clt leis trabalhistas
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
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Acórdão N° 0000574-17.2017.8.18.0045 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/08/2021
... aplicação das normas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. 4. De ... consectário, majoro de 10% (dez por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000881-56.2016.5.06.0023), 16-12-2019
EMENTA:I - RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. CABIMENTO. A partir da leitura do artigo 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas (com redação vigente à época da prestação de serviço), conclui-se que, para o deferimento de diferenças salariais em decorrência de equiparação salarial, é necessária a comprovação de três requisitos:...
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Acórdão Nº 0035187-31.2018.8.16.00301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INAPLICABILIDADE DA ... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT). JULGADO EM ... CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ...
- Relatório e Voto com número 5100270-73.2018.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 18-05-2023
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Acórdão nº 2003.38.00.054550-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
... efeito, com a nova redação do artigo 429, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, dada pela Lei 10.097/2000, restou expressamente ...
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Acórdão nº 2003.38.00.054550-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
... efeito, com a nova redação do artigo 429, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, dada pela Lei 10.097/2000, restou expressamente ...
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Acórdão nº 2014/0199975-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vincula apenas os empregados regidos pela Consolidação das Leis ...
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Acórdão nº 0001348-42.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Junio de 2016
... 09), no âmbito ... do Município de Itororó, conforme Leis Municipais nº 272/72 e nº ... 337/78, editadas em observância à ... Trabalhistas (CLT) ao caso em tela, não lhe sendo permitido, por ... conseguinte, ...