codigo custas darf trabalhistas
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Sentença nº 1001394-49.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... 331 do C. TST e dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Em tempo, esclareço que : 1) a ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000161-64.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... a tese de que, nas reclamações trabalhistas propostas após a entrada em vigor da Lei nº ... 406 do Código Civil). Acolhendo a ... sobre o valor atualizado da condenação. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora ... árias decorrentes desta decisão que a DARF deverá ser preenchida com o código “6092 - ...
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Sentença nº 1000119-31.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... do artigo 324, § 1º, inciso III, do Código" de Processo Civil. Com efeito, não se faz necess\xC3" ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000453-65.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... , nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. LIMITAÇÃO DO ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1001587-64.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... o disposto nos artigos 186 e 187 ambos do Código Civil. Destarte, a responsabilidade civil ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-04.2017.5.06.0401), 19-07-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. TEMPESTIVIDADE. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento, quando constatado que a decisão embargada padece do vício apontado. In casu, verificou-se a existência de erro na apreciação dos pressupostos extrínsecos em relação ao apelo empresarial, que ora é...
... Afirma que recolheu as custas processuais, tempestiva e corretamente, consoante ... DARF de fl. 1126/1127 ... Ocorre que, ... 2. Como se infere do artigo 145 do Código de Processo Civil de 1973, o juiz escolherá o ... dos juros de mora nas obrigações trabalhistas está regulado nos arts. 883 da CLT e 39, § 1º, ... -
Sentença nº 1000150-51.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... do inadimplemento de verbas trabalhistas. Assim, condeno a ré ao pagamento das seguintes ... , nos termos do art. 186 e 927 do Código ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000213-76.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... os termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... previstos para quaisquer créditos trabalhistas de acordo com o entendimento vigente na época da ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000609-53.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-07-2023
... do artigo 324, § 1º, inciso III, do Código" de Processo Civil. Com efeito, não se faz necess\xC3" ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1001107-52.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... do artigo 324, § 1º, inciso III, do Código" de Processo Civil. Com efeito, não se faz necess\xC3" ... subsidiariamente pelos créditos trabalhistas ora deferidos ao autor, consoante o disposto no ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000473-56.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... o disposto nos artigos 186 e 187 ambos do Código Civil. Destarte, a responsabilidade civil ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000979-32.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... do artigo 324, § 1º, inciso III, do Código" de Processo Civil. Com efeito, não se faz necess\xC3" ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1001316-65.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... do artigo 912 da CLT e do artigo 2.035 do Código Civil Brasileiro, que tratam da aplicação ... de direitos individuais e sociais trabalhistas. Em consequência, a aplicação das inovações ... ência de recursos para o pagamento das custas do processo. Tal disposição, contudo, está ... devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo ...
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Sentença nº 1000649-40.2020.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... , vige o disposto no artigo 14 do Código" de Processo Civil c/c artigo 8º, §1º da CLT: \xE2\x80" ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... previstos para quaisquer créditos trabalhistas de acordo com o entendimento vigente na época da ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1001331-24.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... do artigo 324, § 1º, inciso III, do Código" de Processo Civil. Com efeito, não se faz necess\xC3" ... pagamento, mês a mês, das verbas trabalhistas pois, na modalidade que visa à desoneração, o ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1001688-57.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... pelo pagamento dos débitos trabalhistas (art. 71, §1º, da Lei 8.666/93). Todavia, ... , 187, 942, caput e parágrafo único, do Código Civil, cuja aplicação subsidiária advém do ... ção incidente sobre a receita bruta (DARF código 2991 ou 2985), relativa a janeiro de cada ... ças salariais em favor da empregada. Custas ...
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Sentença nº 1000856-58.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... condenação da reclamante no pagamento de custas (fls. 175/190 - id. be5f063). Juntou documentos ... , em princípio, que o artigo 344 do Código de Processo Civil estabelece que, se o réu não ... é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ... ção incidente sobre a receita bruta (DARF código 2991 ou 2985), relativa a janeiro de cada ...
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Sentença nº 1000775-85.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... do artigo 324, § 1º, inciso III, do Código" de Processo Civil. Com efeito, não se faz necess\xC3" ... subsidiariamente pelos créditos trabalhistas ora deferidos ao autor, consoante o disposto no ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000451-95.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... Assim, nos termos do artigo 186 do Código Civil, condeno a ré a pagar ao reclamante a ... pelo adimplemento dos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, ainda que possuam ... que não possui condições de pagar as custas do processo em virtude de sua situação ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000319-38.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-07-2023
... qualificado (artigo 927, inciso IV, do Código de Processo Civil) presumindo a inexistência de ... do cumprimento das obrigações trabalhistas", nos termos do art. 186 e 927 do Código\xC2" ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 523-97.2012.5.08.0113) 16-05-2018
... MULTA DO ARTIGO ... 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 (ARTIGO 475-J DO CPC/73) ... , de obrigações tipicamente trabalhistas. Nesse caso, se da prestação de serviço ... 826v ... Da análise das guias DARF'S juntadas aos autos (lis. 706 e 896) , se que as custas foram recolhidas a menor, o que torna o recurso ...
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Sentença nº 0222800-17.1999.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... árias devidas pela reclamante: R$ 318,22 (DARF, código 6092).Ao INSS as contribuições ... 6092).Aos Cofres Públicos da União as custas processuais: R$ 81,92 (GRU, código Unidade ... do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.Declaro extinta a execução (CPC/2015, ...
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Sentença nº 1000051-81.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... , vige o disposto no artigo 14 do Código" de Processo Civil c/c artigo 8º, §1º da CLT: \xE2\x80" ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... previstos para quaisquer créditos trabalhistas de acordo com o entendimento vigente na época da ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1001339-98.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... do artigo 324, § 1º, inciso III, do Código" de Processo Civil. Com efeito, não se faz necess\xC3" ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000349-73.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... , vige o disposto no artigo 14 do Código" de Processo Civil c/c artigo 8º, §1º da CLT: \xE2\x80" ... do cumprimento das obrigações trabalhistas", nos termos do art. 186 e 927 do Código\xC2" ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...