codigo custas darf trabalhistas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000073-62.2014.5.07.0033), 2016-12-13
... Custas recolhidas quando da interposição do RO, ... de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, conforme art. 642-A da CLT; ... Pelos ... DARF e GPS apresentada(s) pela parte beneficiária , ... meio do Bacen Jud, número do documento (código de barras) xx ... Fica o(a) Sr(a). Gerente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-51.2014.5.06.0191), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. DADOS INCOMPLETOS. DESERÇÃO. O recolhimento das custas processuais não atendeu as disposições do Ato Conjunto nº. 21/2010 do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pois, na guia GRU, não consta o número da vara na qual o processo esta em tramitação. Recurso patronal que não se conhece, por deserção.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. DADOS INCOMPLETOS. DESERÇÃO. O recolhimento ... , §1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, a comprovação do depósito prévio e das ... de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, em conformidade com as regras previstas na ... Gestora - deverá ser preenchido com o código do tribunal favorecido pelo recolhimento, ... -
Sentença nº 1000972-50.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... trabalhistas, em razão do reputo totalmente impertinentes ... dispõem os artigos 932, III e 933 do Código Civil Brasileiro, principalmente na hipótese de ... devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo ... CUSTAS ...
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Sentença nº 1001421-08.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... subsidiária destas pelos créditos trabalhistas, em razão do reputo totalmente impertinentes ... dispõem os artigos 932, III e 933 do Código Civil Brasileiro, principalmente na hipótese de ... devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo ... 216, penúltimo parágrafo). CUSTAS ...
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Sentença nº 1001475-61.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... , vige o disposto no artigo 14 do Código" de Processo Civil c/c artigo 8º, §1º da CLT: \xE2\x80" ... Os direitos trabalhistas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000483-19.2014.5.06.0011), 18-08-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. - Embora o reclamante não trabalhasse diretamente com o público, ou dentro de uma agência bancária, prestava serviços enquadrados na função de caixa bancário, na medida em que as tarefas eram de recepção de malotes, verificação de inexistência de violação, tratamento
... " ( Sistema dos Recursos Trabalhistas. 10ª edição. São Paulo. LTr, p. 147) ... ênios (CELPE, contas de telefone, GPD e DARF); que nem reclamante e depoente, nem os ... (BBD), nº na agência (3845 ou 3846), código da transação e nº do caixa, bem como o valor; ... o valor de R$1.000,00 (um mil reais), custas majoradas em R$20,00 (vinte reais) ... ... -
Sentença nº 1001609-98.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... , nos termos do artigo 292, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo a impugnação defensiva ... trabalhistas, em razão do reputo totalmente impertinentes ... devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo ... CUSTAS ...
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Doença - Alta previdenciária - Efeitos - Salário
... 301, § 4º do Código" de Ritos, aplicado subsidiariamente, declaro a in\xC3" ... o empregador de suas obrigações trabalhistas, posto que o contrato laboral somente será ... Custas processuais no importe de R$ 40,00 (quarenta ... se prestando, para tal finalidade, a guia DARF, por aplicação do Ato Conjunto n. 21/2010, do ...
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Acórdão Nº 0020837-32.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
... tem por fim resguardar os créditos trabalhistas, de natureza alimentar, de eventuais ... devolver o dinheiro imediatamente mediante DARF, o que não foi atendido pela empresa e o que ... 159 do Código Civil Brasileiro e demandarão a sua ... no feito, inclusive despesas processuais e custas. Afinal, todas as parcelas decorrem do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000708-55.2019.5.07.0037), 2020-01-17
... ção em satisfação aos direitos trabalhistas adquiridos e reconhecidos na sentença exarada ... 4. Custas processuais pro rata, porém dispensadas ... 5 ... Brasil ou Caixa Econômica Federal mediante DARF, sob o código 5936, caso se refiram a valores do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001706-57.2018.5.07.0037), 2019-01-17
... Ação em satisfação aos direitos trabalhistas adquiridos no contrato de trabalho que vigeu de ... 5.1. Custas processuais pelo reclamado, no valor de R$ 88,72 ... código 18.740-2, unidade gestora n° 080004, constando o ... Brasil ou Caixa Econômica Federal mediante DARF, sob o código 5936, constando o número deste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000016-56.2019.5.07.0037), 2019-01-17
... Ação em satisfação aos direitos trabalhistas adquiridos no contrato de trabalho que vigeu de ... 5.1. Custas processuais pelo reclamado, no valor de R$ 88,72 ... código 18.740-2, unidade gestora n° 080004, constando o ... Brasil ou Caixa Econômica Federal mediante DARF, sob o código 5936, constando o número deste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001745-54.2018.5.07.0037), 2019-01-17
... Ação em satisfação aos direitos trabalhistas adquiridos no contrato de trabalho que vigeu de ... 5.1. Custas processuais pelo reclamado, no valor de R$ 88,72 ... código 18.740-2, unidade gestora n° 080004, constando o ... Brasil ou Caixa Econômica Federal mediante DARF, sob o código 5936, constando o número deste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000330-28.2016.5.07.0030), 2017-06-07
... no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, instituído pela Lei Nº 12.440/2011 e ... de Arrecadação de Receitas Federais - DARF (disponível no ... /SicalcWebNovo.htm), utilizando-se o código da receita de nº 5936 ... COMPROVAÇÃO DE ... DAS CUSTAS: Custas pelo(a) reclamado(a) no importe de R$ ...
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Sentença nº 1000703-98.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... , vige o disposto no artigo 14 do Código" de Processo Civil c/c artigo 8º, §1º da CLT: \xE2\x80" ... Os direitos trabalhistas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000498-79.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... A partir da vigência no novo Código de Processo Civil, que se aplica de imediato aos ... trabalhistas, em razão do reputo totalmente impertinentes ... devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo ... CUSTAS ...
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Sentença nº 1000209-49.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... , nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil, as quais deverão ser ... quais o ajuizamento de reclamações trabalhistas, com o receio de não ser contratado ou perder o ... devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo ... CUSTAS ...
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Sentença nº 1001167-88.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... a tese de que, nas reclamações trabalhistas propostas após a entrada em vigor da Lei nº ... 406 do Código Civil). Acolhendo a ... sobre o valor atualizado da condenação. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora ... árias decorrentes desta decisão que a DARF deverá ser preenchida com o código “6092 - ...
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Sentença nº 1001317-50.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-07-2023
... , nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, os pedidos relativos às ... de direitos individuais e sociais trabalhistas. Em consequência, a aplicação das inovações ... ência de recursos para o pagamento das custas do processo. Tal disposição, contudo, está ... devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo ...
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Sentença nº 1000008-57.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... 485, VIII, do Código de Processo Civil, os quais foram prontamente ... trabalhistas, em razão do reputo totalmente impertinentes ... devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo ... 724. CUSTAS ...
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Sentença nº 1000111-54.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... do artigo 324, § 1º, inciso III, do Código" de Processo Civil. Com efeito, não se faz necess\xC3" ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1001173-32.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... do artigo 324, § 1º, inciso III, do Código" de Processo Civil. Com efeito, não se faz necess\xC3" ... pelo adimplemento dos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, ainda que possuam ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...
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Sentença nº 1001071-54.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... 291 a 293 do Código de Processo Civil. (grifamos) Rejeito, assim, a ... de direitos individuais e sociais trabalhistas. Em consequência, a aplicação das inovações ... devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo ... CUSTAS ...
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Sentença nº 1001457-74.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas. Isto é, a tomadora de serviços incorre nas ... 331 do C. TST e dos artigos 186 e 927 do Código Civil. JUSTIÇA GRATUITA No presente caso, ... que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou ... ão ser efetuados por meio de guia própria DARF, sob o código 6092 - Contribuições ...