEXISTENTE, ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE POR OCASIÃO DA APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA QUE NÃO SE VERIFICAM NA HIPÓTESE. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. DESNECESSIDADE....
... restou contraditório no tocante a constitucionalidade da cláusula de barreira uma vez que não se busca com a presente demanda a ... -
Acórdão Nº 5037008-13.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO -EDITAL N. 01/2019/SAP/SC. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. VÍCIO INEXISTENTE, ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE POR OCASIÃO DA APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA QUE NÃO SE VERIFICAM NA HIPÓTESE. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. DESNECESSIDADE....
... restou contraditório no tocante a constitucionalidade da cláusula de barreira uma vez que não se busca com a presente demanda a ... -
Acórdão Nº 1001174-23.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 14-11-2023
... INICIATIVA LEGISLATIVA ... CONCORRENTE. CURSO DE FORMAÇÃO. CLÁUSULA DE ... BARREIRA. CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA ... 1. Os ...
-
Acórdão Nº 0719955-54.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2017
... NAS REGRAS EDITALÍCIAS. VALIDADE DA CLÁUSULA 15.1 ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O STF, em julgamento ... a constitucionalidade do estabelecimento de cláusula de barreira em ... concursos público; ... 2. Segundo as disposições constantes do ...
-
Acórdão Nº 1000136-10.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-05-2022
... POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. De acordo ...
-
Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N
... Ademais a Cláusula Nona do referido Convênio evidencia ... informado pelo Juízo da Vara Criminal em Barreira ... -
Acórdão Nº 1000130-03.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 10-08-2022
... DESCLASSIFICAÇÃO DO ... CANDIDATO ... POSSIBILIDADE ... CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ... 1. De acordo ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057139-36.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE). REGRAS DO EDITAL DO CERTAME PÚBLICO. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS. CLÁUSULA DE BARREIRA TAMBÉM APLICÁVEL A COTISTAS. CANDIDATA QUE NÃO OBTEVE PONTUAÇÃO SUFICIENTE PARA SE CLASSIFICAR PARA A PRÓXIMA ETAPA DO...
... EDITAL DO CERTAME PÚBLICO ... DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS. CLÁUSULA DE ... BARREIRA TAMBÉM APLICÁVEL A ... COTISTAS. CANDIDATA QUE NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0630649-32.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-06-2018
... OMISSÃO NO QUE SE REFERE À DISCUSSÃO DO ... INSTITUTO DA CLÁUSULA DE BARREIRA E SEPARAÇÃO ... DOS PODERES (ART. 2º, CF/88). MATÉRIA ...